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PCJR 110/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 57, de 2026.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 111/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 53, de 2026.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Autor(es):
Cleverson Sibulski
, Rondinelle Batista
Texto Original
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PCJR 112/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 63, de 2026.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Autor(es):
Bia Alcantara
Texto Original
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PCJR 113/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 70, de 2026.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Autor(es):
Hudson Moreschi
Texto Original
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PCJR 114/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 72, de 2026.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2026
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 115/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 73, de 2026.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 116/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 26, de 2026.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Autor(es):
Cidão da Telepar
, Hudson Moreschi
Texto Original
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PCJR 117/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 75, de 2026.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
Edson Souza
Texto Original
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PCJR 118/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 76, de 2026.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 119/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 77, de 2026.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 120/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 42, de 2026.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
Cidão da Telepar
, Serginho Ribeiro
Texto Original
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PCJR 121/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 23, de 2026.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
Cidão da Telepar
, Dr. Lauri
Texto Original
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PCJR 122/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 24, de 2026.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
Cidão da Telepar
, Edson Souza
Texto Original
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PCJR 123/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 2026.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PCJR 124/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 21, de 2026.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PCJR 125/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 78, de 2026.
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026
Data Anexação: 10 de Junho de 2026
Autor(es):
Rondinelle Batista
Texto Original
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PCJR 127/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 81, de 2026.
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2026
Data Anexação: 10 de Junho de 2026
Autor(es):
Edson Souza
Texto Original
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PCSAS 1/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Projeto de Lei nº 201, de 2025.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Fão do Bolsonaro
Texto Original
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PCSAS 2/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: A EMENDA Nº 1 DO PL 169/2025
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexada:
Emenda nº 5 de 2026
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
João Diego
Texto Original
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PCSAS 3/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Projeto de Lei nº 202, de 2025.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2025
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCSAS 4/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Projeto de Lei nº 199, de 2025.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2025
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Hudson Moreschi
Texto Original
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PCSAS 5/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 26, de 2025.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Dr. Lauri
, Espínola
, Everton Guimarães
, Fão do Bolsonaro
, Policial Madril
, Rondinelle Batista
Texto Original
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PCSAS 6/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Emenda 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 96, de 2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Emenda nº 6 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Fão do Bolsonaro
Texto Original
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PCSAS 7/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Projeto de Lei nº 114, de 2025.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Sadi Kisiel
Texto Original
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PCSAS 8/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Projeto de Lei nº 217, de 2026.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2025
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Autor(es):
Hudson Moreschi
Texto Original
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PCSAS 9/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Projeto de Lei nº 3, de 2026.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Autor(es):
Cidão da Telepar
, Edson Souza
Texto Original
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PCSAS 10/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 217, de 2025.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Emenda nº 11 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
João Diego
Texto Original
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PCSAS 12/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Emenda nº 2, de 2026 ao Projeto de Lei nº 184, de 2025.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Emenda nº 17 de 2026
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Autor(es):
Edson Souza
Texto Original
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PCSAS 13/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Emenda nº 3, de 2026 ao Projeto de Lei nº 184, de 2025.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Emenda nº 18 de 2026
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Autor(es):
Edson Souza
Texto Original
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PCSAS 14/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Projeto de Lei nº 4, de 2026.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Dr. Lauri
Texto Original
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PCSAS 15/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Projeto de Lei nº 10, de 2026.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Everton Guimarães
Texto Original
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PCSAS 16/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Projeto de Lei nº 16, de 2026.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Sargento Camargo
, Tiago Almeida
Texto Original
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PCSAS 17/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Projeto de Lei nº 13, de 2026.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Autor(es):
Edson Souza
Texto Original
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PCSAS 18/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Projeto de Lei nº 18, de 2026.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Autor(es):
João Diego
Texto Original
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PCSAS 19/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Projeto de Lei nº 20, de 2026.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Autor(es):
Bia Alcantara
Texto Original
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PCSAS 20/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Projeto de Lei nº 36, de 2026.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
João Diego
, Tiago Almeida
Texto Original
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PCSAS 21/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Emenda nº 1, ao Projeto de Lei nº 146, de 2025.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Emenda nº 24 de 2026
Data Anexação: 28 de Abril de 2026
Autor(es):
Edson Souza
Texto Original
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PCSAS 22/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Parecer Contrário a Emenda 2, ao Projeto de Lei nº 146, de 2025.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Emenda nº 25 de 2026
Data Anexação: 28 de Abril de 2026
Autor(es):
Espínola
, Fão do Bolsonaro
, Policial Madril
Texto Original
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PCSAS 23/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Emenda nº 3, ao Projeto de Lei nº 146, de 2025
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Emenda nº 26 de 2026
Data Anexação: 28 de Abril de 2026
Autor(es):
Everton Guimarães
, Fão do Bolsonaro
, Rondinelle Batista
, Tiago Almeida
Texto Original
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PCSAS 24/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Projeto de Lei nº 62, de 2026.
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026
Data Anexação: 7 de Maio de 2026
Autor(es):
Oto da Panificadora
Texto Original
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PCSAS 25/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Projeto de Lei nº 61, de 2026.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026
Data Anexação: 14 de Maio de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCSAS 26/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Projeto de Lei nº 41, de 2026.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Data Anexação: 19 de Maio de 2026
Autor(es):
João Diego
Texto Original
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PCSAS 27/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Projeto de Lei nº 46, de 2026.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Data Anexação: 19 de Maio de 2026
Autor(es):
João Diego
Texto Original
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PCSAS 28/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Projeto de Lei nº 31, de 2026.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Data Anexação: 19 de Maio de 2026
Autor(es):
Edson Souza
Texto Original
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PCSAS 29/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Projeto de Lei nº 44, de 2026.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Data Anexação: 19 de Maio de 2026
Autor(es):
Rondinelle Batista
Texto Original
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PCSAS 30/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Projeto de Lei nº 58, de 2026.
Apresentação: 21 de Maio de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Data Anexação: 21 de Maio de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCSAS 31/2026 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa: Projeto de Lei nº 49, de 2026.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
Bia Alcantara
, Edson Souza
Texto Original
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PCSPT 1/2026 - Parecer da Comissão de Seg. Púb. e Trânsito Urbano
Ementa: Projeto de Lei nº 201, de 2025.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
CSPT - Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Fão do Bolsonaro
Texto Original
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PCSPT 2/2026 - Parecer da Comissão de Seg. Púb. e Trânsito Urbano
Ementa: Emenda nº 1 de 2025; Emenda nº 2, de 2026 e Subemenda nº 1 de 2026 ao Projeto de Lei nº 185, de 2025.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
CSPT - Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano
Matéria Anexadora:
Emenda nº 98 de 2025
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
João Diego
Matéria Anexadora:
Emenda nº 3 de 2026
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Dr. Lauri
, Everton Guimarães
Matéria Anexadora:
Subemenda nº 1 de 2026
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Fão do Bolsonaro
, João Diego
, Tiago Almeida
Texto Original
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PCSPT 3/2026 - Parecer da Comissão de Seg. Púb. e Trânsito Urbano
Ementa: Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 169, de 2025.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
CTAP - Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Fão do Bolsonaro
Texto Original
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