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REQ 533/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXARAR PARECER AO SUBSTITUTIVO Nº 01, DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 155, DE 2017.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Autor:  CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição Lida. Deferida pelo Presidente.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Deferida pelo Presidente.
Matéria Anexada:   Substitutivo nº 5 de 2017  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2017 Autor(es):  Celso Dal Molin , Contador Mazutti , Romulo Quintino
Texto Original

REQ 534/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DE CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS, BEM COMO, DA QUANTIDADE DE CONSULTAS MÊS QUE SÃO REALIZADAS.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:  Parra
Localização Atual:  Externo - EXT
Status:  Aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Enviada ao destinatário.
Texto Original

REQ 535/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO POETA CASCAVELENSE MIGUEL JOAQUIM DAS NEVES, PELA SUA LUZIDA FOLHA DE SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA CASCAVELENSE.

Apresentação: 14 de Dezembro de 2017
Autor:  Contador Mazutti
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição Lida. Deferida pelo Presidente.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Deferida pelo Presidente.
Texto Original

REQ 536/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR ARTÊMIO BRANDALIZE, MEMBRO DO CTG RODEIO DA TRADIÇÃO, EM HOMENAGEM AO SEU IMPORTANTE TRABALHO AO ENGRANDECIMENTO DAS TRADIÇÕES GAÚCHAS EM CASCAVEL.

Apresentação: 14 de Dezembro de 2017
Autor:  Contador Mazutti
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição Lida. Deferida pelo Presidente.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Deferida pelo Presidente.
Texto Original

REQ 537/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR JOSÉ ALBARI DEITOS, MEMBRO DO CTG ESTÂNCIA COLORADA, EM HOMENAGEM AO SEU IMPORTANTE TRABALHO AO ENGRANDECIMENTO DAS TRADIÇÕES GAÚCHAS EM CASCAVEL.

Apresentação: 14 de Dezembro de 2017
Autor:  Contador Mazutti
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição Lida. Deferida pelo Presidente.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Deferida pelo Presidente.
Texto Original

REQ 538/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXARAR O PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 162, DE 2017.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição Lida. Deferida pelo Presidente.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Deferida pelo Presidente.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2017  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2017 Autor(es):  Carlinhos Oliveira , Fernando Hallberg , Paulo Porto , Pedro Sampaio
Texto Original

REQ 539/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REDE DE ESGOTO NOS BAIRROS BRASÍLIA I, JARDIM SANTOS DUMONT E CANADÁ.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Autor:  Carlinhos Oliveira
Localização Atual:  Externo - EXT
Status:  Aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Enviada ao destinatário.
Texto Original

REQ 540/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DE ISENÇÃO DO IPTU E LIXO.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Autor:  Policial Madril
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Respondido(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  26 de Janeiro de 2018
Última Ação:   Respondida e encaminhada ao autor.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 541/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DE INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE ABASTECIMENTOS DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Autor:  Policial Madril
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Respondido(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Janeiro de 2018
Última Ação:   Respondida e encaminhada ao autor.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

SEME 1/2017 - Subemenda Etiqueta Individual
Ementa: 
À EMENDA Nº 3/2017 AO PLO Nº 64/2017.

Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Autor:  Pedro Sampaio
Serginho Ribeiro
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2017
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 168 de 2017  Data Anexação: 5 de Setembro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Emenda nº 39 de 2017  Data Anexação: 4 de Setembro de 2017 Autor(es):  Pedro Sampaio , Serginho Ribeiro
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2017  Data Anexação: 4 de Setembro de 2017 Autor(es):  Pedro Sampaio
Texto Original

SEME 2/2017 - Subemenda Etiqueta Individual
Ementa: 
SUBEMENDA Nº 1/2017 À EMENDA Nº 1/2017 AO PLO Nº 119/2017.

Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Autor:  Josué de Souza
Misael Junior
Pedro Sampaio
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Adiada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2017
Última Ação:   Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 222 de 2017  Data Anexação: 31 de Outubro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Emenda nº 54 de 2017  Data Anexação: 30 de Outubro de 2017 Autor(es):  Josué de Souza
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2017  Data Anexação: 30 de Outubro de 2017 Autor(es):  Misael Junior , Pedro Sampaio
Texto Original

SUBS 1/2017 - Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
SUBSTITUTIVO Nº 1/2017 AO PLO Nº 23/2017.

Apresentação: 4 de Abril de 2017
Autor:  Carlinhos Oliveira
Contador Mazutti
Parra
Serginho Ribeiro
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação:  25 de Julho de 2017
Última Ação:   Lei sancionada (nº 6.736/2017). Link para acesso à Lei: http://leismunicipa.is/brvpo
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 141 de 2017  Data Anexação: 25 de Abril de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 62 de 2017  Data Anexação: 10 de Maio de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 13 de 2017  Data Anexação: 10 de Maio de 2017 Autor(es):  CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Educação, Cult. e Desporto nº 10 de 2017  Data Anexação: 10 de Maio de 2017 Autor(es):  CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2017  Data Anexação: 10 de Abril de 2017 Autor(es):  Carlinhos Oliveira , Contador Mazutti , Parra , Serginho Ribeiro
Texto Original

SUBS 2/2017 - Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
SUBSTITUTIVO Nº 1/2017 AO PLC Nº 2/2017.

Apresentação: 2 de Maio de 2017
Autor:  Contador Mazutti
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2017
Última Ação:   Lei Complementar sancionada (nº 92/2017). Link para acesso à Lei: http://leismunicipa.is/nmvrl
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 182 de 2017  Data Anexação: 16 de Maio de 2017 Autor(es):  CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 184 de 2017  Data Anexação: 17 de Maio de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 82 de 2017  Data Anexação: 31 de Maio de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 20 de 2017  Data Anexação: 31 de Maio de 2017 Autor(es):  CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:   Emenda nº 15 de 2017  Data Anexação: 5 de Junho de 2017 Autor(es):  Parra
Matéria Anexadora:   Emenda nº 16 de 2017  Data Anexação: 5 de Junho de 2017 Autor(es):  Celso Dal Molin , Contador Mazutti , Fernando Hallberg , Pedro Sampaio , Policial Madril , Serginho Ribeiro
Matéria Anexadora:   Emenda nº 17 de 2017  Data Anexação: 5 de Junho de 2017 Autor(es):  Celso Dal Molin , Fernando Hallberg , Pedro Sampaio , Policial Madril , Serginho Ribeiro
Matéria Anexadora:   Emenda nº 18 de 2017  Data Anexação: 5 de Junho de 2017 Autor(es):  Celso Dal Molin , Contador Mazutti , Misael Junior , Pedro Sampaio , Policial Madril , Serginho Ribeiro
Matéria Anexadora:   Emenda nº 19 de 2017  Data Anexação: 5 de Junho de 2017 Autor(es):  Celso Dal Molin , Contador Mazutti , Fernando Hallberg , Misael Junior , Pedro Sampaio , Policial Madril , Serginho Ribeiro
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 85 de 2017  Data Anexação: 6 de Junho de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 86 de 2017  Data Anexação: 6 de Junho de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 87 de 2017  Data Anexação: 6 de Junho de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 88 de 2017  Data Anexação: 6 de Junho de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 89 de 2017  Data Anexação: 6 de Junho de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017  Data Anexação: 3 de Maio de 2017 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

SUBS 3/2017 - Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
SUBSTITUTIVO Nº 1/2017 AO PLO Nº 81/2017.

Apresentação: 16 de Agosto de 2017
Autor:  Dr. Bocasanta
Cabral
Celso Dal Molin
Damasceno Jr.
Fernando Hallberg
Mauro Seibert
Olavo Santos
Pedro Sampaio
Policial Madril
Serginho Ribeiro
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 2017
Última Ação:   Lei sancionada (nº 6.769/2017). Link para acesso à Lei: http://leismunicipa.is/vrsam
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Educação nº 7 de 2017  Data Anexação: 12 de Setembro de 2017 Autor(es):  CE - Comissão de Educação
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 160 de 2017  Data Anexação: 12 de Setembro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Mensagem de Veto nº 8 de 2017  Data Anexação: 31 de Outubro de 2017 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2017  Data Anexação: 21 de Agosto de 2017 Autor(es):  Dr. Bocasanta , Cabral , Celso Dal Molin , Damasceno Jr. , Fernando Hallberg , Josias , Mauro Seibert , Olavo Santos , Pedro Sampaio , Policial Madril , Serginho Ribeiro
Texto Original

SUBS 4/2017 - Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
SUBSTITUTIVO Nº 1/2017 AO PLO Nº 88/2017.

Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Autor:  Dr. Bocasanta
Fernando Hallberg
Mauro Seibert
Pedro Sampaio
Policial Madril
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2017
Última Ação:   A pedido de um dos autores, vereador Policial Madril, subscrito pelo vereador Pedro Sampaio.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2017  Data Anexação: 2 de Outubro de 2017 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
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SUBS 5/2017 - Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
SUBSTITUTIVO Nº 1/2017 AO PLO Nº 155/2017.

Apresentação: 21 de Novembro de 2017
Autor:  Celso Dal Molin
Contador Mazutti
Romulo Quintino
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2018
Última Ação:   Arquivada devido ao recebimento de Pareceres Contrários de todas as comissões designadas (Art. 111 do Regimento Interno da Câmara).
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 531 de 2017  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2017 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 532 de 2017  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2017 Autor(es):  CE - Comissão de Educação
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 533 de 2017  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2017 Autor(es):  CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 5 de 2018  Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2018 Autor(es):  CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Educação nº 1 de 2018  Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2018 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 1 de 2018  Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2018 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2017  Data Anexação: 21 de Novembro de 2017 Autor(es):  Celso Dal Molin , Romulo Quintino
Texto Original