Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
147
Data de Apresentação
25/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 286 de 2019
- Parecer da Comissão de Seg. Púb. e Trânsito Urbano nº 5 de 2019
- Emenda nº 2 de 2020
- Emenda nº 3 de 2020
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 17 de 2020
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 19 de 2020
- Parecer da Comissão de Seg. Púb. e Trânsito Urbano nº 1 de 2020
- Parecer da Comissão de Seg. Púb. e Trânsito Urbano nº 2 de 2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 6.394, de 9.09.2014 (dispõe sobre a punição pela prática do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do serviço de atendimento médico de urgência 192 - Samu e 193 - Corpo de Bombeiro, e dá outras providências).
Indexação
Observação