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REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Jefferson Lobo da Silva, Secretário de Comunicação Social, sobre as dotações orçamentárias específicas referentes ao Processo Administrativo da Modalidade de Concorrência 15, de 201.4, especificamente em relação a Requisição de Aditivo Contratual 876/201.7, emitida em 13, de junho de 2017 - (processo digital 31351, /2017), nos termos que seguem:

A Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, dirige-se a Vossa Excelência, respeitosamente, para requerer a prorrogação do prazo para a elaboração de parecer ao Projeto de Lei nº 43, de 2020, que tem como objetivo dispor sobre a extinção do cargo efetivo de cuidador, de suas vagas livres e das que vierem a desocupar, e vedar a abertura de concurso público para provimento de vagas adicionais do cargo que especifica, com fundamento no art. 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Pedro Soares Silvério, Chefe da 7ª Ciretran Cascavel, estado do Paraná, pedido de providências, solicitando seus esforços para que sejam tomadas providências para retirada dos veículos estocados no pátio.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Lucilei Marchrori Amâncio Pereira, Chefe Regional da Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, solicitando as seguintes informações acerca da Lei Municipal n° 7.066, de 2019.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Edson Zorek, Secretário de Planejamento e Gestão do Município de Cascavel, solicitando informações acerca da emenda Parlamentar destinada a Saúde para a secretaria de Ação Social de Cascavel.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretária Municipal de Educação, senhora Márcia Aparecida Baldini, quanto a retomada das atividades durante o período de Pandemia da COVID-19.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Jefferson Lobo da Silva, Secretário de Comunicação Social, para que justifique os motivos pelos quais os serviços de publicidade realizados pelo município não constam no Portal da Transparência, para consulta, conforme determina a regra do art. 16, da Lei n" 12.232, de 2010.

REQUEIRO, na condição de relator da proposição, nos termos do caput do artigo 59 do Regimento Interno, e após deliberação realizada pela Comissão, prorrogação de prazo para exarar o parecer ao Projeto de Lei n" 48, de 2020, que dispõe acerca da proibição de fixação e da cobrança da taxa mínima de água e esgoto na forma que especifica.

REQUEIRO, na condição de relator da proposição, nos termos do caput do artigo 59 do Regimento Interno, e após deliberação realizada pela Comissão, prorrogação de prazo para exarar o parecer ao Projeto de Lei no 49, de 2020, que estabelece o perímetro urbano do Município de Cascavel e revoga a Lei n° 7.088, de 18 de dezembro de 2019.

REQUEIRO, nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Senhor Thiago Stefanello, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações acerca dos pagamentos realizados no âmbito ao combate à pandemia de Covid-19, que tenham como fonte de repasses da União e Estado.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Thiago Daross Stefanello, Secretário Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações acerca das ações de enfrentamento ao Coronavírus, bem como dos números da dengue, zika e Chikungunya, no município de Cascavel:

REQUEIRO, nos termos do art. 149 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Prefeito de Cascavel, solicitando as seguintes informações acerca do PL 51/ 2020:

REQUEIRO, nos termos do art. 149 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Prefeito de Cascavel, solicitando: 1) Recentemente foi aprovado nesta Casa de Leis projeto que autorizava o município a contratar operação de crédito com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), diante disto, para a efetivação do contrato, qual o valor da contrapartida que deverá ser feita pelo município? 2) Como está o processo de contratação da operação de crédito? Enviar cópia do contrato e termos.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Thiago Stefanello, Secretário Municipal de Saúde, solicitando: 1) Quantos servidores e profissionais da saúde estão afastados por estarem com a Covid-19? 2) Quantos estão afastados por fazerem parte do grupo de risco? 3) De que forma a SESAU está recompondo o seu quadro? 4) Qual o protocolo da SESAU para atendimento de idosos com suspeita e confirmados para a Covid-19? Estão sendo testados? 5) De que forma está ocorrendo o monitoramento das pessoas com a Covid- 19? Há equipes indo até as pessoa s isoladas para examiná-las? Os familiares que tem contato também estão sendo orientados a ficarem em isolamento?

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente a Ilustríssima Senhora Márcia Aparecida Baldini, Secretária da Educação do Município de Cascavel solicitando as seguintes informações acerca do material de apoio estendido aos alunos da educação a distância:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Wagner Yonegura, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações acerca do funcionamento do Castramóvel, no município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Tales Riedi Guilherme, Presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel, solicitando informações acerca das estruturas instaladas nos canteiros das vias públicas, no município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segalla, Secretário Municipal de Finanças, solicitando as seguintes informações acerca da liberação de alvará para estabelecimentos comerciais que possua Campo de Futebol Suíço. 1. Esses estabelecimentos estão todos regularizados no que tange ao alvará de funcionamento? Se sim, fornecer cópia dos espelhos do alvará relativo aos exercícios de 2016 a 2020. 2. Há por parte do Poder Executivo uma fiscalização mais abrangente nesses estabelecimentos? Caso negativo, justificar.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, IV do Regimento Interno e após deliberação legislativa, seja encaminhado ao Superintendente da Administração dos Cemitérios e Serviços de Cascavel - ACESC, solicitação de relatório do número de óbitos ocorridos no município de Cascavel no período compreendido entre janeiro à junho dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno, desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Sr. Renato Segalla, Secretário de Agricultura de Cascavel, solicitando as seguintes informações: 1) Qual a localização do conjunto de britagem de propriedade do município? 2) O referido equipamento está em operação? 3) Desde a sua aquisição, qual o volume de produção extraída? Anexar cópias de documentos de controle.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Thiago Daross Stefanello, solicitando que, frente às inúmeras reclamações feitas pelos usuários da saúde pública de Cascavel referente ao coronavírus, sejam prestadas as seguintes informações:

REQUEIRO, nos termos do o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro, pedido de providência, no sentido de editar uma Medida Provisória com escopo em atenuar a ruptura do equilíbrio dos contratos educacionais em razão da pandemia.

A Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, dirige-se a Vossa Excelência, respeitosamente, para requerer a prorrogação do prazo para a elaboração de parecer ao Projeto de Lei n.º 51, de 2020, que tem como objetivo suspender o recolhimento da contribuição previdenciária patronal do Município de Cascavel ao Instituto de Previdência do Município de Cascavel, e dá outras providências, com fundamento no estabelecido pelo art. 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno, desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Renato Segalla, Secretário de Agricultura de Cascavel, solicitando as seguintes informações : 1) Qual é o prazo de garantia das motoniveladoras adquiridas na última compra e que foram destinadas a esta Secretaria? 2) Quais os serviços são contemplados pela garantia do seu fabricante/ fornecedor? 3) Qual a periodicidade da troca de óleo das motoniveladoras, em especial do sistema de transmissão? As trocas estão atendendo na integra o que prescreve o fabricante? 4) As revisões de todo o sistema estão seguindo as recomendações do fabricante/fornecedor? 5) Trazer anexo à resposta documentos que demonstram a periodicidade e as manutenções cobertas pela garantia dada pelo fabricante/ fornecedor em especial a troca de óleo lubrificante do sistema de transmissão.

REQUEIRO nos termos que regem o art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segalla, Secretário Municipal de Finanças, solicitando informações acerca de receitas previstas e arrecadadas, oriundos dos seguintes tributos e transferências, além de outras informações:

REQUEIRO nos termos do art. 149 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Jeferson Lobo, Secretário de Comunicação de Cascavel-PR, solicitando: 1) Foram realizadas campanhas de divulgação das medidas de combate a Covid-19 em Cascavel-PR? Se sim, quantas, qual conteúdo, em quais meios de divulgação e por quanto tempo? Descrever cada ação. 2) Em sendo a resposta da questão anterior positiva, quais foram os custos, de qual fonte saiu o recurso? Enviar documentos comprobatórios.

REQUEREMOS, nos termos do art. 149 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Prefeito de Cascavel, solicitando as seguintes informações acerca da demissão de funcionários pelas empresas Pioneira e Capital do Oeste, concessionárias do transporte público municipal: 1) Considerando a pandemia causada pela Covid-19, houve pedido deste executivo quanto à suspensão do pagamento das dívidas, moratórias públicas junto a instituições nacionais e internacionais? Se sim, enviar os documentos comprobatórios.

REQUEREMOS, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Wagner Yonegura, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 1.49, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, perante a Secretária Municipal de Saúde - SESAU, solicitando informações acerca do Programa de Atendimento Imediato - PAI, em âmbito do município.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 1.49, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, perante a Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando informações acerca dos procedimentos adotados para tratamento de pacientes diagnosticados com a Covid-19 em âmbito do município.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 1.49, § 1" do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná - CISOP, solicitando o que segue

REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, solicitando estudos técnicos, elaborações de projetos e providências para viabilizar os recursos em dotação de asfalto no trecho da marginal da Br 467 ( entre o Viaduto da Piquiri até o Viaduto da Jacarezinho, sentido Viaduto Piquiri ao Trevo Cataratas) ainda sem asfalto, conforme croqui.

REQUEIRO, nos temos do art. 148, IV do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Ademar Traiano Deputado Estadual - Presidente a Assembleia Legislativa do Paraná, junto ao Governo do Estado, solicitando estudos técnicos, elaborações de projetos e providências para viabilizar os recursos em dotação de asfalto no trecho da marginal da Br 467 (entre o Viaduto da Piquiri até o Viaduto da Jacarezinho, sentido Viaduto Piquiri ao Trevo Cataratas) ainda sem asfalto, conforme croqui.

RE,QUE,IRO, na condição de relator da proposição, nos termos do caput do artigo 59 do Regimento Interno, e após deliberação realizada pela Comissão, prorrogação de prazo para exarar o parecer ao Projeto de Lei no 52, de 2020, que dispõe sobre o exercício do direito da propriedade privada no município de Cascavel e dá outras providências.

REQUEREMOS, com fulcro do art. 149, §1" do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Alcione Tadeu Gomes, Presidente da FUNDETEC, solicitando informações acerca do funcionamento da FUNDETEC e os trabalhos realizados.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1" do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Wagner Yonegura, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações acerca do Contrato de prestação de serviços 191/201.6, Concorrência 10 / 2016 - OT Ambiental Construções e Serviços Ltda.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1" do Regimento Interno e após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Senhor Adelino Ribeiro, Secretário de Obras Públicas de Cascavel, solicitando informações quanto à pavimentação de asfalto da Rua Furnas no Bairro Universitário, a qual dá acesso ao Condomínio Colina do Lago, para que informe qual a previsão de realização da referida obra e por qual razão ainda não foi realizada.

RE,QUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1" do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Rosely Terezinha Vascelai, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando as seguintes informações acerca da Ler Municipal nº 7 .112, de 2020

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148 - A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativo desta Sessão Ordinária, Voto de Louvor e Congratulações aos 50 anos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, pelo importante serviço prestado para a cidade de Cascavel, sede da área de sua circunscrição.

REQUEIRO nos termos do art. 149 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Jeferson Lobo, Secretário de Comunicação de Cascavel-PR, solicitando:

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1" do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Edson Zorek, Secretário Municipal de Administração e Gestão (SEPLAG) solicitando

REQUE,IRO, nos termos do art. 149, § 1" do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Thiago Stefanello, Secretario Municipal de Saúde, solicitando:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1, do Regimento Interno, seja encaminhado expediente a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando as seguintes informações acerca da bilhetagem eletrônica:

REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno e após deliberação legislativa, seja encaminhado ao Deputado Estadual Gugu Bueno - PL, solicitando que envide esforços no sentido de encaminhar verba ao Município com o objetivo de aquisição de EPI's para os servidores da saúde de nossa Cidade.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 1,49, §1" do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor José Roberto Guilherme, Superintendente da Administração dos cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel - ACESC, solicitando as seguintes informações acerca óbitos ocorridos no município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 1,49, §1" do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor José Roberto Guilherme, Superintendente da Administração dos cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel - ACESC, solicitando as seguintes informações acerca óbitos ocorridos no município de Cascavel

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1" do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Leonaldo Paranhos, Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando seja informado, se houve, qual o valor total recebido pela Administração Pública de Cascavel, de verbas diversas advindas do Governo do Estado e também da União, a partir do mês de abril do corrente ano, até o presente momento. Requer seja relacionado o valor recebido de cada ente, a sua finalidade e aplicabilidade até o momento.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1" do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Edson Zorek, Secretário Municipal de Administraçao e Gestão (SEPLAG) solicitando:

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1" do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Jeferson Lobo, Secretário Municipal de Comunicação, solicitando seja informado, qual o valor total gasto em mídia de publicidade pata ações do Governo Municipal em televisão, jornais, revistas, rádio, dentre outras utilizadas, referente ao ano de 201,9

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 1.48, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Modolo, gerente geral do INSS - Agência Cascavel, estado do Paraná, solicitando seus esforços para que sejam tomadas providências para o retorno das atividades da agencia INSS em âmbito municipal no município Cascavel - PR