Matérias do Expediente (73ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 33
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 48 |
Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 15 de 2018
Processo: -
Autor: Parra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 5/2018 AO PLO Nº 130/2018. - EMENDA Nº 5/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Não há resultado |
| 47 |
Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 14 de 2018
Processo: -
Autor: Policial Madril
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 14/2018 AO PLO Nº 130/2018. - EMENDA Nº 14/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Não há resultado |
| 46 |
Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 13 de 2018
Processo: -
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 13/2018 AO PLO Nº 130/2018. - EMENDA Nº 13/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Não há resultado |
| 45 |
Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 12 de 2018
Processo: -
Autor: Parra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 12/2018 AO PLO Nº 130/2018. - EMENDA Nº 12/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Não há resultado |
| 44 |
Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 11 de 2018
Processo: -
Autor: Celso Dal Molin, Damasceno Jr., Espínola, Josué de Souza, Misael Junior, Parra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 11/2018 AO PLO Nº 130/2018. - EMENDA Nº 11/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Não há resultado |
| 43 |
Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10 de 2018
Processo: -
Autor: Olavo Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 10/2018 AO PLO Nº 130/2018. - EMENDA Nº 10/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Não há resultado |
| 42 |
Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 9 de 2018
Processo: -
Autor: Olavo Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 9/2018 AO PLO Nº 130/2018. - EMENDA Nº 9/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Não há resultado |
| 41 |
Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 8 de 2018
Processo: -
Autor: Olavo Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 8/2018 AO PLO Nº 130/2018. - EMENDA Nº 8/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Não há resultado |
| 40 |
Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 7 de 2018
Processo: -
Autor: Serginho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 7/2018 AO PLO Nº 130/2018. - EMENDA Nº 7/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Não há resultado |
| 39 |
Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 6 de 2018
Processo: -
Autor: Parra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 6/2018 AO PLO Nº 130/2018. - EMENDA Nº 6/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Não há resultado |
| 38 |
Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5 de 2018
Processo: -
Autor: Paulo Porto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 5/2018 AO PLO Nº 130/2018. - EMENDA Nº 5/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Não há resultado |
| 37 |
Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 4 de 2018
Processo: -
Autor: Cabral
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 4/2018 AO PLO Nº 130/2018. - EMENDA Nº 4/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Não há resultado |
| 36 |
Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3 de 2018
Processo: -
Autor: Celso Dal Molin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 3/2018 AO PLO Nº 130/2018. - EMENDA Nº 3/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Não há resultado |
| 35 |
Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2 de 2018
Processo: -
Autor: Celso Dal Molin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 2/2018 AO PLO Nº 130/2018. - EMENDA Nº 2/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Não há resultado |
| 34 |
Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1 de 2018
Processo: -
Autor: Celso Dal Molin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 1/2018 AO PLO Nº 130/2018. - EMENDA Nº 1/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Não há resultado |
| 33 |
Mensagem Aditiva do Executivo nº 2 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM ADITIVA DO EXECUTIVO Nº 1/2018 AO PLO Nº 130/2018. - MENSAGEM ORÇAMENTÁRIA Nº 1/2018 AO PLO Nº 130/2018.
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Não há resultado |
| 32 |
Mensagem Aditiva do Executivo nº 1 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM ADITIVA DO EXECUTIVO Nº 1/2018 AO PLO Nº 141/2018. - MENSAGEM ORÇAMENTÁRIA Nº 1/2018 AO PLO Nº 141/2018.
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Não há resultado |
| 16 |
Parecer da Comissão de Seg. Púb. e Trânsito Urbano nº 5 de 2018
Processo: -
Autor: CSPT - Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 133/2018. - AO PLO Nº 133/2018.
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Não há resultado |
| 15 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 73 de 2018
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PRE Nº 13/2018. - AO PRE Nº 13/2018.
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Não há resultado |
| 14 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 72 de 2018
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 132/2018. - AO PLO Nº 132/2018.
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Não há resultado |
| 13 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 230 de 2018
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 138/2018. - AO PLO Nº 138/2018.
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Não há resultado |
| 12 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 229 de 2018
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PDL Nº 18/2018. - AO PDL Nº 18/2018.
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Não há resultado |
| 11 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 227 de 2018
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 134/2018. - AO PLO Nº 134/2018.
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Não há resultado |
| 10 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 226 de 2018
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 133/2018. - AO PLO Nº 133/2018.
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Não há resultado |
| 9 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 225 de 2018
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 132/2018. - AO PLO Nº 132/2018.
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Não há resultado |
| 8 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 222 de 2018
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PRE Nº 13/2018. - AO PRE Nº 13/2018.
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 18, DE 07 DE OUTUBRO DE 2004, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE DEFESA DO
CONTRIBUINTE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 18, DE 07 DE OUTUBRO DE 2004, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE DEFESA DO
CONTRIBUINTE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.0 01, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2001, ESTABELECE
NORMAS SOBRE PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.0 01, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2001, ESTABELECE
NORMAS SOBRE PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2018
Processo: -
Autor: Olavo Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA TODOS CONTRA A PEDOFILIA - A BCP.
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA TODOS CONTRA A PEDOFILIA - A BCP.
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.º 3.800, DE 01 DE ABRIL DE 2004, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.0 3.800, DE 01 DE ABRIL DE 2004, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2018
Processo: -
Autor: Mauro Seibert
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.417, DE 10.2.2010 (REGULAMENTA AS
CONCESSÕES DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.417, DE 10.2.2010 (REGULAMENTA AS
CONCESSÕES DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). |
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