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PCJR 172/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 113/2021
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2021
Data Anexação: 31 de Agosto de 2021
Autor(es):
Dr. Lauri
Texto Original
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PCJR 173/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 114/2021
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PCJR 174/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 115/2021
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2021
Data Anexação: 31 de Agosto de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 175/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 116/2021
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2021
Data Anexação: 31 de Agosto de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 176/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 16/2021
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2021
Data Anexação: 31 de Agosto de 2021
Autor(es):
Espínola
Texto Original
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PCJR 177/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 120/2021
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2021
Data Anexação: 31 de Agosto de 2021
Autor(es):
Contador Mazutti
Texto Original
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PCJR 178/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À emenda 01 ao PLO 102/2021
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2021
Data Anexação: 31 de Agosto de 2021
Autor(es):
Professora Beth Leal
, Profº Santello
Matéria Anexada:
Emenda nº 47 de 2021
Data Anexação: 31 de Agosto de 2021
Autor(es):
Professora Beth Leal
Texto Original
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PCJR 179/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EMENDA 01 ao PLO 104/2021
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2021
Data Anexação: 31 de Agosto de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 48 de 2021
Data Anexação: 31 de Agosto de 2021
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCJR 180/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À Emenda 02 ao PLO 90/2021
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021
Data Anexação: 21 de Setembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 49 de 2021
Data Anexação: 21 de Setembro de 2021
Autor(es):
CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Texto Original
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PCJR 181/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 01 AO PLO 108/2021
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2021
Data Anexação: 16 de Setembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 183/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao SUB 01 ao PLO 93/2021
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 2 de 2021
Data Anexação: 15 de Setembro de 2021
Autor(es):
Soldado Jeferson
Texto Original
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PCJR 184/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLC 05/2021
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Data Anexação: 15 de Setembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 185/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLC 06/2021
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021
Data Anexação: 15 de Setembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 186/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 118/2021
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2021
Data Anexação: 22 de Setembro de 2021
Autor(es):
Totalidade dos Vereadores - Vereador
Texto Original
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PCJR 187/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 119/2021
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2021
Data Anexação: 22 de Setembro de 2021
Autor(es):
Totalidade dos Vereadores - Vereador
Texto Original
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PCJR 188/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 121/2021
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2021
Data Anexação: 22 de Setembro de 2021
Autor(es):
Pedro Sampaio
, Policial Madril
, Sadi Kisiel
Texto Original
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PCJR 189/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 122/2021
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2021
Data Anexação: 22 de Setembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 190/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 18/2021
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2021
Data Anexação: 22 de Setembro de 2021
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 191/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLC 08/2021
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021
Data Anexação: 22 de Setembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 192/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À Emenda 01 ao PLO 81/2021
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021
Data Anexação: 21 de Setembro de 2021
Autor(es):
Policial Madril
Matéria Anexada:
Emenda nº 52 de 2021
Data Anexação: 21 de Setembro de 2021
Autor(es):
Dr. Lauri
, Professora Beth Leal
Texto Original
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PCJR 193/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À Emenda 02 ao PLO 81/2021
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021
Data Anexação: 21 de Setembro de 2021
Autor(es):
Policial Madril
Matéria Anexada:
Emenda nº 53 de 2021
Data Anexação: 21 de Setembro de 2021
Autor(es):
Policial Madril
, Sadi Kisiel
Texto Original
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PCJR 194/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à Emenda 01 ao ao PLO 116/2021
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2021
Data Anexação: 22 de Setembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 51 de 2021
Data Anexação: 22 de Setembro de 2021
Autor(es):
Celso Dal Molin
Texto Original
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PCJR 195/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à Emenda 02 ao ao PLO 116/2021
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2021
Data Anexação: 22 de Setembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 54 de 2021
Data Anexação: 22 de Setembro de 2021
Autor(es):
Professora Liliam
Texto Original
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PCJR 196/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À Emenda 02 ao PLO 108/2021
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2021
Data Anexação: 21 de Setembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 55 de 2021
Data Anexação: 21 de Setembro de 2021
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 197/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 132/2021
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2021
Data Anexação: 23 de Setembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 198/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 127/2021
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2021
Data Anexação: 23 de Setembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 199/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 128/2021
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2021
Data Anexação: 23 de Setembro de 2021
Autor(es):
Cabral
, Celso Dal Molin
, Cidão da Telepar
, Cleverson Sibulski
, Contador Mazutti
, Dr. Lauri
, Edson Souza
, Espínola
, Josias do Interlagos
, Melo do Pastel
, Pedro Sampaio
, Policial Madril
, Professora Beth Leal
, Professora Liliam
, Profº Santello
, Romulo Quintino
, Sadi Kisiel
, Soldado Jeferson
, Tiago Almeida
, Valdecir Alcantara
Texto Original
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PCJR 200/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLC 07/2021
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Data Anexação: 12 de Novembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 201/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 03 ao PLO 116/2021
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PCJR 202/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 04 ao PLO 116/2021
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2021
Data Anexação: 28 de Setembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 57 de 2021
Data Anexação: 28 de Setembro de 2021
Autor(es):
Professora Liliam
Texto Original
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PCJR 203/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 05 ao PLO 116/2021
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2021
Data Anexação: 28 de Setembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 58 de 2021
Data Anexação: 28 de Setembro de 2021
Autor(es):
Professora Liliam
Texto Original
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PCJR 204/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 123/2021
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2021
Data Anexação: 29 de Setembro de 2021
Autor(es):
Dr. Lauri
Texto Original
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PCJR 205/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 124/2021
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2021
Data Anexação: 29 de Setembro de 2021
Autor(es):
Dr. Lauri
Texto Original
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PCJR 206/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 125/2021
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2021
Data Anexação: 29 de Setembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 207/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 126/2021
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2021
Data Anexação: 29 de Setembro de 2021
Autor(es):
Soldado Jeferson
Texto Original
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PCJR 208/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 129/2021
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2021
Data Anexação: 29 de Setembro de 2021
Autor(es):
CDMA - Comissão de Meio Ambiente
Texto Original
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PCJR 209/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 130/2021
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2021
Data Anexação: 29 de Setembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 210/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PR 05/2021
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Data Anexação: 29 de Setembro de 2021
Autor(es):
Mesa Diretora - Presidente
Texto Original
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PCJR 211/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 01 ao PLC 08/2021
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021
Data Anexação: 28 de Setembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 67 de 2021
Data Anexação: 28 de Setembro de 2021
Autor(es):
Edson Souza
Texto Original
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PCJR 212/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 02 ao PLC 08/2021
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Rejeitada por maioria
Data Votação:
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PCJR 213/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 03 ao PLC 08/2021
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Rejeitada por maioria
Data Votação:
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PCJR 214/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 04 ao PLC 08/2021
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021
Data Anexação: 28 de Setembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 70 de 2021
Data Anexação: 28 de Setembro de 2021
Autor(es):
Cidão da Telepar
, Pedro Sampaio
Texto Original
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PCJR 215/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 09 ao PLO 116/2021
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PCJR 216/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 17/2021
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2021
Data Anexação: 5 de Outubro de 2021
Autor(es):
Romulo Quintino
Texto Original
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PCJR 217/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 01 ao SUB 01 ao PLO 93/2021
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 2 de 2021
Data Anexação: 5 de Outubro de 2021
Autor(es):
Soldado Jeferson
Matéria Anexada:
Emenda nº 66 de 2021
Data Anexação: 5 de Outubro de 2021
Autor(es):
Soldado Jeferson
Texto Original
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PCJR 218/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 131/021
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2021
Data Anexação: 5 de Outubro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 219/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLC 09/021
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021
Data Anexação: 5 de Outubro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 220/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PR 06/021
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 6 de 2021
Data Anexação: 5 de Outubro de 2021
Autor(es):
Mesa Diretora - Presidente
Texto Original
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PCJR 221/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EME 01 ao PLO 118/021
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2021
Data Anexação: 5 de Outubro de 2021
Autor(es):
Totalidade dos Vereadores - Vereador
Matéria Anexada:
Emenda nº 72 de 2021
Data Anexação: 5 de Outubro de 2021
Autor(es):
Espínola
Texto Original
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PCJR 222/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 01 ao PLO 115/2021
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2021
Data Anexação: 5 de Outubro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 73 de 2021
Data Anexação: 5 de Outubro de 2021
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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