Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV- INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV- INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 2 |
Parecer de Comissão de Cultura nº 170 de 2014
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO N. 39/2014. - AO PLO N. 39/2014.
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Não há resultado |
| 3 |
Parecer de Comissão de Cultura nº 171 de 2014
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTRÁRIO AO PLO N. 37/2014. - CONTRÁRIO AO PLO N. 37/2014.
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Não há resultado |
| 4 |
Parecer de Comissão de Cultura nº 172 de 2014
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO N. 38/2014. - AO PLO N. 38/2014.
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Não há resultado |
| 5 |
Parecer de Comissão de Cultura nº 173 de 2014
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTRÁRIO AO PLO N. 221/2013. - CONTRÁRIO AO PLO N. 221/2013.
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Não há resultado |
| 6 |
Parecer de Comissão de Cultura nº 174 de 2014
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLC N. 2/2014. - AO PLC N. 2/2014.
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Não há resultado |
| 7 |
Parecer de Comissão de Cultura nº 175 de 2014
Processo: -
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO N. 31/2014. - AO PLO N. 31/2014.
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Não há resultado |
| 8 |
Parecer de Comissão de Cultura nº 176 de 2014
Processo: -
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO N. 30/2014. - AO PLO N. 30/2014.
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Não há resultado |