Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
144
Data de Apresentação
20/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público
de distribuição de energia elétrica em atender as normas técnicas aplicáveis à
ocupação do espaço público, promover a retirada dos fios inutilizados nos postes
de sua infraestrutura, notificar as demais empresas que utilizam os seus
postes como suporte de seus cabeamentos nas vias públicas de Cascavel, e dá outras
providências.
de distribuição de energia elétrica em atender as normas técnicas aplicáveis à
ocupação do espaço público, promover a retirada dos fios inutilizados nos postes
de sua infraestrutura, notificar as demais empresas que utilizam os seus
postes como suporte de seus cabeamentos nas vias públicas de Cascavel, e dá outras
providências.
Indexação
Observação