Matérias da Ordem do Dia (62ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, EMPREGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES PÚBLICAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, LEI MUNICIPAL N.° 5.598/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, EMPREGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES PÚBLICAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, LEI MUNICIPAL N.° 5.598/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA N.1/2015 AO PLO N.82/2015.

EMENDA N.1/2015 AO PLO N.82/2015.

CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2/2015 AO PLO Nº 82/2015.

CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2/2015 AO PLO Nº 82/2015.

EMENDA N.2/2015 AO PLO N.82/2015.

EMENDA N.2/2015 AO PLO N.82/2015.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O "SHOW PECUÁRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O "SHOW PECUÁRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI N.° 6.436/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI N.° 6.436/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS VEREADORES SUBSCRITORES DA PRESENTE MOÇÃO, COM FULCRO NO ART. 128 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, HIPOTECAM REPÚDIO E DESAPROVAM A RESOLUÇÃO N° 543, DE 15 DE JULHO DE 2015, BAIXADA PELO CONTRAN, QUE TEM A FINALIDADE DE TORNAR OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DE NO MÍNIMO CINCO HORAS/AULAS EM SIMULADOR DE DIREÇÃO VEICULAR NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.

OS VEREADORES SUBSCRITORES DA PRESENTE MOÇÃO, COM FULCRO NO ART. 128 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, HIPOTECAM REPÚDIO E DESAPROVAM A RESOLUÇÃO N° 543, DE 15 DE JULHO DE 2015, BAIXADA PELO CONTRAN, QUE TEM A FINALIDADE DE TORNAR OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DE NO MÍNIMO CINCO HORAS/AULAS EM SIMULADOR DE DIREÇÃO VEICULAR NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS REFORMAS DOS BANHEIROS E DAS SALAS DE AULA QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL LUDGERO POMPEU; DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES QUE AINDA NÃO FOI CONCLUÍDA E SOBRE A SEGURANÇA NO LOCAL DA OBRA; CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO; E QUANTO A ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE NA REFERIDA ESCOLA E CONTRATAÇÃO DE NOVOS FUNCIONÁRIOS PARA SUPRIR A DEMANDA DA ESCOLA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS REFORMAS DOS BANHEIROS E DAS SALAS DE AULA QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL LUDGERO POMPEU; DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES QUE AINDA NÃO FOI CONCLUÍDA E SOBRE A SEGURANÇA NO LOCAL DA OBRA; CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO; E QUANTO A ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE NA REFERIDA ESCOLA E CONTRATAÇÃO DE NOVOS FUNCIONÁRIOS PARA SUPRIR A DEMANDA DA ESCOLA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, INFORMAÇÕES A RESPEITO DE PLANILHA FINANCEIRA DEMOSTRANDO VALORES ORIUNDOS DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS, APLICAÇÕES DE MULTAS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, MULTAS APLICADAS A BANCOS; EXTRATO DE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO FEDERAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS; EXTRATO DE VALOR DE DEPÓSITO AO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SE HÁ PRESTAÇÃO DE CONTAS DESDE QUE FOI CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, INFORMAÇÕES A RESPEITO DE PLANILHA FINANCEIRA DEMOSTRANDO VALORES ORIUNDOS DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS, APLICAÇÕES DE MULTAS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, MULTAS APLICADAS A BANCOS; EXTRATO DE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO FEDERAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS; EXTRATO DE VALOR DE DEPÓSITO AO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SE HÁ PRESTAÇÃO DE CONTAS DESDE QUE FOI CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

REQUER PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUANTO AO ANDAMENTO DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO JOSÉ BONIFÁCIO NO DISTRITO DE RIO DO SALTO.

REQUER PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUANTO AO ANDAMENTO DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO JOSÉ BONIFÁCIO NO DISTRITO DE RIO DO SALTO.

REQUER PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUANTO À REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS NA QUADRA DE ESPORTES NO COLÉGIO ESTADUAL DO DISTRITO DE JUVINÓPOLIS.

REQUER PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUANTO À REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS NA QUADRA DE ESPORTES NO COLÉGIO ESTADUAL DO DISTRITO DE JUVINÓPOLIS.

REQUER INFORMAÇÕES AO MUNICÍPIO ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA AGRINHO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS?

REQUER INFORMAÇÕES AO MUNICÍPIO ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA AGRINHO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS?

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU INFORMAÇÕES ACERCA DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA AVENIDA BRASIL, AVENIDA TANCREDO NEVES E AVENIDA RIO BRANCO.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU INFORMAÇÕES ACERCA DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA AVENIDA BRASIL, AVENIDA TANCREDO NEVES E AVENIDA RIO BRANCO.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ESPECIALMENTE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS PARA RESOLVER A DEMANDA DOS NOVOS BAIRROS DA REGIÃO NORTE, LOCALIDADE EM QUE SE SITUA A ESCOLA NOSSA SENHORA DA SALETE, O NÚMERO DE ESCOLAS E CMEIS DA REGIÃO, SE OS NOVOS LOTEAMENTOS SERÃO CONTEMPLADOS COM NOVAS UNIDADES E SE HÁ DISPONIBILIDADE DE AUMENTO DE VAGAS NA ESCOLA NOSSA SENHORA DA SALETE.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ESPECIALMENTE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS PARA RESOLVER A DEMANDA DOS NOVOS BAIRROS DA REGIÃO NORTE, LOCALIDADE EM QUE SE SITUA A ESCOLA NOSSA SENHORA DA SALETE, O NÚMERO DE ESCOLAS E CMEIS DA REGIÃO, SE OS NOVOS LOTEAMENTOS SERÃO CONTEMPLADOS COM NOVAS UNIDADES E SE HÁ DISPONIBILIDADE DE AUMENTO DE VAGAS NA ESCOLA NOSSA SENHORA DA SALETE.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU INFORMAÇÕES ACERCA DE CONSTRUÇÕES EM ANDAMENTO, ESPECIALMENTE RELAÇÃO DE TODAS AS OBRAS EM ANDAMENTO, NOME DA EMPRESA QUE EXECUTA OS TRABALHOS E A FASE DAS OBRA.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU INFORMAÇÕES ACERCA DE CONSTRUÇÕES EM ANDAMENTO, ESPECIALMENTE RELAÇÃO DE TODAS AS OBRAS EM ANDAMENTO, NOME DA EMPRESA QUE EXECUTA OS TRABALHOS E A FASE DAS OBRA.

REQUER INFORMAÇÕES A CETTRANS SOBRE A ARRECADAÇÃO DE MULTAS E SE A CETTRANS VEM REALIZANDO AFERIÇÕES PERIÓDICAS DOS RADARES FIXOS E MÓVEIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

REQUER INFORMAÇÕES A CETTRANS SOBRE A ARRECADAÇÃO DE MULTAS E SE A CETTRANS VEM REALIZANDO AFERIÇÕES PERIÓDICAS DOS RADARES FIXOS E MÓVEIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

REQUER CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, SENHOR VALDECIR ANTÔNIO NATH, COM A FINALIDADE DE EXPOR E ESCLARECER ACERCA DAS OBRAS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS EM ESCOLAS E EM CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

REQUER CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, SENHOR VALDECIR ANTÔNIO NATH, COM A FINALIDADE DE EXPOR E ESCLARECER ACERCA DAS OBRAS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS EM ESCOLAS E EM CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE SOBRE A PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO DE PORTÃO ELETRÔNICO NA ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL QUINTINO BOCAIÚVA, DESIGNAÇÃO DE GUARDA PATRIMONIAL PARA ATUAR NA ESCOLA SUPRACITADA, PRAZO PARA QUE A ESCOLA RECEBA PROFESSORES EFETIVOS E ZELADORA E FREQÜÊNCIA A SEMED ENTRA EM CONTATO COM O DNIT PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO LOCAL NOS FUNDOS DA ESCOLA ÀS MARGENS DA RODOVIA BR- 467.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE SOBRE A PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO DE PORTÃO ELETRÔNICO NA ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL QUINTINO BOCAIÚVA, DESIGNAÇÃO DE GUARDA PATRIMONIAL PARA ATUAR NA ESCOLA SUPRACITADA, PRAZO PARA QUE A ESCOLA RECEBA PROFESSORES EFETIVOS E ZELADORA E FREQÜÊNCIA A SEMED ENTRA EM CONTATO COM O DNIT PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO LOCAL NOS FUNDOS DA ESCOLA ÀS MARGENS DA RODOVIA BR- 467.

OS VEREADORES JOÃO PAULO DE LIMA/PSD E CELSO DAL MOLIN/PR, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO INSS, SEDE DE CASCAVEL, SOLICITANDO MEDIDAS PARA QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE 60% DOS SERVIDORES EM GREVE RETORNEM AO TRABALHO IMEDIATAMENTE.

OS VEREADORES JOÃO PAULO DE LIMA/PSD E CELSO DAL MOLIN/PR, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO INSS, SEDE DE CASCAVEL, SOLICITANDO MEDIDAS PARA QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE 60% DOS SERVIDORES EM GREVE RETORNEM AO TRABALHO IMEDIATAMENTE.