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PCJR 49/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 31/2022
Apresentação: 22 de Março de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Data Anexação: 22 de Março de 2022
Autor(es):
Professora Beth Leal
, Professora Liliam
Texto Original
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PCJR 50/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao SUB 01 ao PLO 03/2022
Apresentação: 22 de Março de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Data Anexação: 22 de Março de 2022
Autor(es):
CSPT - Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 1 de 2022
Data Anexação: 22 de Março de 2022
Autor(es):
CSPT - Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano
Texto Original
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PCJR 51/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EME 01 ao PLO 13/2022
Apresentação: 22 de Março de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Data Anexação: 22 de Março de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 7 de 2022
Data Anexação: 22 de Março de 2022
Autor(es):
Totalidade dos Vereadores - Vereador
Texto Original
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PCJR 52/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: PDL 31/2021
Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2021
Data Anexação: 28 de Março de 2022
Autor(es):
Profº Santello
Texto Original
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PCJR 53/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 02/2022
Apresentação: 29 de Março de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Data Anexação: 29 de Março de 2022
Autor(es):
Cidão da Telepar
, Cleverson Sibulski
, Espínola
, Policial Madril
, Professora Beth Leal
, Tiago Almeida
Texto Original
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PCJR 54/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 03/2022
Apresentação: 29 de Março de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Data Anexação: 29 de Março de 2022
Autor(es):
Pedro Sampaio
Texto Original
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PCJR 55/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 01 ao PLO 04/2022
Apresentação: 29 de Março de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Data Anexação: 29 de Março de 2022
Autor(es):
Professora Beth Leal
, Professora Liliam
Matéria Anexada:
Emenda nº 8 de 2022
Data Anexação: 29 de Março de 2022
Autor(es):
Professora Liliam
Texto Original
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PCJR 56/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 32/2022
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Data Anexação: 5 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 57/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 33/2022
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Data Anexação: 5 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 58/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 04/2022
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Data Anexação: 5 de Abril de 2022
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 59/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 24/2022
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Data Anexação: 5 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 60/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EME 01 ao PLO 28/2022
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Data Anexação: 5 de Abril de 2022
Autor(es):
Cleverson Sibulski
, Dr. Lauri
, Edson Souza
, Espínola
, Professora Beth Leal
, Profº Santello
, Sadi Kisiel
, Serginho Ribeiro
, Tiago Almeida
Texto Original
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PCJR 61/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 34/2022
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Data Anexação: 12 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 63/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 36/2022
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Data Anexação: 12 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 64/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 37/2022
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Data Anexação: 12 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 65/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 38/2022
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Data Anexação: 12 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 66/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 39/2022
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Data Anexação: 12 de Abril de 2022
Autor(es):
Melo do Pastel
, Tiago Almeida
Texto Original
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PCJR 67/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 40/2022
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Data Anexação: 19 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 68/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 41/2022
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Data Anexação: 19 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 69/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 42/2022
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Data Anexação: 19 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 70/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 43/2022
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Data Anexação: 19 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 71/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 05/2022
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022
Data Anexação: 19 de Abril de 2022
Autor(es):
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Texto Original
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PCJR 72/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 35/2022
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Data Anexação: 19 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 73/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 01 ao PLO 20/2022
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Data Anexação: 19 de Abril de 2022
Autor(es):
CETS - COMISSÃO DO 3º SETOR
Matéria Anexada:
Emenda nº 15 de 2022
Data Anexação: 19 de Abril de 2022
Autor(es):
CETS - COMISSÃO DO 3º SETOR
Texto Original
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PCJR 74/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PDL N. 06/2022
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022
Data Anexação: 27 de Abril de 2022
Autor(es):
Cidão da Telepar
Texto Original
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PCJR 75/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO N. 45/2022
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Data Anexação: 27 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 76/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO N. 46/2022
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Data Anexação: 27 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 77/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO N. 47/2022
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Data Anexação: 27 de Abril de 2022
Autor(es):
CTAI - Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais
Texto Original
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PCJR 78/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 02 ao PLO 09/2022
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Data Anexação: 26 de Abril de 2022
Autor(es):
Edson Souza
Matéria Anexada:
Emenda nº 16 de 2022
Data Anexação: 26 de Abril de 2022
Autor(es):
CC - Comissão de Cultura
Texto Original
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PCJR 80/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 48/2022
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Data Anexação: 3 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 81/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: EME 01 ao PLO 41/2022
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Data Anexação: 3 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 82/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 02 ao PLO 42/2022
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Data Anexação: 10 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 83/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 03 ao PLO 42/2022
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Data Anexação: 10 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 84/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 04 ao PLO 42/2022
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Data Anexação: 10 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 85/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 05 ao PLO 42/2022
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Data Anexação: 10 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 86/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 06 ao PLO 42/2022
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Data Anexação: 10 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 87/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 49/2022
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Data Anexação: 10 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 88/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 54/2022
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Data Anexação: 10 de Maio de 2022
Autor(es):
Contador Mazutti
Texto Original
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PCJR 89/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 50/2022
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Data Anexação: 17 de Maio de 2022
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 90/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 01 ao PLO 43/2022
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Data Anexação: 17 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 91/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 52/2022
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Data Anexação: 17 de Maio de 2022
Autor(es):
Pedro Sampaio
, Policial Madril
, Sadi Kisiel
, Soldado Jeferson
Texto Original
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PCJR 92/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 53/2022
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Data Anexação: 17 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 93/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 44/2022
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Data Anexação: 17 de Maio de 2022
Autor(es):
Profº Santello
Texto Original
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PCJR 94/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 56/2022
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Data Anexação: 17 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 95/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 62/2022
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Data Anexação: 19 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 96/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 63/2022
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Data Anexação: 19 de Maio de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora - Presidente
Texto Original
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PCJR 97/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 55/2022
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Data Anexação: 24 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 98/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 57/2022
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022
Data Anexação: 24 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 99/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 59/2022
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022
Data Anexação: 24 de Maio de 2022
Autor(es):
Edson Souza
Texto Original
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PCJR 100/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 07/2022
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022
Data Anexação: 24 de Maio de 2022
Autor(es):
Josias do Interlagos
Texto Original
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