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PCJR 223/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à Emenda 01 ao PLO 131/2021
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2021
Data Anexação: 13 de Outubro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 74 de 2021
Data Anexação: 13 de Outubro de 2021
Autor(es):
Josias do Interlagos
Texto Original
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PCJR 224/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à Emenda 01 ao PLO 121/2021
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2021
Data Anexação: 13 de Outubro de 2021
Autor(es):
Pedro Sampaio
, Policial Madril
, Sadi Kisiel
Matéria Anexada:
Emenda nº 75 de 2021
Data Anexação: 13 de Outubro de 2021
Autor(es):
Pedro Sampaio
, Policial Madril
, Sadi Kisiel
Texto Original
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PCJR 225/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EMENDA 01 ao PLO 58/2021
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021
Data Anexação: 14 de Outubro de 2021
Autor(es):
Dr. Lauri
, Edson Souza
, Josias do Interlagos
, Melo do Pastel
, Pedro Sampaio
, Professora Beth Leal
, Professora Liliam
, Profº Santello
, Serginho Ribeiro
, Tiago Almeida
Matéria Anexada:
Emenda nº 76 de 2021
Data Anexação: 14 de Outubro de 2021
Autor(es):
Professora Beth Leal
Texto Original
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PCJR 226/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 107/2021
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2021
Data Anexação: 14 de Outubro de 2021
Autor(es):
Celso Dal Molin
, Cleverson Sibulski
, Dr. Lauri
, Edson Souza
, Espínola
, Josias do Interlagos
, Melo do Pastel
, Professora Beth Leal
, Professora Liliam
, Sadi Kisiel
, Soldado Jeferson
, Tiago Almeida
Texto Original
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PCJR 227/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 01 ao PLO 38/2021
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Data Anexação: 18 de Outubro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 77 de 2021
Data Anexação: 18 de Outubro de 2021
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 228/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 133/2021
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2021
Data Anexação: 19 de Outubro de 2021
Autor(es):
Soldado Jeferson
Texto Original
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PCJR 229/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 134/2021
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2021
Data Anexação: 19 de Outubro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 230/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLC 10/2021
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021
Data Anexação: 19 de Outubro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 231/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 19/2021
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2021
Data Anexação: 19 de Outubro de 2021
Autor(es):
Cidão da Telepar
, Policial Madril
, Soldado Jeferson
Texto Original
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PCJR 232/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 01 ao PLC 07/2021
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Data Anexação: 21 de Outubro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 71 de 2021
Data Anexação: 21 de Outubro de 2021
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 233/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 01 ao PLO 126/2021
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2021
Data Anexação: 19 de Outubro de 2021
Autor(es):
Soldado Jeferson
Matéria Anexada:
Emenda nº 79 de 2021
Data Anexação: 19 de Outubro de 2021
Autor(es):
Soldado Jeferson
Texto Original
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PCJR 234/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PR 07/2021
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 7 de 2021
Data Anexação: 21 de Outubro de 2021
Autor(es):
Mesa Diretora - Presidente
Texto Original
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PCJR 235/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 21/2021
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2021
Data Anexação: 26 de Outubro de 2021
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 236/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 136/2021
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2021
Data Anexação: 26 de Outubro de 2021
Autor(es):
Totalidade dos Vereadores - Vereador
Texto Original
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PCJR 237/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 137/2021
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2021
Data Anexação: 26 de Outubro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 238/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 22/2021
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2021
Data Anexação: 26 de Outubro de 2021
Autor(es):
Espínola
Texto Original
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PCJR 239/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 02 ao PLO 131/2021
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2021
Data Anexação: 26 de Outubro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 83 de 2021
Data Anexação: 26 de Outubro de 2021
Autor(es):
Pedro Sampaio
Texto Original
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PCJR 240/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EME 01 ao PLO 134/2021
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2021
Data Anexação: 26 de Outubro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 80 de 2021
Data Anexação: 26 de Outubro de 2021
Autor(es):
Contador Mazutti
Texto Original
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PCJR 241/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 02 ao PLO 134/2021
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2021
Data Anexação: 26 de Outubro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 81 de 2021
Data Anexação: 26 de Outubro de 2021
Autor(es):
Contador Mazutti
Texto Original
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PCJR 242/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 03 ao PLO 134/2021
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2021
Data Anexação: 26 de Outubro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 82 de 2021
Data Anexação: 26 de Outubro de 2021
Autor(es):
Contador Mazutti
Texto Original
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PCJR 243/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 139
Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2021
Data Anexação: 29 de Outubro de 2021
Autor(es):
Joceh da Autoescola
Texto Original
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PCJR 244/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à SUBEMENDA 01 à EME 01 ao PLC 07/2021
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Data Anexação: 4 de Novembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 71 de 2021
Data Anexação: 4 de Novembro de 2021
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 245/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EME 01 ao PLO 136/2021
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2021
Data Anexação: 4 de Novembro de 2021
Autor(es):
Totalidade dos Vereadores - Vereador
Matéria Anexada:
Emenda nº 138 de 2021
Data Anexação: 4 de Novembro de 2021
Autor(es):
Espínola
, Pedro Sampaio
, Policial Madril
Texto Original
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PCJR 246/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 135/2021
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2021
Data Anexação: 4 de Novembro de 2021
Autor(es):
Celso Dal Molin
Texto Original
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PCJR 247/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 01 ao PR 06/2021
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 6 de 2021
Data Anexação: 4 de Novembro de 2021
Autor(es):
Mesa Diretora - Presidente
Matéria Anexada:
Emenda nº 148 de 2021
Data Anexação: 4 de Novembro de 2021
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 248/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 142/2021
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2021
Data Anexação: 5 de Novembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 249/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: às EME 04 a 91 do PLO 134/2021
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2021
Data Anexação: 8 de Novembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 250/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 140/2021
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
Cabral
, Celso Dal Molin
, Cidão da Telepar
, Cleverson Sibulski
, Contador Mazutti
, Dr. Lauri
, Edson Souza
, Espínola
, Josias do Interlagos
, Melo do Pastel
, Pedro Sampaio
, Policial Madril
, Professora Beth Leal
, Professora Liliam
, Profº Santello
, Romulo Quintino
, Serginho Ribeiro
, Soldado Jeferson
, Tiago Almeida
, Valdecir Alcantara
Texto Original
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PCJR 251/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 138/2021
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2021
Data Anexação: 16 de Novembro de 2021
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 252/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 141/2021
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2021
Data Anexação: 16 de Novembro de 2021
Autor(es):
Dr. Lauri
, Josias do Interlagos
Texto Original
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PCJR 253/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 143/2021
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2021
Data Anexação: 16 de Novembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 254/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLC 11/2021
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021
Data Anexação: 16 de Novembro de 2021
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 255/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 23/2021
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2021
Data Anexação: 16 de Novembro de 2021
Autor(es):
Josias do Interlagos
Texto Original
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PCJR 256/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 144/2021
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2021
Data Anexação: 23 de Novembro de 2021
Autor(es):
Professora Beth Leal
Texto Original
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PCJR 257/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 145/2021
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2021
Data Anexação: 23 de Novembro de 2021
Texto Original
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PCJR 258/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 01 ao PLO 145/2021
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2021
Data Anexação: 23 de Novembro de 2021
Matéria Anexada:
Emenda nº 175 de 2021
Data Anexação: 23 de Novembro de 2021
Autor(es):
Professora Beth Leal
Texto Original
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PCJR 259/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 147/2021
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Autor:
CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2021
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 260/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 148/2021
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2021
Data Anexação: 25 de Novembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 261/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 149/2021
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2021
Data Anexação: 25 de Novembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 262/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 150/2021
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2021
Data Anexação: 25 de Novembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 263/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 24/2021
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2021
Data Anexação: 30 de Novembro de 2021
Autor(es):
Tiago Almeida
Texto Original
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PCJR 264/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 151/2021
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2021
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 265/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 01 ao PLO 147/2021
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2021
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda da Lei Orçamentária Anual nº 1 de 2021
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2021
Autor(es):
CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PCJR 266/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 01 ao PLO 141/2021
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2021
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Dr. Lauri
, Josias do Interlagos
Matéria Anexada:
Emenda nº 176 de 2021
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2021
Autor(es):
CC - Comissão de Cultura
Texto Original
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PCJR 267/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 156/2021
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2021
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 268/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à LEI ORGÂNICA 01/2021
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 270/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EME 01 ao PLO 156/2021
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2021
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 177 de 2021
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 271/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 158/2021
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2021
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 272/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 28/2021
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2021
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Josias do Interlagos
Texto Original
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PCJR 273/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 155/2021
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2021
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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