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PCJR 162/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 100/2020 - PLANO PLURIANUAL - 2018/2021
Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2020
Data Anexação: 13 de Outubro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 163/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 99/2020
Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2020
Data Anexação: 6 de Outubro de 2020
Autor(es):
Espínola
, Josué de Souza
Texto Original
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PCJR 164/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 98/2020
Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2020
Data Anexação: 21 de Outubro de 2020
Autor(es):
Josué de Souza
Texto Original
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PCJR 165/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 102/2020
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2020
Data Anexação: 27 de Outubro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 166/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLC 02/2020
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Data Anexação: 27 de Outubro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 167/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 103/2020
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2020
Data Anexação: 14 de Outubro de 2020
Autor(es):
Pedro Sampaio
Texto Original
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PCJR 168/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 104/2020
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2020
Data Anexação: 22 de Outubro de 2020
Autor(es):
Olavo Santos
Texto Original
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PCJR 169/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 105/2020
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2020
Data Anexação: 29 de Outubro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 170/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: EMENDAS Nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,17,12, 13, 14,15,16,17,18, 19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,37,32,33,34,35,36 e 37 AO PROJETO DE LEI No 100, de 2020
Apresentação: 20 de Outubro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2020
Data Anexação: 20 de Outubro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 171/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PR 06/2020
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 6 de 2020
Data Anexação: 21 de Outubro de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCJR 172/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ÀS EMENDAS Nº 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 AO PROJETO DE LEI Nº 100, DE 2020.
Apresentação: 27 de Outubro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2020
Data Anexação: 27 de Outubro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 173/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: EMENDAS Nº 1, 2, 5, 6, 7, 8,14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 AO PROJETO DE LEI Nº 101, DE 2020.
Apresentação: 27 de Outubro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2020
Data Anexação: 27 de Outubro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 174/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 01 AO PR 06/2020
Apresentação: 27 de Outubro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 6 de 2020
Data Anexação: 27 de Outubro de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Emenda nº 131 de 2020
Data Anexação: 27 de Outubro de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCJR 175/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 106/2020
Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2020
Data Anexação: 4 de Novembro de 2020
Autor(es):
Espínola
Texto Original
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PCJR 176/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 107/2020
Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2020
Data Anexação: 9 de Novembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 177/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 108/2020
Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2020
Data Anexação: 9 de Novembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 178/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 109/2020
Apresentação: 10 de Novembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2020
Data Anexação: 10 de Novembro de 2020
Autor(es):
Josué de Souza
Texto Original
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PCJR 179/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PR 07/2020
Apresentação: 10 de Novembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 7 de 2020
Data Anexação: 10 de Novembro de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora - Presidente
Texto Original
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PCJR 180/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 111/2020
Apresentação: 17 de Novembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2020
Data Anexação: 18 de Novembro de 2020
Autor(es):
Josué de Souza
Texto Original
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PCJR 181/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 112/2020
Apresentação: 17 de Novembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2020
Data Anexação: 30 de Novembro de 2020
Autor(es):
Josué de Souza
Texto Original
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PCJR 182/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 110/2020
Apresentação: 17 de Novembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2020
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Celso Dal Molin
, Jaime Vasatta
Texto Original
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PCJR 183/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 113/2020 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO)
Apresentação: 17 de Novembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2020
Data Anexação: 25 de Novembro de 2020
Autor(es):
Fernando Hallberg
, Serginho Ribeiro
Texto Original
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PCJR 184/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 114/2020
Apresentação: 20 de Novembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2020
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 185/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 115/2020
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2020
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Josué de Souza
Texto Original
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PCJR 186/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 116/2020
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2020
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Olavo Santos
Texto Original
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PCJR 187/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 08/2020
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 8 de 2020
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora - Presidente
Texto Original
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PCJR 188/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 117/2020
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2020
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 189/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: EME 01 AO PLO 113/2020
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2020
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Fernando Hallberg
, Serginho Ribeiro
Matéria Anexada:
Emenda nº 132 de 2020
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Fernando Hallberg
, Serginho Ribeiro
Texto Original
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PCJR 190/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 02 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 06 DE 2020
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 6 de 2020
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Emenda nº 133 de 2020
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCJR 191/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 03 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 06 DE 2020
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 6 de 2020
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Emenda nº 134 de 2020
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Pedro Sampaio
, Policial Madril
, Serginho Ribeiro
Texto Original
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PCJR 192/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 118/2020
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2020
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Espínola
, Jaime Vasatta
, Josué de Souza
Texto Original
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PCJR 193/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 123/2020
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2020
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Romulo Quintino
Texto Original
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PCJR 194/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PDL 16/2020
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2020
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Espínola
, Paulo Porto
Texto Original
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PCJR 195/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLC 03/2020
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 196/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 119/2020
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2020
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 197/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 120/2020
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2020
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 198/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 121/2020
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2020
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 199/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 122/2020
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2020
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 200/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 124/2020
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2020
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Josué de Souza
Texto Original
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PCJR 201/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 127/2020
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2020
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Olavo Santos
Texto Original
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PCJR 202/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 128/2020
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2020
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Josué de Souza
Texto Original
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PCJR 203/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 126/2020
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2020
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 204/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 125/2020
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2020
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora - Presidente
Texto Original
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PCJR 205/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 09/2020
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 9 de 2020
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora - Presidente
Texto Original
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PCJR 206/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 01 AO PLC 03/2020
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 135 de 2020
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Dr. Bocasanta
Texto Original
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PCJR 207/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: A EMENDA 2 AO PLC N. 3.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Emenda nº 136 de 2020
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2020
Autor(es):
CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PCJR 208/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PROJETO DE LEI N. 129/2020.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2020
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Carlinhos Oliveira
, Pedro Sampaio
, Serginho Ribeiro
Texto Original
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PCJR 209/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: A EMENDA 1 AO PLO N. 89/2020.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Emenda nº 137 de 2020
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Cabral
, Jaime Vasatta
, Romulo Quintino
Texto Original
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PCJR 210/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO N° 130/2020.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2020
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 211/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 2 AO PLO Nº 89/2020.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Emenda nº 138 de 2020
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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