Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
54
Data de Apresentação
26/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 119 de 2015
- Emenda nº 54 de 2015
- Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 38 de 2015
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 41 de 2015
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 130 de 2015
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 54 de 2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E ALIENAR NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação