Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
01/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 32 de 2024
- Parecer da Comissão de Seg. Púb. e Trânsito Urbano nº 3 de 2024
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 10 de 2024
- Emenda nº 7 de 2024
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 55 de 2024
- Parecer da Comissão de Seg. Púb. e Trânsito Urbano nº 4 de 2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO A COMUNIDADE.
Indexação
Observação