Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV- INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV- INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 1° turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI N° 6.116/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MANTIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. - - ALTERA A LEI N° 6.116/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MANTIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Aprovada por unanimidade em 1° turno. |
| 3 |
EMENDA N. 1 AO PLO 49/2014. - - EMENDA N. 1 AO PLO 49/2014.
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Arquivada Matéria prejudicada devido à aprovação do Parecer n. 239/2014. |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O VALOR DA CESTA BÁSICA PREVISTO NO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL N° 5.793, DE 24 DE MAIO DE 2011. - - ALTERA O VALOR DA CESTA BÁSICA PREVISTO NO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL N° 5.793, DE 24 DE MAIO DE 2011.
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Aprovada por unanimidade em 2° turno. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE CASCAVEL, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - SÚMULA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE CASCAVEL, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 2° turno. |
| 6 |
Emenda nº 21 de 2014
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA N. 1 AO PLO N. 51/2014. - - EMENDA N. 1 AO PLO N. 51/2014.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2014
Processo: -
Autor: Marcio Pacheco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA "MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O PROGRAMA "MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 2° turno. |
| 8 |
Emenda nº 24 de 2014
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA N.1 AO PLO 52/2014. - - EMENDA N.1 AO PLO 52/2014.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2014
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ. - - CONCEDE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ.
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Aprovada por unanimidade em 2° turno. |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2014
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em 2° turno. |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2014
Processo: -
Autor: Fernando Winter
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA E O USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA E O USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 1° turno. |
| 12 |
Parecer de Comissão de Cultura nº 239 de 2014
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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À EM N.1 CONTRÁRIO AO PLO 49/2014. - - À EM N.1 CONTRÁRIO AO PLO 49/2014.
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Aprovada por maioria em turno único. |