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PCJR 206/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PR 06/2022
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 6 de 2022
Data Anexação: 21 de Outubro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora - Presidente
Texto Original
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PCJR 207/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLC 02/2022
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Data Anexação: 21 de Outubro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora - Presidente
Texto Original
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PCJR 208/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 139/2022
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2022
Data Anexação: 21 de Outubro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora - Presidente
Texto Original
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PCJR 209/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 136/2022
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022
Data Anexação: 25 de Outubro de 2022
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 210/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 17/2022
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2022
Data Anexação: 25 de Outubro de 2022
Autor(es):
Tiago Almeida
Texto Original
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PCJR 211/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 19/2022
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2022
Data Anexação: 25 de Outubro de 2022
Autor(es):
Espínola
, João Diego
, Josias do Interlagos
Texto Original
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PCJR 212/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 20/2022
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2022
Data Anexação: 25 de Outubro de 2022
Autor(es):
Josias do Interlagos
Texto Original
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PCJR 213/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 01 ao PR 06/2022
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 6 de 2022
Data Anexação: 26 de Outubro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora - Presidente
Texto Original
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PCJR 214/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PR 04/2022
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Data Anexação: 1 de Novembro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora - Presidente
Texto Original
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PCJR 215/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: PLO 141/2022
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2022
Data Anexação: 1 de Novembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 216/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 145/2022
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2022
Data Anexação: 1 de Novembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 217/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Às emendas 01 e 02 ao PLO 132/2022
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2022
Data Anexação: 1 de Novembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 218/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 146/2022
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2022
Data Anexação: 4 de Novembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 220/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 131/2022
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2022
Data Anexação: 8 de Novembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 221/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 135/2022
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022
Data Anexação: 8 de Novembro de 2022
Autor(es):
Profº Santello
Texto Original
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PCJR 222/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 137/2022
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022
Data Anexação: 8 de Novembro de 2022
Autor(es):
CC - Comissão de Cultura
Texto Original
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PCJR 223/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 138/2022
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022
Data Anexação: 8 de Novembro de 2022
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 224/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 142/2022
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2022
Data Anexação: 8 de Novembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 225/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 149/2022
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022
Data Anexação: 18 de Novembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 226/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 143/2022
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2022
Data Anexação: 22 de Novembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 227/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 144/2022
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2022
Data Anexação: 22 de Novembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 228/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à MSG ADITIVA ao PLO 149/2022
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022
Data Anexação: 22 de Novembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 229/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 152/2022
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2022
Data Anexação: 22 de Novembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 230/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 151/2022
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2022
Data Anexação: 23 de Novembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 231/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 21/2022
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2022
Data Anexação: 30 de Novembro de 2022
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 232/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 22/2022
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2022
Data Anexação: 30 de Novembro de 2022
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 233/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 23/2022
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2022
Data Anexação: 30 de Novembro de 2022
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 234/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 24/2022
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2022
Data Anexação: 30 de Novembro de 2022
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 235/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 25/2022
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2022
Data Anexação: 30 de Novembro de 2022
Autor(es):
Serginho Ribeiro
Texto Original
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PCJR 237/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 148/2022
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022
Data Anexação: 30 de Novembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 238/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 150/2022
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2022
Data Anexação: 30 de Novembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 239/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 153/2022
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2022
Data Anexação: 30 de Novembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 240/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 155/2022
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022
Data Anexação: 30 de Novembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 241/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 154/2022
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2022
Data Anexação: 30 de Novembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 242/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 156/2022
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2022
Data Anexação: 30 de Novembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 243/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 01 ao PLO 142/2022
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2022
Data Anexação: 29 de Novembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 244/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 01,02,03,04 ao PLO 152/2022
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2022
Data Anexação: 29 de Novembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 245/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à MSG ADITIVA 01 ao PLO 142/2022
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2022
Data Anexação: 29 de Novembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 246/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLC 03/2022
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 247/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLC 04/2022
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 248/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à MSG ADITIVA 01 ao PLO 148/2022
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 249/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à MSG ADITIVA 01 ao PLO 155/2022
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 250/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 29/2022
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Josias do Interlagos
, Pedro Sampaio
, Serginho Ribeiro
Texto Original
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PCJR 251/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 158/2022
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2022
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 252/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 26/2022
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2022
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 253/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 27/2022
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2022
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Professora Liliam
Texto Original
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PCJR 254/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 28/2022
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2022
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 255/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 157/2022
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2022
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Cidão da Telepar
, Cleverson Sibulski
, Contador Mazutti
, Dr. Lauri
, Edson Souza
, Espínola
, Josias do Interlagos
, Josué de Souza
, Melo do Pastel
, Pedro Sampaio
, Policial Madril
, Professora Beth Leal
, Professora Liliam
, Profº Santello
, Romulo Quintino
, Sadi Kisiel
, Serginho Ribeiro
, Soldado Jeferson
, Tiago Almeida
, Xavier
Texto Original
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PCJR 256/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PR 07/2022
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 7 de 2022
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora - Presidente
Texto Original
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PCJR 257/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 30/2022
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2022
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Totalidade dos Vereadores - Vereador
Texto Original
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