Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
18/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Requerimento nº 129 de 2023
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 79 de 2023
- Parecer da Comissão de Seg. Púb. e Trânsito Urbano nº 18 de 2023
- Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor nº 11 de 2023
- Comissão de Defesa Direitos da Mulher nº 5 de 2023
- Parecer da Comissão de Cultura nº 7 de 2023
- Emenda nº 1 de 2025
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 3 de 2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos atos de discriminação ou ofensivos contra a mulher, praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais que realizem eventos esportivos, no âmbito do município de Cascavel e dá outras providências.
Indexação
Observação