Matérias do Expediente (75ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 138 DA LEI Nº 6.179/2013, ALTERADO PELA LEI Nº 6.437 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 138 DA LEI Nº 6.179/2013, ALTERADO PELA LEI Nº 6.437 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÍVIDAS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÍVIDAS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Não há resultado |
| 3 |
Emenda nº 136 de 2015
Processo: -
Autor: Claudio Gaiteiro, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Jeovane Machado, Luiz Amélio Burgarelli, Luiz Frare, Marcos Rios, Nei Haveroth, Robertinho Magalhães, Rui Capelão, Vanderlei Augusto da Silva, Walmir Severgnini
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA N.1/2015 AO PLO N.126/2015. - EMENDA N.1/2015 AO PLO N.126/2015.
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Não há resultado |
| 4 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 210 de 2015
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 125/2015. - AO PLO Nº 125/2015.
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Não há resultado |
| 5 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 211 de 2015
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 126/2015. - AO PLO Nº 126/2015.
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Não há resultado |
| 6 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 91 de 2015
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 126/2015. - AO PLO Nº 126/2015.
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Não há resultado |
| 7 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 92 de 2015
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 125/2015. - AO PLO Nº 125/2015.
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Não há resultado |
| 8 |
Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 51 de 2015
Processo: -
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 126/2015. - AO PLO Nº 126/2015.
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Não há resultado |