Matérias da Ordem do Dia (30ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COBERTURA EM DEPÓSITOS DE PNEUS, FERROS-VELHOS E ATIVIDADES AFINS, PARA EVITAR ACUMULO DE ÁGUA QUE SE TORNA FOCO GERADOR DO MOSQUITO TRANSMISSOR AEDES AEGYPTI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COBERTURA EM DEPÓSITOS DE PNEUS, FERROS-VELHOS E ATIVIDADES AFINS, PARA EVITAR ACUMULO DE ÁGUA QUE SE TORNA FOCO GERADOR DO MOSQUITO TRANSMISSOR AEDES AEGYPTI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitada por maioria em 1º turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.° 3.800/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.° 3.800/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2016
Processo: -
Autor: Jaime Vasatta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por maioria em 1º turno. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2016
Processo: -
Autor: Cabral
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE "REVERENDO JAIR DE ABREU MIRANDA"UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DENOMINA DE "REVERENDO JAIR DE ABREU MIRANDA"UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |