Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
61
Data de Apresentação
26/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 27 de 2020
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 102 de 2020
- Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 11 de 2020
- Emenda nº 25 de 2020
- Emenda nº 26 de 2020
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 30 de 2020
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 31 de 2020
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 119 de 2020
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 120 de 2020
- Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 13 de 2020
- Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 14 de 2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A SUSPENDER O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DEVIDAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação