Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
147
Data de Apresentação
04/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
147
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
04/12/2014
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI N° 5.422/10.
Indexação
Observação