Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
140
Data de Apresentação
17/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Emenda nº 145 de 2015
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 243 de 2015
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 103 de 2015
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 250 de 2015
- Emenda nº 155 de 2015
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 259 de 2015
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 116 de 2015
- Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 66/2010 QUE DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
A Emenda nº 1/2015 ao PLO nº 140/2015 substitui a epígrafe do referido Projeto de Lei para Projeto de Lei Complementar nº 5/2015.