1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COBERTURA EM DEPÓSITOS DE PNEUS, FERROS-VELHOS E ATIVIDADES AFINS, PARA EVITAR ACUMULO DE ÁGUA QUE SE TORNA FOCO GERADOR DO MOSQUITO TRANSMISSOR AEDES AEGYPTI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COBERTURA EM DEPÓSITOS DE PNEUS, FERROS-VELHOS E ATIVIDADES AFINS, PARA EVITAR ACUMULO DE ÁGUA QUE SE TORNA FOCO GERADOR DO MOSQUITO TRANSMISSOR AEDES AEGYPTI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitada por maioria
Obs.: em 1º turno.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.° 3.800/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.° 3.800/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2016
Autor: Jaime Vasatta
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por maioria
Obs.: em 1º turno.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2016
Autor: Cabral
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DENOMINA DE "REVERENDO JAIR DE ABREU MIRANDA"UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DENOMINA DE "REVERENDO JAIR DE ABREU MIRANDA"UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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