Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda nº 39 de 2025
- Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor nº 4 de 2025
- Parecer Comissão de Indústria e Comércio nº 5 de 2025
- Emenda nº 63 de 2025
- Parecer Comissão de Indústria e Comércio nº 11 de 2025
- Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor nº 9 de 2025
- Parecer da Comissão de Seg. Púb. e Trânsito Urbano nº 11 de 2025
- Parecer da Comissão de Seg. Púb. e Trânsito Urbano nº 12 de 2025
- Parecer Comissão de Indústria e Comércio nº 12 de 2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por meio de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no município de Cascavel e dá outras providências.
Indexação
Observação