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PRE 18/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. (AUTOR - MESA DIRETORA).
Apresentação: 7 de Novembro de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 19/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 20/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 4, DE 30 DE JUNHO DE 1975 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 21/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 4, DE 30 DE JUNHO DE 1975 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2013
Autor:
Marcio Pacheco
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 1/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE TERRENOS E RECURSOS FINANCEIROS, PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2013
Autor:
Jorge Bocasanta
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 2/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2013
Autor:
Jorge Bocasanta
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 3/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DOS SERVIÇOS DE MASSOTERAPIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2013
Autor:
Romulo Quintino
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 4/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO LOTE DE TERRA N° 3, NO LOTEAMENTO NÉLIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2013
Autor:
Romulo Quintino
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 5/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL QUE ESTÃO EM ANDAMENTO, ALÉM DE OUTRAS INFORMAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2013
Autor:
Paulo Dileto Bebber
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXE
Status: Aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 6/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER POR PARTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2013
Autor:
Jorge Bocasanta
Jorge Menegatti
Paulo Porto
Rui Capelão
Walmir Severgnini
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2013
Última Ação: Arquivada após encaminhada para providência.
Texto Original
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REQ 7/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE SEJA FIXADO NA FACHADA PRINCIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL O NOME DE "JOSÉ NEVES FORMIGHIERI".
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2013
Autor:
Rui Capelão
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2013
Última Ação: Arquivada após encaminhada para providência.
Texto Original
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REQ 8/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER SEJA CONSIGNADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA DA COOPAVEL, PELA REALIZAÇÃO DO SHOW RURAL COOPAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2013
Autor:
Paulo Dileto Bebber
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 9/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL, SR. MAURÍCIO QUERINO THEODORO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2013
Autor:
Jorge Bocasanta
Paulo Porto
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 10/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER A APRESENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO LOTE URBANO N° 07-UP, QUADRA 7D, DO LOTEAMENTO CIDADE VERDE, OBJETO DO ANTEPROJETO DE LEI N° 016, DE 2013, COMO REQUISITO LEGAL, A FIM DE QUE SE POSSA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO NESTA CASA DE LEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2013
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 11/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O COMUNICADO OFICIAL VEICULADO PELO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2013
Autor:
Paulo Porto
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 12/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS 30% DE ADICIONAL À GUARDA PATRIMONIAL DA LEI FEDERAL N° 12740/2012.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2013
Autor:
Paulo Porto
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 13/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO PADRE FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA MARQUES, POR OCASIÃO DE SUA POSSE, COMO PÁROCO DA PARÓQUIA SÃO PEDRO DE CASCAVEL.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2013
Autor:
Vanderlei Augusto da Silva
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2013
Última Ação: Arquivada após providenciada a homenagem.
Texto Original
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REQ 14/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AOS PADRES PASSIONISTAS MATEUS COLLUCCI E GIUSEPPE GAGLIARDI, DA PARÓQUIA SÃO PEDRO , POR OCASIÃO DE ANIVERSÁRIO DE ORDENAÇÃO SACERDOTAL E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2013
Autor:
Vanderlei Augusto da Silva
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2013
Última Ação: Arquivada após providenciada a homenagem.
Texto Original
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REQ 15/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O GOVERNO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2013
Autor:
Jorge Bocasanta
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 16/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADO AO TRANSPORTE PÚBLICO EM CASCAVEL.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2013
Autor:
Jorge Bocasanta
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2013
Última Ação: Proposição arquivada após ofício à CVOP solicitando a audiência.
Texto Original
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REQ 17/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUANTOS MÉDICOS E OS DIAS DE ATENDIMENTO NAS U.B.S.
Apresentação: 4 de Março de 2013
Autor:
Paulo Porto
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 18/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA CERTIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TERRENO POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2013
Autor:
Paulo Porto
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 19/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO REFERENTE A GUARDA PATRIMONIAL.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2013
Autor:
Paulo Porto
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 20/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 012, DE 2013, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ FRARE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Março de 2013
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 21/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER APOIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA CONCESSÃO DE UMA CASA LOTÉRICA PARA O BAIRRO JARDIM PRESIDENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 4 de Março de 2013
Autor:
Walmir Severgnini
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2013
Última Ação: Arquivada após atendido.
Texto Original
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REQ 22/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DE ISENÇÕES CONCEDIDAS NOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA CETTRANS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 4 de Março de 2013
Autor:
Luiz Frare
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2013
Última Ação: Arquivada após atendido.
Texto Original
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REQ 23/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE GRACIELA DOMINGOS ZOREK.
Apresentação: 5 de Março de 2013
Autor:
Marcio Pacheco
Cabral
Claudio Gaiteiro
Fernando Winter
Gugu Bueno
Jaime Vasatta
Jeovane Machado
João Paulo
Jorge Bocasanta
Jorge Menegatti
Luiz Frare
Marcos Rios
Nei Haveroth
Paulo Dileto Bebber
Paulo Porto
Pedro Martendal Araújo
Robertinho Magalhães
Romulo Quintino
Rui Capelão
Vanderlei Augusto da Silva
Walmir Severgnini
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2013
Última Ação: Arquivada após atendida.
Texto Original
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REQ 24/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONTRATO PARA A CONFECÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS DA CIDADE DE CASCAVEL.
Apresentação: 11 de Março de 2013
Autor:
Claudio Gaiteiro
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2013
Última Ação: Arquivada após respondida.
Texto Original
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REQ 25/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER A CONCESSÃO DE VOTO DE LOUVOR A EX-VEREADORA DE CURITIBA RENATA BUENO, PRIMEIRA BRASILEIRA ELEITA PARA O PARLAMENTO ITALIANO.
Apresentação: 11 de Março de 2013
Autor:
Rui Capelão
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2013
Última Ação: Arquivada após atendida.
Texto Original
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REQ 26/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2013
Autor:
Paulo Porto
Jeovane Machado
João Paulo
Jorge Bocasanta
Jorge Menegatti
Marcos Rios
Vanderlei Augusto da Silva
Walmir Severgnini
Localização Atual: CPI 026/13 - Comissão Parlamentar de Inquérito - Req. 026/13
Status: Encaminhada para providência dentro da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2013
Última Ação: Encaminhada à CPI para início dos trabalhos.
Texto Original
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REQ 27/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, DA LEI N° 8.666/93, LEI DAS LICITAÇÕES, A APRESENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, OBJETO DO ANTEPROJETO DE LEI N° 019, DE 2013, QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DO IMÓVEL POR MEIO DO INSTITUTO DA INVESTIDURA.
Apresentação: 11 de Março de 2013
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2013
Última Ação: Arquivada após respondida.
Texto Original
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REQ 28/2013 - Requerimento
Ementa: PROPÕE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE PARANÁ SEGURO - U.P.S., NA REGIÃO OESTE E SUL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Apresentação: 11 de Março de 2013
Autor:
Vanderlei Augusto da Silva
Claudio Gaiteiro
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2013
Última Ação: Arquivada após respondida.
Texto Original
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REQ 29/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER VOTO DE LOUVOR E DE CONGRATULAÇÕES AO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PCDOB, POR OCASIÃO DA PASSAGEM DOS SEUS 91 (NOVENTA E UM) ANOS DE FUNDAÇÃO.
Apresentação: 15 de Março de 2013
Autor:
Paulo Porto
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2013
Última Ação: Arquivada após providência.
Texto Original
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REQ 30/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER PROVIDÊNCIAS DA ANATEL QUANTO À OPERADORA TIM.
Apresentação: 18 de Março de 2013
Autor:
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2013
Última Ação: Arquivada após atendido.
Texto Original
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REQ 31/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER SEJA APRESENTADA AVALIAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS URBANOS, OBJETO DA DESAFETAÇÃO E PERMUTA CONSTANTES DO ANTEPROJETO DE LEI N° 027, DE 2013, BEM COMO A IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DA ÁREA PARTICULAR ENVOLVIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 18 de Março de 2013
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2013
Última Ação: Arquivada após respondida.
Texto Original
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REQ 32/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER SEJA APRESENTADA AVALIAÇÃO REFERENTE ÀS ÁREAS DE TERRAS URBANAS QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PRETENDE ALIENAR AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA, CONFORME DISPOSTO NO ANTEPROJETO DE LEI N° 028, DE 2013, E CRIA REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 18 de Março de 2013
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2013
Última Ação: Arquivada após respondida.
Texto Original
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REQ 33/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR SEBASTIÃO MADRIL DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 19 de Março de 2013
Autor:
Vanderlei Augusto da Silva
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2013
Última Ação: Arquivada após providência.
Texto Original
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REQ 34/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL REFERENTE À EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL.
Apresentação: 19 de Março de 2013
Autor:
Paulo Porto
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2013
Última Ação: Arquivada após atendido.
Texto Original
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REQ 35/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES JUNTO A COHAVEL - COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL, REFERENTE AO LOTE URBANO N°. 07-UP, QUADRA 7D, DO LOTEAMENTO CIDADE VERDE.
Apresentação: 19 de Março de 2013
Autor:
Paulo Porto
Jorge Menegatti
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2013
Última Ação: Arquivada após atendido.
Texto Original
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REQ 36/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI N° 3.835, DE 2004, ALÉM DE OUTRAS INFORMAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 21 de Março de 2013
Autor:
Marcos Rios
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 37/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER APOIO DO DEPUTADO ESTADUAL NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO MULTIDISCIPLINAR DE ARTES MARCIAIS. PARANHOS.
Apresentação: 21 de Março de 2013
Autor:
Robertinho Magalhães
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2013
Última Ação: Arquivada após atendido.
Texto Original
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REQ 38/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER APOIO DO DEPUTADO ESTADUAL NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO MULTIDISCIPLINAR DE ARTES MARCIAIS. ANDRÉ BUENO.
Apresentação: 21 de Março de 2013
Autor:
Robertinho Magalhães
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2013
Última Ação: Arquivada após atendido.
Texto Original
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REQ 39/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER APOIO DO DEPUTADO ESTADUAL NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO MULTIDISCIPLINAR DE ARTES MARCIAIS. ADELINO.
Apresentação: 21 de Março de 2013
Autor:
Robertinho Magalhães
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2013
Última Ação: Arquivada após atendido.
Texto Original
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REQ 40/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER SEJA ENVIADA SOLICITAÇÃO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 21 de Março de 2013
Autor:
João Paulo
Totalidade dos Vereadores - Vereador
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 41/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER SEJA ENVIADA SOLICITAÇÃO AO GOVERNADOR PARA QUE SE ESTENDA A CASCAVEL ISENÇÃO FISCAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 21 de Março de 2013
Autor:
João Paulo
Totalidade dos Vereadores - Vereador
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 42/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA ORGANIZAÇÃO DE TRABALHO REALIZADO PELA EMPRESA ENGELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 22 de Março de 2013
Autor:
Jeovane Machado
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 43/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER PROVIDÊNCIAS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PÁTIO LOCALIZADO NA 7ª CIRETRAN/DETRAN-PR DE CASCAVEL, ALÉM DE OUTRAS INFORMAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 22 de Março de 2013
Autor:
CSPT - Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2013
Última Ação: Arquivada após atendido.
Texto Original
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REQ 44/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER A PRESENÇA DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO A FIM DE PRESTAR MAIORES ESCLARECIMENTOS REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI N° 039, DE 2013, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL URBANO, BEM COMO, A APRESENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS ENVOLVIDOS, SUA LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 25 de Março de 2013
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 45/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER SEJA APRESENTADA CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 10244/03/2009, MENCIONADO NO ANTEPROJETO DE LEI N° 038, DE 2013, POR MEIO DO QUAL A COHAPAR SOLICITA A REVOGAÇÃO DA LEI N° 3.730/2003 PARA QUE O IMÓVEL DA VILA RURAL DE JUVINÓPOLIS RETORNE À CONDIÇÃO DE IMÓVEL RURAL. OUTROSSIM, REQUER A PRESENÇA DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO A FIM DE PRESTAR MAIORES ESCLARECIMENTOS NO QUE TANGE À COMPROVAÇÃO DE QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUMPRIRÁ AS EXIGÊNCIAS DO ART. 65, § 5O, DA LEI FEDERAL N° 11.446/2007, ESPECIFICANDO QUAIS SERÃO OS PROGRAMAS OFICIAIS DE APOIO À ATIVIDADE AGRÍCOLA FAMILIAR E QUEM SERÃO OS BENEFICIÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 25 de Março de 2013
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXE
Status: Aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 46/2013 - Requerimento
Ementa: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA, COM A FINALIDADE DE DEBATER A CRIAÇÃO DO
CENTRO DE CONTROLE DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE (CENTRO DE ZOONOSES).
Apresentação: 26 de Março de 2013
Autor:
Paulo Porto
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2013
Última Ação: Arquivada após atendido.
Texto Original
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