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REQ 405/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER PROVIDÊNCIAS AO CORPO DO BOMBEIROS DE CASCAVEL NO SENTIDO DE INFORMAR SE JÁ FOI REALIZADA VISTORIA NO ANTIGO PRÉDIO DA LEMBRASUL E SE HÁ CERTIFICADO DO ORGÃO QUE PERMITA A OCUPAÇÃO DO LOCAL QUE AINDA ESTÁ COM OBRAS EM ANDAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2016
Autor:
Celso Dal Molin
Paulo Porto
Professor Paulino
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Respondido(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 406/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER PROVIDÊNCIAS A SANEPAR, NO SENTIDO DE FORNECER INFORMAÇÕES QUANTO A COLETA DE ESGOTO DESCARTADA PELAS EMPRESAS AUTO FOSSA CASCAVEL LTDA E AUTO FOSSA OESTE LTDA.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2016
Autor:
Celso Dal Molin
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Respondido(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 407/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO, PARA EXARAR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 1, DE 2016.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2016
Autor:
CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição Lida. Deferida pelo Presidente.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2016
Última Ação: Deferida pelo Presidente.
Matéria Anexada:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2016
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2016
Autor(es):
Cabral
, Celso Dal Molin
, Claudio Gaiteiro
, Fernando Winter
, Gugu Bueno
, Jaime Vasatta
, Jeovane Machado
, João Paulo
, Jorge Bocasanta
, Jorge Menegatti
, Luiz Amélio Burgarelli
, Luiz Frare
, Nei Haveroth
, Professor Paulino
, Robertinho Magalhães
, Romulo Quintino
, Rui Capelão
, Vanderlei Augusto da Silva
, Walmir Severgnini
Texto Original
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REQ 408/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES A CETTRANS COM RELAÇÃO AS AÇÕES JUDICIAIS PROPOSTAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO CONTRA A CETTRANS DESDE A SUA FUNDAÇÃO.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2016
Autor:
Pedro Martendal Araújo
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Respondido(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 409/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE SAÚDE, SE TEM EQUIPE PREPARADA PARA ATENDIMENTO DE MULHERES QUE TENHAM SOFRIDO ABORTO.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2016
Autor:
Pedro Martendal Araújo
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Respondido(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 410/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER VOTOS DE PROFUNDO PESAR A FAMÍLIA CASTRO, FALECIMENTO DE EDUARDO DE CASTRO FILHO (DUCA), MEMBRO DA COMISSÃO TÉCNICA DA ASSOCIAÇÃO CHAPECOENSE DE FUTEBOL E CIDADÃO CASCAVELENSE, OCORRIDO NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2016
Autor:
Cabral
Celso Dal Molin
Claudio Gaiteiro
Fernando Winter
Gugu Bueno
Jaime Vasatta
Jeovane Machado
Jorge Bocasanta
Jorge Menegatti
Luiz Frare
Nei Haveroth
Paulo Porto
Pedrinho Silvério
Pedro Martendal Araújo
Professor Paulino
Robertinho Magalhães
Romulo Quintino
Rui Capelão
Walmir Severgnini
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição Lida. Deferida pelo Presidente.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2016
Última Ação: Deferida pelo Presidente.
Texto Original
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REQ 411/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER VOTOS DE PROFUNDO PESAR A FAMÍLIA SAROLLI, PELO FALECIMENTO DE LUIZ CARLOS SAROLLI (CAIO), MEMBRO DA COMISSÃO TÉCNICA DA ASSOCIAÇÃO CHAPECOENSE DE FUTEBOL E CIDADÃO CASCAVELENSE, OCORRIDO NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2016
Autor:
Cabral
Celso Dal Molin
Claudio Gaiteiro
Fernando Winter
Gugu Bueno
Jaime Vasatta
Jeovane Machado
Jorge Bocasanta
Jorge Menegatti
Luiz Frare
Nei Haveroth
Paulo Porto
Pedrinho Silvério
Pedro Martendal Araújo
Professor Paulino
Robertinho Magalhães
Romulo Quintino
Rui Capelão
Walmir Severgnini
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição Lida. Deferida pelo Presidente.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2016
Última Ação: Deferida pelo Presidente.
Texto Original
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REQ 412/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER SEJA ENCAMINHADO ESTE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR LUCIANO BOLIGON, EXTERNANDO NOSSOS VOTOS DE PROFUNDO PESAR E AS NOSSAS CONDOLÊNCIAS AO POVO CHAPECOENSE, NOS SOLIDARIZANDO COMA IMENSA DOR VIVIDA POR TODOS, DEVIDO AO OCORRIDO NO DIA 29 NOVEMBRO DE 2016, COM TODA DELEGAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CHAPECOENSE DE FUTEBOL, JORNALISTAS E DEMAIS PESSOAS QUE FORAM VITIMADOS POR ESSE TRÁGICO ACIDENTE AÉREO.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2016
Autor:
Cabral
Celso Dal Molin
Claudio Gaiteiro
Fernando Winter
Gugu Bueno
Jaime Vasatta
Jeovane Machado
Jorge Bocasanta
Jorge Menegatti
Luiz Frare
Nei Haveroth
Paulo Porto
Pedrinho Silvério
Pedro Martendal Araújo
Professor Paulino
Robertinho Magalhães
Romulo Quintino
Rui Capelão
Walmir Severgnini
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição Lida. Deferida pelo Presidente.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2016
Última Ação: Deferida pelo Presidente.
Texto Original
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REQ 413/2016 - Requerimento
Ementa: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXARAR PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 104, DE 2016.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2016
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição Lida. Deferida pelo Presidente.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2016
Última Ação: Deferida pelo Presidente.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2016
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2016
Autor(es):
Jorge Menegatti
, Pedro Martendal Araújo
Texto Original
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REQ 414/2016 - Requerimento
Ementa: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 10 DIAS PARA EXARAR PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 107, DE 2016.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição Lida. Deferida pelo Presidente.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2016
Última Ação: Deferida pelo Presidente.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2016
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2016
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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REQ 415/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR REPRESENTANTE DO TRANSPORTE COLETIVO DE CASCAVEL, PIONEIRA TRANSPORTE COLETIVO LTDA, QUAL O MOTIVO DO DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 6.466/2015.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Autor:
Jorge Bocasanta
Localização Atual: Externo - EXT
Status: Aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 416/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER DILAÇÃO DE PRAZO PARA EXARAR PARECER AO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2016.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Autor:
CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição Lida. Deferida pelo Presidente.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2016
Última Ação: Deferida pelo Presidente.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2016
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2016
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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REQ 417/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR REPRESENTANTE DO TRANSPORTE COLETIVO DE CASCAVEL, VIAÇÃO CAPITAL DO OESTE LTDA, QUAL O MOTIVO DO DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 6.466/2015.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Autor:
Jorge Bocasanta
Localização Atual: Externo - EXT
Status: Aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 418/2016 - Requerimento
Ementa: O VEREADOR PEDRO MARTENDAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 122,1, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER À MESA DIRETORA, APÓS APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS AS SEGUINTES INDAGAÇÕES:
Apresentação: 15 de Dezembro de 2016
Autor:
Pedro Martendal Araújo
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Respondido(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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REQ 419/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER A CONVOCAÇÃO DE DUAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS,CONFORME DETERMINA O ARTIGO 90 INCISO III DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2016
Autor:
Celso Dal Molin
Claudio Gaiteiro
Gugu Bueno
João Paulo
Jorge Menegatti
Luiz Frare
Nei Haveroth
Paulo Porto
Pedro Martendal Araújo
Professor Paulino
Robertinho Magalhães
Romulo Quintino
Vanderlei Augusto da Silva
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição Lida. Deferida pelo Presidente.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2016
Última Ação: Deferida pelo Presidente.
Texto Original
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SUBS 1/2016 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO N.1/2016 AO PLO N.42/2016.
Apresentação: 31 de Maio de 2016
Autor:
Rui Capelão
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Norma promulgada pelo presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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SUBS 2/2016 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO N.1/2015 AO PLO N.8/2016.
Apresentação: 23 de Junho de 2016
Autor:
Celso Dal Molin
Claudio Gaiteiro
Jaime Vasatta
Nei Haveroth
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Norma promulgada pelo presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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SUBS 3/2016 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO N.1/2015 AO PLO N.21/2016.
Apresentação: 30 de Junho de 2016
Autor:
Rui Capelão
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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SUBS 4/2016 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO Nº 1/2016 AO PLO Nº 133/2015.
Apresentação: 2 de Agosto de 2016
Autor:
Professor Paulino
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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SUBS 5/2016 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO Nº 1/2016 AO PLO Nº 56/2016.
Apresentação: 22 de Agosto de 2016
Autor:
Cabral
Celso Dal Molin
Claudio Gaiteiro
Fernando Winter
Gugu Bueno
Jaime Vasatta
Jeovane Machado
João Paulo
Jorge Bocasanta
Luiz Amélio Burgarelli
Luiz Frare
Nei Haveroth
Paulo Porto
Pedro Martendal Araújo
Professor Paulino
Robertinho Magalhães
Romulo Quintino
Rui Capelão
Vanderlei Augusto da Silva
Walmir Severgnini
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Norma promulgada pelo presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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SUBS 6/2016 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO Nº 1/2016 AO PLO Nº 2/2016.
Apresentação: 1 de Novembro de 2016
Autor:
Celso Dal Molin
Paulo Porto
Professor Paulino
Rui Capelão
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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SUBS 7/2016 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO Nº 1/2016 AO PLO Nº 112/2016.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2016
Autor:
Professor Paulino
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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