Matérias do Expediente (83ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2018
Processo: -
Autor: Serginho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTIVO - INSTITUTO IVM.
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTIVO - INSTITUTO IVM.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº.
63/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº.
63/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Não há resultado |
| 3 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 258 de 2018
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 148/2018. - AO PLO Nº 148/2018.
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Não há resultado |
| 4 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 265 de 2018
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 149/2018. - AO PLO Nº 149/2018.
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Não há resultado |
| 5 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 267 de 2018
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTRÁRIO AO PLO Nº 151/2018. - CONTRÁRIO AO PLO Nº 151/2018.
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Não há resultado |
| 6 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 270 de 2018
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 154/2018. - AO PLO Nº 154/2018.
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Não há resultado |
| 7 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 272 de 2018
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 156/2018. - AO PLO Nº 156/2018.
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Não há resultado |
| 8 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 277 de 2018
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLC Nº 7/2018. - AO PLC Nº 7/2018.
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Não há resultado |
| 9 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 284 de 2018
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PRE Nº 14/2018. - AO PRE Nº 14/2018.
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Não há resultado |
| 10 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 286 de 2018
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 159/2018. - AO PLO Nº 159/2018.
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Não há resultado |
| 11 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 289 de 2018
Processo: -
Autor: CEP - Comissão de Ética Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 162/2018. - AO PLO Nº 162/2018.
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Não há resultado |
| 12 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 91 de 2018
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 154/2018. - AO PLO Nº 154/2018.
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Não há resultado |
| 13 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 92 de 2018
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 159/2018. - AO PLO Nº 159/2018.
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Não há resultado |
| 14 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 94 de 2018
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLC Nº 7/2018. - AO PLC Nº 7/2018.
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Não há resultado |
| 15 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 96 de 2018
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 162/2018. - AO PLO Nº 162/2018.
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Não há resultado |
| 16 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 31 de 2018
Processo: -
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 148/2018. - AO PLO Nº 148/2018.
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Não há resultado |
| 17 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 32 de 2018
Processo: -
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 149/2018. - AO PLO Nº 149/2018.
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Não há resultado |
| 18 |
Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 29 de 2018
Processo: -
Autor: CTAP - Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 156/2018. - AO PLO Nº 156/2018.
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Não há resultado |
| 19 |
Parecer da Comissão de Seg. Púb. e Trânsito Urbano nº 9 de 2018
Processo: -
Autor: CSPT - Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PLO Nº 151/2018. - AO PLO Nº 151/2018.
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Não há resultado |