| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Almeida
Turno:
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Maio Laranja", mês dedicado à conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
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Aprovada em 1º turno e incluída para votação em 2º turno. |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: João Diego
Turno:
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.091 de 08 de agosto de 2000 que dispõe sobre a institucionalização da Festa de São Joao no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, e dá outras providências.
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Aprovada em 1º turno e incluída para votação em 2º turno. |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Madril
Turno:
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia do Animal
Abandonado", e dá outras providências.
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Aprovada em 1º turno e incluída para votação em 2º turno. |
4 -
Emenda nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Policial Madril
Turno:
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Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 134, de 2025.
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025
Processo: -
Autor: Edson Souza
Turno:
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Institui a Política Municipal de Proteção Integral às Pessoas com Doença Celíaca e dá outras providências.
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Aprovada em 1º turno e incluída para votação em 2º turno. |
6 -
Emenda nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: João Diego
Turno:
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Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 184, de 2025.
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Não informada |
7 -
Emenda nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Edson Souza
Turno:
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Emenda nº 2, de 2026 ao Projeto de Lei nº 184, de 2025.
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Não informada |
8 -
Emenda nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Edson Souza
Turno:
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Emenda nº 3, de 2026 ao Projeto de Lei nº 184, de 2025.
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Não informada |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025
Processo: -
Autor: Contador Mazutti
Turno:
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Institui o "Programa Adote um Abrigo de Ponto de Ônibus", e dá outras providencias.
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Aprovado pedido de vistas |
10 -
Emenda nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Turno:
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Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 194, de 2025.
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Não informada |
11 -
Emenda nº 12 de 2026
Processo: -
Autores: Dr. Lauri, Everton Guimarães, Rondinelle Batista
Turno:
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Emenda nº 2, de 2026 ao Projeto de Lei nº 194, de 2025.
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Não informada |
12 -
Emenda nº 14 de 2026
Processo: -
Autores: Cidão da Telepar, Contador Mazutti
Turno:
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Emenda nº 3, de 2026 ao Projeto de Lei nº 194, de 2025.
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Não informada |
13 -
Emenda nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Contador Mazutti
Turno:
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Emenda nº 4, de 2026 ao Projeto de Lei nº 194, de 2025.
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Não informada |
14 -
Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: Hudson Moreschi
Turno:
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Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às Vítimas de Acidentes de Trânsito e seus
Familiares e dá outras providencias.
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Aprovado pedido de vistas |
15 -
Emenda nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: João Diego
Turno:
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Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 217, de 2025.
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Não informada |
16 -
Emenda nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Hudson Moreschi
Turno:
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Emenda nº 2, de 2026 ao Projeto de Lei nº 217, de 2025.
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Não informada |
17 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar bens imóveis de sua propriedade e a realizar permuta com imóveis de propriedade da empresa E. M. Krum Construtora Ltda., e dá outras providências.
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Aprovada em 1º turno e incluída para votação em 2º turno. |
18 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Serginho Ribeiro
Turno:
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Declara de Utilidade Pública o Automóvel Clube de Cascavel.
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Aprovada em 1º turno e incluída para votação em 2º turno. |
19 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Processo: -
Autores: Serginho Ribeiro, Tiago Almeida
Turno:
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Outorga Título de Cidadã Honorária de Cascavel à Dra. Silvia Regina Mascarello Massaro.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
20 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Almeida
Turno:
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Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Coronel Valmir de Souza.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
21 -
Moção nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Lauri
Turno:
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A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 3799 de 2023, de autoria do Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
22 -
Moção nº 18 de 2026
Processo: -
Autores: Contador Mazutti, Espínola, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, João Diego, Policial Madril, Sadi Kisiel, Valdecir Alcantara
Turno:
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A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritos, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2 de 2024, de autoria dos Deputados Estaduais Alexandre Curi (PSD), Delegado Tito Barichello (União), Adão Litro (PSD), Gilson de Souza (PL), Márcio Pacheco (PP), Soldado Adriano José (PSD), Cantora Mara Lima (Republicanos) e Delegado Jacovós (PL), que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos no Estado do Paraná.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
23 -
Dilação de Prazo de Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Casa Civil
Turno:
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Requer-se a concessão de dilação de prazo para o Requerimento nº 6, de 2026.
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Não informada |
