Matérias do Expediente (30ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2016
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.417, DE 10.2.2010, QUE REGULAMENTA AS CONCESSÕES DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.417, DE 10.2.2010, QUE REGULAMENTA AS CONCESSÕES DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 2 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 81 de 2016
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 41/2016. - AO PLO Nº 41/2016.
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Não há resultado |
| 3 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 21 de 2016
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 41/2016. - AO PLO Nº 41/2016.
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Não há resultado |