Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
4
Data de Apresentação
07/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 01/2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação