51 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Cabral
|
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DA RESOLUÇÃO N° 1.779, DE 2005, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Obs.: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DA RESOLUÇÃO N° 1.779, DE 2005, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. SUBSTITUTIVO 001.
|
Aprovada
Obs.: Substitutivo 001.
|
52 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Jorge Bocasanta
|
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONFECCIONAR "CARTÃO PACIENTE" PARA PORTADORES DE DOENÇAS COM QUADRO DE CRISE CONVULSIVA.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONFECCIONAR "CARTÃO PACIENTE" PARA PORTADORES DE DOENÇAS COM QUADRO DE CRISE CONVULSIVA.
|
Aprovada
|
53 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
|
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, 6.156 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 E 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013. FUNDETEC R$ 190.000,00.
Obs.: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, 6.156 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 E 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013. FUNDETEC R$ 190.000,00.
|
Aprovada
|
54 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Vanderlei Augusto da Silva
|
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL TODOS CONTRA A PEDOFILIA, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL TODOS CONTRA A PEDOFLLIA, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovada
|
121 - Requerimento nº 36 de 2013
Turno: Único
Autor: Marcos Rios
|
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI N° 3.835, DE 2004, ALÉM DE OUTRAS INFORMAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI N° 3.835, DE 2004, ALÉM DE OUTRAS INFORMAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
|
Aprovada
|
122 - Requerimento nº 40 de 2013
Turno: Único
Autores: João Paulo, Totalidade dos Vereadores - Vereador
|
REQUER SEJA ENVIADA SOLICITAÇÃO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: REQUER SEJA ENVIADA SOLICITAÇÃO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
|
Aprovada
|
123 - Requerimento nº 41 de 2013
Turno: Único
Autores: João Paulo, Totalidade dos Vereadores - Vereador
|
REQUER SEJA ENVIADA SOLICITAÇÃO AO GOVERNADOR PARA QUE SE ESTENDA A CASCAVEL ISENÇÃO FISCAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: REQUER SEJA ENVIADA SOLICITAÇÃO AO GOVERNADOR PARA QUE SE ESTENDA A CASCAVEL ISENÇÃO FISCAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
|
Aprovada
|
124 - Requerimento nº 42 de 2013
Turno: Único
Autor: Jeovane Machado
|
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA ORGANIZAÇÃO DE TRABALHO REALIZADO PELA EMPRESA ENGELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA ORGANIZAÇÃO DE TRABALHO REALIZADO PELA EMPRESA ENGELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
|
Aprovada
|
126 - Requerimento nº 44 de 2013
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
|
REQUER A PRESENÇA DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO A FIM DE PRESTAR MAIORES ESCLARECIMENTOS REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI N° 039, DE 2013, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL URBANO, BEM COMO, A APRESENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS ENVOLVIDOS, SUA LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: REQUER A PRESENÇA DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO A FIM DE PRESTAR MAIORES ESCLARECIMENTOS REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI N° 039, DE 2013, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL URBANO, BEM COMO, A APRESENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS ENVOLVIDOS, SUA LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
|
Aprovada
|
127 - Requerimento nº 45 de 2013
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
|
REQUER SEJA APRESENTADA CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 10244/03/2009, MENCIONADO NO ANTEPROJETO DE LEI N° 038, DE 2013, POR MEIO DO QUAL A COHAPAR SOLICITA A REVOGAÇÃO DA LEI N° 3.730/2003 PARA QUE O IMÓVEL DA VILA RURAL DE JUVINÓPOLIS RETORNE À CONDIÇÃO DE IMÓVEL RURAL. OUTROSSIM, REQUER A PRESENÇA DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO A FIM DE PRESTAR MAIORES ESCLARECIMENTOS NO QUE TANGE À COMPROVAÇÃO DE QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUMPRIRÁ AS EXIGÊNCIAS DO ART. 65, § 5O, DA LEI FEDERAL N° 11.446/2007, ESPECIFICANDO QUAIS SERÃO OS PROGRAMAS OFICIAIS DE APOIO À ATIVIDADE AGRÍCOLA FAMILIAR E QUEM SERÃO OS BENEFICIÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: REQUER SEJA APRESENTADA CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 10244/03/2009, MENCIONADO NO ANTEPROJETO DE LEI N° 038, DE 2013, POR MEIO DO QUAL A COHAPAR SOLICITA A REVOGAÇÃO DA LEI N° 3.730/2003 PARA QUE O IMÓVEL DA VILA RURAL DE JUVINÓPOLIS RETORNE À CONDIÇÃO DE IMÓVEL RURAL. OUTROSSIM, REQUER A PRESENÇA DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO A FIM DE PRESTAR MAIORES ESCLARECIMENTOS NO QUE TANGE À COMPROVAÇÃO DE QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUMPRIRÁ AS EXIGÊNCIAS DO ART. 65, § 5O, DA LEI FEDERAL N° 11.446/2007, ESPECIFICANDO QUAIS SERÃO OS PROGRAMAS OFICIAIS DE APOIO À ATIVIDADE AGRÍCOLA FAMILIAR E QUEM SERÃO OS BENEFICIÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
|
Aprovada
|
