Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
171
Data de Apresentação
13/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 38 de 2022
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 263 de 2022
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 100 de 2022
- Emenda nº 56 de 2022
- Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 39 de 2022
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 270 de 2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a Controladoria - Geral do Município, no âmbito do Poder Executivo Municipal, altera dispositivos das Leis Municipais nº(s) 2.215, de 27 de junho de 1991, 3.800, de 31 de março de 2004, e 6.792, de 13 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação