Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
166
Data de Apresentação
07/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 260 de 2022
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 98 de 2022
- Parecer da Comissão de Educação nº 24 de 2022
- Mensagem Aditiva do Executivo nº 8 de 2022
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 104 de 2022
- Mensagem Aditiva do Executivo nº 9 de 2022
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 105 de 2022
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 267 de 2022
- Parecer da Comissão de Educação nº 25 de 2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.560, de 09 de dezembro de 2015, que instituiu o Programa Fundo Rotativo da Secretaria Municipal de Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros às unidades escolare da rede municipal de ensino.
Indexação
Observação