Matérias da Ordem do Dia (84ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe acerca da reserva de 1% (um por cento) de casas populares para mulheres vitimas de violência doméstica na forma que específica.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR EDIFICAÇÕES CONCLUÍDAS EM DESACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS 6.699 E 6.696, DE 2017.

Denomina com o nome José Alvanir Quevedo, um próprio público do município.

AUTORIZA A OUTORGA DA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, GUARDA E LEILÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PARANÁ.

Denomina com o nome Francisco Carlos Barroso da Silva (Carlito), um próprio público do município.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N' 7'140 DE 17.07.2020 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A AMORTIZAÇÃO DO DEFICT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL, DISPONDO SOBRE A AMORTIZAÇÃO TOTAL DO DEFICT PARA 2020 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra a Mulher.

Denomina com o nome Padre Zezinho, um próprio público do município.

AUTORIZA O PODER EXECUTIIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS MAIS IMPACTADAS PELA PANDEMIA DA COVID- 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina com o nome Aparecido José de Oliveira, um próprio público do município.

Reconhece a prática da atividade física e exercício físico como serviços essenciais para saúde, reconhece essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito do Município de Cascavel.

REDUZ ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS TMOVEIS POR ATO ONEROSO, ''INTERVIVOS'' . ITBI, NO PERIODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dilação de prazo de 15 dias úteis para remeter informações referentes ao Requerimento 404/2020.