Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 63, DE 2009, QUE INSTITUIU O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NO 123, DE 2006, E POSTERIORES ATUALIZAÇÕES. - - |
Aprovada Matéria aprovada 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020
Processo: -
Autor: Contador Mazutti, Policial Madril
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia do Profissional de Enfermagem". - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Mauro Seibert, Nadir Lovera, Olavo Santos, Pedro Sampaio, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Serginho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe acerca das normas gerais de combate a corrupção e programa de integridade nas contratações de empresas por parte da administração pública direta, indireta ou fundacional do município de Cascavel (Lei Anticorrupção), e dá outras providências. - - |
Adiada Matéria adiada por 07 sessões a pedido do autor. |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe acerca de antecipação do Recesso Parlamentar na Câmara Municipal de Cascavel. - - |
Retirada da pauta Matéria retirada a pedido do autor. |