Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2015
Processo: -
Autor: Nei Haveroth
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA FORMA QUE ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA FORMA QUE ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E ALIENAR NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E ALIENAR NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria em 1º turno. Com voto contrário do vereador Paulo Porto. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2015
Processo: -
Autor: Paulo Porto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA UM PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME DO SENHOR ANTÔNIO ZANDONÁ. - - DENOMINA UM PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME DO SENHOR ANTÔNIO ZANDONÁ.
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Aprovada por maioria em 1º turno. |