Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
EMENDA N° 1 AO PLO N° 227/2013. - - EMENDA N° 1 AO PLO N° 227/2013.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2013
Processo: -
Autor: Luiz Frare
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOCAIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOCAIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria em 2° turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, 6.297 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 E 6 310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014. - - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, 6.297 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 E 6 310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.
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Aprovada por unanimidade em 2° turno. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O VALOR DA CESTA BÁSICA PREVISTO NO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL N° 5.793, DE 24 DE MAIO DE 2011. - - ALTERA O VALOR DA CESTA BÁSICA PREVISTO NO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL N° 5.793, DE 24 DE MAIO DE 2011.
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Aprovada por unanimidade em 1° turno. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE CASCAVEL, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - SÚMULA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE CASCAVEL, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 1° turno. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2014
Processo: -
Autor: Marcio Pacheco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA "MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O PROGRAMA "MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 1° turno. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2014
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ. - - CONCEDE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ.
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Aprovada por unanimidade em 1° turno. |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2014
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em 1° turno. |
| 9 |
SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DA LEI N° 10.741 DE 2003 - ESTATUTO DO IDOSO (ESPECIFICAMENTE ART. 40) E DECRETO N° 5.934 DE 2006, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DA LEI N° 10.741 DE 2003 - ESTATUTO DO IDOSO (ESPECIFICAMENTE ART. 40) E DECRETO N° 5.934 DE 2006, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 10 |
SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 13.400 DE 2002 QUE "DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E OUTRAS ESPECIFICADAS, DEVERÃO PROVIDENCIAR MEDIDAS PARA EFETIVAR, EM TEMPO RAZOÁVEL, ATENDIMENTO A SEUS USUÁRIOS", NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 13.400 DE 2002 QUE "DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E OUTRAS ESPECIFICADAS, DEVERÃO PROVIDENCIAR MEDIDAS PARA EFETIVAR, EM TEMPO RAZOÁVEL, ATENDIMENTO A SEUS USUÁRIOS", NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 11 |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Rejeitada por maioria em turno único. |
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| 12 |
REQUER INFORMAÇÕES JUNTO A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO CETTRANS REFERENTES SISTEMA DE FUNCIONAMENTO DOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO: - - REQUER INFORMAÇÕES JUNTO A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO CETTRANS REFERENTES SISTEMA DE FUNCIONAMENTO DOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO:
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Retirada da pauta a pedido do autor. |
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| 13 |
Requerimento nº 124 de 2014
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -CMDCA, AOS CUIDADOS DO PRESIDENTE SR. VALDAIR DEBUS A FIM DE QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FIA. - - REQUER SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -CMDCA, AOS CUIDADOS DO PRESIDENTE SR. VALDAIR DEBUS A FIM DE QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FIA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 14 |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A UPS (UNIDADE PARANÁ SEGURO) DE CASCAVEL. - - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A UPS (UNIDADE PARANÁ SEGURO) DE CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 15 |
Requerimento nº 126 de 2014
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL, SENHOR HENRIQUE EDUARDO ALVES, SOLICITANDO QUE MANIFESTE VOTO CONTRÁRIO AO VETO PRESIDENCIAL DE N° 5 DE 2014 AO PROJETO DE LEI DE N° 57 DE 2013. - - REQUER SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL, SENHOR HENRIQUE EDUARDO ALVES, SOLICITANDO QUE MANIFESTE VOTO CONTRÁRIO AO VETO PRESIDENCIAL DE N° 5 DE 2014 AO PROJETO DE LEI DE N° 57 DE 2013.
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Aprovada por maioria em turno único. |
| 16 |
Requerimento nº 127 de 2014
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL, SENHOR NELSON PADOVANI, SOLICITANDO QUE MANIFESTE VOTO CONTRÁRIO AO VETO PRESIDENCIAL DE N° 5 DE 2014 AO PROJETO DE LEI DE N° 57 DE 2013. - - REQUER SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL, SENHOR NELSON PADOVANI, SOLICITANDO QUE MANIFESTE VOTO CONTRÁRIO AO VETO PRESIDENCIAL DE N° 5 DE 2014 AO PROJETO DE LEI DE N° 57 DE 2013.
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Aprovada por maioria em turno único. |
| 17 |
Requerimento nº 128 de 2014
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL, SENHOR FERNANDO LÚCIO GIACOBO, SOLICITANDO QUE MANIFESTE VOTO CONTRÁRIO AO VETO PRESIDENCIAL DE N° 5 DE 2014 AO PROJETO DE LEI DE N° 57 DE 2013. - - REQUER SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL, SENHOR FERNANDO LÚCIO GIACOBO, SOLICITANDO QUE MANIFESTE VOTO CONTRÁRIO AO VETO PRESIDENCIAL DE N° 5 DE 2014 AO PROJETO DE LEI DE N° 57 DE 2013.
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Aprovada por maioria em turno único. |
| 18 |
Requerimento nº 129 de 2014
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL, SENHOR HERMES PARCIANELIO
FRANGÃO, SOLICITANDO QUE MANIFESTE VOTO CONTRÁRIO AO VETO PRESIDENCIAL DE N° 5 DE 2014 AO PROJETO DE LEI DE N° 57 DE 2013. - - REQUER SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL, SENHOR HERMES PARCIANELIO
FRANGÃO, SOLICITANDO QUE MANIFESTE VOTO CONTRÁRIO AO VETO PRESIDENCIAL DE N° 5 DE 2014 AO PROJETO DE LEI DE N° 57 DE 2013. |
Aprovada por maioria em turno único. |
| 19 |
Requerimento nº 130 de 2014
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL, SENHOR JACOB ALFREDO STOFELLS KAEFER, SOLICITANDO QUE MANIFESTE VOTO CONTRÁRIO AO VETO PRESIDENCIAL DE N° 5 DE 2014 AO PROJETO DE LEI DE N° 57 DE 2013. - - REQUER SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL, SENHOR JACOB ALFREDO STOFELLS KAEFER, SOLICITANDO QUE MANIFESTE VOTO CONTRÁRIO AO VETO PRESIDENCIAL DE N° 5 DE 2014 AO PROJETO DE LEI DE N° 57 DE 2013.
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Aprovada por maioria em turno único. |
| 20 |
Requerimento nº 131 de 2014
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL, SENHOR EDUARDO SCHIARA, SOLICITANDO QUE MANIFESTE VOTO CONTRÁRIO AO VETO PRESIDENCIAL DE N° 5 DE 2014 AO PROJETO DE LEI DE N° 57 DE 2013. - - REQUER SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL, SENHOR EDUARDO SCHIARA, SOLICITANDO QUE MANIFESTE VOTO CONTRÁRIO AO VETO PRESIDENCIAL DE N° 5 DE 2014 AO PROJETO DE LEI DE N° 57 DE 2013.
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Aprovada por maioria em turno único. |
| 21 |
REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ATENDIMENTO PRESTADO A PACIENTE, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA I, LOCALIZADA NA AVENIDA TANCREDO NEVES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ATENDIMENTO PRESTADO A PACIENTE, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA I, LOCALIZADA NA AVENIDA TANCREDO NEVES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |