Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
146
Data de Apresentação
02/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 138 DA LEI N° 6.179 DE 17 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação