Resumo (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/02/2014 - 14:50
Encerramento: 04/02/2014 - 16:50



Mesa Diretora
Presidente: Marcio Pacheco / PPL
1º Vice-Presidente: Luiz Frare / PDT
2º Vice-Presidente: Robertinho Magalhães / PMN
1º Secretário: Gugu Bueno / PL
2º Secretário: Romulo Quintino / PSL



Lista de Presença na Sessão
Cabral / PDT
Claudio Gaiteiro / PSL
Fernando Winter / PODE
Gugu Bueno / PL
Jaime Vasatta / PODE
Jeovane Machado / PSD
João Paulo / PSD
Jorge Bocasanta / PT
Jorge Menegatti / PSC
Luiz Frare / PDT
Marcio Pacheco / PPL
Marcos Rios / SOLIDARIEDADE
Nei Haveroth / PSL
Paulo Dileto Bebber / PL
Pedro Martendal Araújo / PSDB
Professor Paulino / PT
Robertinho Magalhães / PMN
Romulo Quintino / PSL
Rui Capelão / PPS
Vanderlei Augusto da Silva / PSC
Walmir Severgnini / PROS






Expedientes
2 - Enviado à Mesa pelo Executivo:

Ofício n° 599/2013, referente ao Veto Total ao Projeto de Lei n° 097/2013;
Ofício n° 597/2013, referente ao Veto Total ao Projeto de Lei n° 191/2013;
Ofício n° 584/2013, referente ao Veto Total ao Projeto de Lei n° 093/2013;
Ofício n° 19/2014, referente ao Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 211/2013;
Ofício n° 482/2013, em resposta ao Requerimento n° 319/2013;
Ofício n° 480/2013, em resposta ao Requerimento n° 366/2013;
Ofício n° 481/2013, em resposta ao Requerimento n° 367/2013
Ofício n° 487/2013, em resposta ao Requerimento n° 348/2013;
Ofício n° 489/2013, em resposta ao Requerimento n° 368/2013;
Ofício n° 05/2014, em resposta ao Requerimento n° 387/2013;
Ofício n° 06/2014, em resposta ao Requerimento n° 385/2013;
Ofício n° 492/2013, em resposta ao Requerimento n° 363/2013;
Ofício n° 491/2013, em resposta ao Requerimento n° 356/2013;
Ofício n° 07/2014, em resposta ao Requerimento n° 331/2013;
Ofício n° 04/2014, em resposta ao Requerimento n° 386/2013;
Ofício n° 01/2014, em resposta ao Requerimento n° 383/2013;
Ofício n° 02/2014, em resposta ao Requerimento n° 375/2013;
Ofício n° 03/2014, em resposta ao Requerimento n° 380/2013;
Ofício nº 1/2014 do Prefeito Municipal em Exercício, Marcio Pacheco, que solicita a retirada imediata dos Ofícios de Gabinete nº 570/2013, 602/2013 e 19/2014, da pauta de votações desta Câmara;
Ofício nº 2/2014 do Prefeito Municipal em Exercício, Marcio Pacheco, que solicita a retirada imediata dos Projetos de Lei nº 118/2013, 216/2013, 219/2013, 222/2013, 223/2013, 229/2013, 230/2013, 231/2013, 232/2013, 233/2013, 234/2013, 235/2013 e 1/2014, todos de autoria do Poder Executivo Municipal, da pauta de votações desta Câmara;
Ofício nº 3/2014 do Prefeito Municipal em Exercício, Marcio Pacheco, que solicita a retirada imediata dos Projetos de Lei nº 144/2013, 178/2013 e 236/2013, todos de autoria do Poder Executivo Municipal, da pauta de votações desta Câmara;
Ofício nº 29/2014 do Gabinete do Prefeito Municipal, que solicita a desconsideração dos Ofícios nº 1, 2 e 3/2014, do então Prefeito Municipal em Exercício, Marcio Pacheco;
Ofício nº 30/2014 do Gabinete do Prefeito Municipal, que solicita o arquivamento dos Projetos de Lei nº 216, 219 e 230/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal.


3 - Correspondências em geral:

Ofício n° 125/2013 da ASSERVEL, em resposta ao Requerimento n° 362/2014;
Ofício n° 408/2013 da SANEPAR, em resposta ao Requerimento n°. 330/2013;
36 Ofícios do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos às APMF’s dos Colégios de Cascavel.

4 - Destaques desta Sessão:

O Presidente, após consulta ao Plenário, alterou a data da próxima Sessão Ordinária que se realizaria na data de 06/02/14, às 14h30min, para a data de 07/02/2014, às 09h30min. 

6- Enviado à Mesa pelos Vereadores:

Ato da Presidência n° 1/2014, que muda o horário das Sessões da presente semana;
Ofício n° 1/2014 da Presidência, que convoca o suplente de Vereador Paulino Pereira da Luz para assumir em substituição ao Vereador Marcio Pacheco;
Ofício n° 1/2014 do Vereador Paulo Porto, que pede licença do cargo de Vereador por trinta dias, sem vencimentos;
Ofício n° 2/2014 da Presidência, que convoca o suplente de Vereador Paulino Pereira da Luz para assumir em substituição ao Vereador Paulo Porto;
Ofício n° 1/2014 do Vereador Jorge Bocasanta, que informa que estará se licenciando do cargo de Vereador por trinta dias, sem vencimentos, a partir de 06/02/2014;
Convocação de Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, que será realizada no dia 27/02/2014, às 19 horas;
Projetos de Lei nº 239 e 240/2013;
Projetos de Lei nº 1, 2 e 3/2014;
Projeto de Resolução n° 1 e 2/2014;
Pareceres n° 758, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, e 767/2013;
Pareceres n° 1, 2, 3, 4 e 5/2014;
Subemenda nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei n° 173/2013;
Ofício n° 46/2013 do Vereador Jorge Menegatti, em reconhecimento ao funcionário deste Poder Legislativo, Rafael Eduardo Feiberg.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2013
Autor: Jorge Menegatti
ESTABELECE CALENDÁRIO ESPECIAL PARA O FUNCIONAMENTO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI'S DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: ESTABELECE CALENDÁRIO ESPECIAL PARA O FUNCIONAMENTO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI'S DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2013
Autor: Jorge Menegatti
CRIA O PÓLO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA TÊXTIL DE CASCAVEL E DA REGIÃO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: CRIA O PÓLO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA TÊXTIL DE CASCAVEL E DA REGIÃO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2014
Autor: Romulo Quintino
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO DENOMINADA "ÁLCOOL TAMBÉM É DROGA E MATA",E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO DENOMINADA "ÁLCOOL TAMBÉM É DROGA E MATA",E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2014
Autor: Jorge Bocasanta
ASSEGURA AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A REMATRÍCULA AUTOMÁTICA NA FORMA QUE ESPECIFICA.


Obs.: ASSEGURA AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A REMATRÍCULA AUTOMÁTICA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2014
Autor: Mesa Diretora - Presidente
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL A CELEBRAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM A JÚNIOR CHAMBER INTERNATIONAL - JCI, DE CASCAVEL.


Obs.: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL A CELEBRAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM A JÚNIOR CHAMBER INTERNATIONAL - JCI, DE CASCAVEL.
Matéria não votada
6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2014
Autores: Jorge Bocasanta, Claudio Gaiteiro, Jeovane Machado, João Paulo, Professor Paulino, Robertinho Magalhães, Romulo Quintino, Rui Capelão
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N°4, DE 1975, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.


Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N°4, DE 1975, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
Matéria não votada
7 - Parecer de Comissão de Cultura nº 758 de 2013
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PDL Nº 12/2013.


Obs.: AO PDL Nº 12/2013.
Matéria não votada
8 - Parecer de Comissão de Cultura nº 760 de 2013
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO Nº 230/2013.


Obs.: AO PLO Nº 230/2013.
Matéria não votada
9 - Parecer de Comissão de Cultura nº 761 de 2013
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO Nº 220/2013.


Obs.: AO PLO Nº 220/2013.
Matéria não votada
10 - Parecer de Comissão de Cultura nº 762 de 2013
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO Nº 222/2013.


Obs.: AO PLO Nº 222/2013.
Matéria não votada
11 - Parecer de Comissão de Cultura nº 763 de 2013
Autor: CSPT - Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano
AO PLO Nº 227/2013.


Obs.: AO PLO Nº 227/2013.
Matéria não votada
12 - Parecer de Comissão de Cultura nº 765 de 2013
Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
AO PLO Nº 231/2013.


Obs.: AO PLO Nº 231/2013.
Matéria não votada
13 - Parecer de Comissão de Cultura nº 766 de 2013
Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
AO PLO Nº 229/2013.


Obs.: AO PLO Nº 229/2013.
Matéria não votada
14 - Parecer de Comissão de Cultura nº 1 de 2014
Autor: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
AO PLO Nº 227/2013.


Obs.: AO PLO Nº 227/2013.
Matéria não votada
15 - Parecer de Comissão de Cultura nº 2 de 2014
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
AO PLO Nº 221/2013.


Obs.: AO PLO Nº 221/2013.
Matéria não votada
16 - Parecer de Comissão de Cultura nº 3 de 2014
Autor: CADMA - Comissão de Agricultura e Defesa do Meio Ambiente
AO PLO Nº 238/2013.


Obs.: AO PLO Nº 238/2013.
Matéria não votada
17 - Parecer de Comissão de Cultura nº 4 de 2014
Autor: CTAP - Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal
AO PLO Nº 223/2013.


Obs.: AO PLO Nº 223/2013.
Matéria não votada
18 - Parecer de Comissão de Cultura nº 5 de 2014
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
AO PLO Nº 223/2013.


Obs.: AO PLO Nº 223/2013.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Cabral / PDT
Claudio Gaiteiro / PSL
Fernando Winter / PODE
Gugu Bueno / PL
Jaime Vasatta / PODE
Jeovane Machado / PSD
João Paulo / PSD
Jorge Bocasanta / PT
Jorge Menegatti / PSC
Luiz Frare / PDT
Marcio Pacheco / PPL
Marcos Rios / SOLIDARIEDADE
Nei Haveroth / PSL
Paulo Dileto Bebber / PL
Pedro Martendal Araújo / PSDB
Professor Paulino / PT
Robertinho Magalhães / PMN
Romulo Quintino / PSL
Rui Capelão / PPS
Vanderlei Augusto da Silva / PSC
Walmir Severgnini / PROS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer de Comissão de Cultura nº 646 de 2013
Turno: Único
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
AO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PLO Nº 141/2013.


Obs.: AO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PLO Nº 141/2013.
Rejeitada por maioria

Obs.: em único turno.
2 - Substitutivo nº 8 de 2013
Turno: Primeiro
Autores: Jorge Menegatti, Cabral, Fernando Winter, Paulo Dileto Bebber, Pedro Martendal Araújo
SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 141/2013.


Obs.: SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 141/2013.
Aprovada por maioria

Obs.: em 1º turno.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO ESTADO DO PARANÁ.


Obs.: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO ESTADO DO PARANÁ.
Aprovada por unanimidade

Obs.: em 1º turno.
4 - Parecer de Comissão de Cultura nº 426 de 2013
Turno: Único
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
AO PLO Nº 146/2013.


Obs.: AO PLO Nº 146/2013.
Retirada da pauta

Obs.: pois a proposição a que se refere foi adiada por 6 sessões à pedido do vereador proponente.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2013
Turno: Primeiro
Autores: Pedro Martendal Araújo, Paulo Porto
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS.


Obs.: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS.
Adiada

Obs.: por 6 sessões a pedido do vereador proponente. Sua solicitação foi aprovada simbolicamente pela totalidade dos vereadores presentes.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Fernando Winter
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade

Obs.: em 1º turno.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.


Obs.: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
Aprovada por unanimidade

Obs.: em 1º turno.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo nº 8 de 2013
  • Cabral - Sim
  • Claudio Gaiteiro - Não
  • Fernando Winter - Sim
  • Gugu Bueno - Sim
  • Jaime Vasatta - Sim
  • Jeovane Machado - Sim
  • João Paulo - Sim
  • Jorge Bocasanta - Sim
  • Jorge Menegatti - Sim
  • Luiz Frare - Não
  • Marcio Pacheco - Abstenção
  • Marcos Rios - Sim
  • Nei Haveroth - Sim
  • Paulo Dileto Bebber - Sim
  • Pedro Martendal Araújo - Sim
  • Professor Paulino - Sim
  • Robertinho Magalhães - Não
  • Romulo Quintino - Não
  • Rui Capelão - Sim
  • Vanderlei Augusto da Silva - Sim
  • Walmir Severgnini - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2013
  • Cabral - Sim
  • Claudio Gaiteiro - Sim
  • Fernando Winter - Sim
  • Gugu Bueno - Sim
  • Jaime Vasatta - Sim
  • Jeovane Machado - Sim
  • João Paulo - Sim
  • Jorge Bocasanta - Sim
  • Jorge Menegatti - Sim
  • Luiz Frare - Sim
  • Marcio Pacheco - Abstenção
  • Marcos Rios - Sim
  • Nei Haveroth - Sim
  • Paulo Dileto Bebber - Sim
  • Pedro Martendal Araújo - Sim
  • Professor Paulino - Sim
  • Robertinho Magalhães - Sim
  • Romulo Quintino - Sim
  • Rui Capelão - Sim
  • Vanderlei Augusto da Silva - Sim
  • Walmir Severgnini - Sim
  • Parecer de Comissão de Cultura nº 646 de 2013
  • Cabral - Não
  • Claudio Gaiteiro - Sim
  • Fernando Winter - Não
  • Gugu Bueno - Sim
  • Jaime Vasatta - Não
  • Jeovane Machado - Não
  • João Paulo - Não
  • Jorge Bocasanta - Não
  • Jorge Menegatti - Não
  • Luiz Frare - Sim
  • Marcio Pacheco - Abstenção
  • Marcos Rios - Sim
  • Nei Haveroth - Não
  • Paulo Dileto Bebber - Não
  • Pedro Martendal Araújo - Não
  • Professor Paulino - Não
  • Robertinho Magalhães - Sim
  • Romulo Quintino - Sim
  • Rui Capelão - Não
  • Vanderlei Augusto da Silva - Não
  • Walmir Severgnini - Não



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - João Paulo / PSD

    2 - Professor Paulino / PT

    3 - Romulo Quintino / PSL




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