Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
144
Data de Apresentação
24/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Emenda nº 56 de 2017
- Emenda nº 55 de 2017
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 233 de 2017
- Requerimento nº 490 de 2017
- Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor nº 4 de 2017
- Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 33 de 2017
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 224 de 2017
- Emenda nº 66 de 2017
- Emenda nº 67 de 2017
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 266 de 2017
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 267 de 2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS E DE
BEBIDAS NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA.
ALIMENTÍCIOS E DE
BEBIDAS NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA.
Indexação
Observação