Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autor iza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para implantação de novas unidades habitacionais e revoga a Lei Municipal nº 5.914, de 11 de novembro de 2011.

Dispõe acerca da garantia do direto de escolha às mulheres quando na realização de exames e/ou procedimentos na forma que especifica e da outras providências.

Denomina com o nome de Jacy Miguel Scanagatta, um próprio público do município.

REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, após deliberação legislativa, que seja encaminhado expediente a Senhora Luciana Casagrande Pereira, Secretária de Estado de Cultura, para elaborar Programa Estadual de incentivo ao Grafite em espaços públicos
administrados pelo Governo do Estado, e que tenha como fonte de financiamento a Lei Aldir Blanc II.

EME 02 ao PLO 10/2023

EME 01 ao PLO 11/2023