Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
21/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 246 de 2022
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 92 de 2022
- Mensagem Aditiva do Executivo nº 10 de 2022
- Emenda nº 55 de 2022
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 106 de 2022
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 107 de 2022
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 266 de 2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 28 de dezembro de 2001, que instituiu o Sistema Tributário no Município de Cascavel.
Indexação
Observação