Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
163
Data de Apresentação
13/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 20 de 2020
- Parecer da Comissão de Meio Ambiente nº 1 de 2020
- Emenda nº 22 de 2020
- Subemenda nº 1 de 2020
- Emenda nº 23 de 2020
- Subemenda nº 2 de 2020
- Emenda nº 24 de 2020
- Subemenda nº 3 de 2020
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 110 de 2020
- Parecer da Comissão de Meio Ambiente nº 6 de 2020
- Parecer da Comissão de Meio Ambiente nº 5 de 2020
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 108 de 2020
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 109 de 2020
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 111 de 2020
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 112 de 2020
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 113 de 2020
- Emenda nº 2 de 2021
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 7 de 2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição da queima e ou soltura de fogos de artifício de altos estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito
sonoro ruidoso, que causem poluição sonora acima de 85 decibéis, no Município de Cascavel.
sonoro ruidoso, que causem poluição sonora acima de 85 decibéis, no Município de Cascavel.
Indexação
Observação