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PCJR 58/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 32/2020
Apresentação: 14 de Abril de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020
Data Anexação: 27 de Abril de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 59/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 34/2020
Apresentação: 14 de Abril de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Data Anexação: 14 de Abril de 2020
Autor(es):
Contador Mazutti
, Fernando Hallberg
, Mauro Seibert
, Pedro Sampaio
, Policial Madril
Texto Original
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PCJR 60/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 33/2020
Apresentação: 14 de Abril de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020
Data Anexação: 22 de Abril de 2020
Autor(es):
Dr. Bocasanta
, Josué de Souza
, Paulo Porto
, Pedro Sampaio
, Policial Madril
, Rafael Brugnerotto
Texto Original
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PCJR 61/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 31/2020
Apresentação: 14 de Abril de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Data Anexação: 26 de Maio de 2020
Autor(es):
Contador Mazutti
, Espínola
, Misael Junior
, Nadir Lovera
, Olavo Santos
, Policial Madril
, Rafael Brugnerotto
Texto Original
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PCJR 62/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 35/2020
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Data Anexação: 27 de Abril de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 63/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 01 AO PLO 156/2020
Apresentação: 14 de Abril de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PCJR 64/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 01 AO PLO 25/2020
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Data Anexação: 28 de Abril de 2020
Autor(es):
Mauro Seibert
Matéria Anexada:
Emenda nº 12 de 2020
Data Anexação: 28 de Abril de 2020
Autor(es):
Fernando Hallberg
, Policial Madril
Texto Original
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PCJR 65/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 02 AO PLO 25/2020
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Data Anexação: 28 de Abril de 2020
Autor(es):
Mauro Seibert
Matéria Anexada:
Emenda nº 13 de 2020
Data Anexação: 28 de Abril de 2020
Autor(es):
Fernando Hallberg
, Policial Madril
Texto Original
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PCJR 66/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 01 AO PLO 32/2020
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020
Data Anexação: 5 de Maio de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 14 de 2020
Data Anexação: 5 de Maio de 2020
Autor(es):
CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PCJR 67/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 38 2020
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020
Data Anexação: 6 de Julho de 2020
Autor(es):
Dr. Bocasanta
, Fernando Hallberg
Texto Original
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PCJR 68/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO Nº 40/2020
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020
Data Anexação: 9 de Junho de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 69/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 39/2020
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020
Data Anexação: 4 de Maio de 2020
Autor(es):
Serginho Ribeiro
Texto Original
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PCJR 70/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 41/2020
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020
Data Anexação: 25 de Maio de 2020
Autor(es):
Pedro Sampaio
Texto Original
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PCJR 71/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À PR 02/2020
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Data Anexação: 12 de Maio de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora - Presidente
Texto Original
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PCJR 72/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 01 AO PLO 21/2020
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Data Anexação: 5 de Maio de 2020
Autor(es):
Dr. Bocasanta
, Fernando Hallberg
Matéria Anexada:
Emenda nº 15 de 2020
Data Anexação: 5 de Maio de 2020
Autor(es):
Fernando Hallberg
, Pedro Sampaio
Texto Original
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PCJR 73/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 02 AO PLO 21/2020
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Data Anexação: 5 de Maio de 2020
Autor(es):
Dr. Bocasanta
, Fernando Hallberg
Matéria Anexada:
Emenda nº 16 de 2020
Data Anexação: 5 de Maio de 2020
Autor(es):
Fernando Hallberg
, Nadir Lovera
, Parra
, Pedro Sampaio
, Policial Madril
, Rafael Brugnerotto
, Serginho Ribeiro
Texto Original
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PCJR 74/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 01 AO PLO 35/2020
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Data Anexação: 2 de Junho de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 17 de 2020
Data Anexação: 2 de Junho de 2020
Autor(es):
Fernando Hallberg
Texto Original
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PCJR 75/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 46/2020
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2020
Data Anexação: 1 de Junho de 2020
Autor(es):
Cabral
, Jaime Vasatta
Texto Original
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PCJR 76/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 45/2020
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020
Data Anexação: 19 de Maio de 2020
Autor(es):
Jaime Vasatta
Texto Original
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PCJR 77/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO N° 44/2020.
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020
Data Anexação: 15 de Junho de 2020
Autor(es):
Olavo Santos
Texto Original
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PCJR 78/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO N° 43/2020.
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Julho de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2020
Data Anexação: 23 de Junho de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 79/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 75/2020
Apresentação: 26 de Agosto de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2020
Data Anexação: 26 de Agosto de 2020
Autor(es):
Parra
Texto Original
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PCJR 80/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 47/2020
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020
Data Anexação: 1 de Junho de 2020
Autor(es):
Contador Mazutti
, Policial Madril
Texto Original
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PCJR 81/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 01 AO PLO 33/2020
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020
Data Anexação: 26 de Maio de 2020
Autor(es):
Dr. Bocasanta
, Josué de Souza
, Paulo Porto
, Pedro Sampaio
, Policial Madril
, Rafael Brugnerotto
Matéria Anexada:
Emenda nº 18 de 2020
Data Anexação: 26 de Maio de 2020
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 82/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: CONTRÁRIO AO PLO N° 48/2020.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PCJR 83/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLC 01/2020
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Data Anexação: 2 de Junho de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 84/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 01 AO PR 02/2020
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Data Anexação: 2 de Junho de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora - Presidente
Matéria Anexada:
Emenda nº 19 de 2020
Data Anexação: 2 de Junho de 2020
Autor(es):
Cabral
, Espínola
, Parra
, Paulo Porto
, Valdecir Alcantara
Texto Original
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PCJR 85/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 49/2020
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020
Data Anexação: 1 de Julho de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 86/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 01 AO PLO 19/2020
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Data Anexação: 2 de Junho de 2020
Autor(es):
Nadir Lovera
Matéria Anexada:
Emenda nº 20 de 2020
Data Anexação: 2 de Junho de 2020
Autor(es):
Misael Junior
Texto Original
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PCJR 88/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO N° 51/2020
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020
Data Anexação: 10 de Junho de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 89/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO N° 50/2020.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020
Data Anexação: 16 de Junho de 2020
Autor(es):
Mauro Seibert
Texto Original
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PCJR 90/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PDL N° 12/2020.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2020
Data Anexação: 30 de Junho de 2020
Autor(es):
Cabral
Texto Original
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PCJR 91/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PDL N° 13/2020.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2020
Data Anexação: 30 de Junho de 2020
Autor(es):
Cabral
Texto Original
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PCJR 92/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO N° 55/2020.
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2020
Data Anexação: 24 de Junho de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 93/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PR N° 04/2020.
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 4 de 2020
Data Anexação: 24 de Junho de 2020
Autor(es):
Cabral
, Espínola
, Parra
, Paulo Porto
, Valdecir Alcantara
Texto Original
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PCJR 94/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO N°54/2020.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Rejeitada em turno único e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2020
Data Anexação: 23 de Junho de 2020
Autor(es):
Josué de Souza
, Parra
Texto Original
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PCJR 95/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Ao PLO n° 53/2020.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020
Data Anexação: 28 de Julho de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 96/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 56/2020
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2020
Data Anexação: 1 de Julho de 2020
Autor(es):
Nadir Lovera
Texto Original
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PCJR 97/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO N° 57/2020.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2020
Data Anexação: 30 de Junho de 2020
Autor(es):
Dr. Bocasanta
, Fernando Hallberg
, Nadir Lovera
Texto Original
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PCJR 98/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: A EMENDA 01 AO PLO N° 55/2020.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Emenda nº 21 de 2020
Data Anexação: 30 de Junho de 2020
Autor(es):
Dr. Bocasanta
, Josué de Souza
, Serginho Ribeiro
, Valdecir Alcantara
, Nadir Lovera
, Olavo Santos
, Rafael Brugnerotto
Texto Original
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PCJR 99/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 58/2020
Apresentação: 2 de Julho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2020
Data Anexação: 15 de Julho de 2020
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 100/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 59 2020
Apresentação: 2 de Julho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2020
Data Anexação: 6 de Julho de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 101/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 60/2020
Apresentação: 2 de Julho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2020
Data Anexação: 9 de Julho de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 102/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 61/2020
Apresentação: 2 de Julho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2020
Data Anexação: 9 de Julho de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 103/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 62 2020
Apresentação: 2 de Julho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2020
Data Anexação: 6 de Julho de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 104/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 63/2020
Apresentação: 2 de Julho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2020
Data Anexação: 9 de Julho de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 105/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 52 2020
Apresentação: 2 de Julho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020
Data Anexação: 6 de Julho de 2020
Autor(es):
Dr. Bocasanta
, Cabral
, Carlinhos Oliveira
, Celso Dal Molin
, Contador Mazutti
, Fernando Hallberg
, Jaime Vasatta
, Josué de Souza
, Mauro Seibert
, Misael Junior
, Nadir Lovera
, Olavo Santos
, Parra
, Paulo Porto
, Pedro Sampaio
, Policial Madril
, Rafael Brugnerotto
, Romulo Quintino
, Serginho Ribeiro
, Valdecir Alcantara
Texto Original
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PCJR 106/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 65/2020
Apresentação: 2 de Julho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2020
Data Anexação: 9 de Julho de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 107/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO n° 64/2020.
Apresentação: 2 de Julho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2020
Data Anexação: 20 de Julho de 2020
Autor(es):
Nadir Lovera
Texto Original
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PCJR 108/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 01 AO PLO 163/2019
Apresentação: 7 de Julho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Emenda nº 22 de 2020
Data Anexação: 7 de Julho de 2020
Autor(es):
Rafael Brugnerotto
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2019
Data Anexação: 7 de Julho de 2020
Autor(es):
Policial Madril
, Rafael Brugnerotto
, Serginho Ribeiro
Texto Original
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