Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº.
63/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº.
63/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Adiada Por 3 sessões, a pedido do vereador Rafael Brugnerotto. Com voto contrário do vereador Jorge Bocasanta. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em primeiro turno. |
| 3 |
Substitutivo nº 4 de 2018
Processo: -
Autor: CE - Comissão de Educação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO Nº 1/2018 AO PLO Nº 93/2018. - - SUBSTITUTIVO Nº 1/2018 AO PLO Nº 93/2018.
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Aprovada por maioria em primeiro turno. |
| 4 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 120 de 2017
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTRÁRIO AO PLO Nº 89/2017. - - CONTRÁRIO AO PLO Nº 89/2017.
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Rejeitada por maioria em turno único. |
| 5 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 20 de 2018
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTRÁRIO AO PLO Nº 5/2018. - - CONTRÁRIO AO PLO Nº 5/2018.
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Rejeitada por maioria em turno único. |