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REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Edson Zorek, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, solicitando informações acerca do contido no art. 4º da Lei nº 14.131, de 20 de março de 2021 que trata acerca de empréstimos consignados a servidores públicos:

Os Vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento nos termos que regem o art. 64, XI, § 5º c/c o art. 151 do Regimento Interno REQUEREM seja encaminhado expediente ao Senhor Miroslau Mailak, Secretário Municipal de Saúde de Cascavel, solicitando informações acerca do Projeto de Lei nº 4, de 2021, que dispõe sobre a realização do teste de triagem Neonatal, na modalidade ampliada em crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde, públicos e privados do Município de Cascavel e dá outras providências.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segalla, Secretário de Finanças do Município de Cascavel, solicitando as seguintes informações acerca da fiscalização dos estabelecimentos comerciais que compram sucatas de metais, fios de cobre, alumínio, ferro e similares, conforme determina a Lei Municipal Nº 4.632/2007.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa Voto de Congratulações e Aplausos ao 4º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Cascavel, em homenagem aos seus quarenta e sete anos de fundação, ocorrido no último dia 11 de abril de 2021.

REQUEIRO , nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa Voto de Congratulações e Aplausos a Associação Atlética Comercial, em comemoração aos seus cinquenta e sete anos de fundação, ocorridos no último dia 9 de abril do corrente ano.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa Voto de Congratulações e Aplausos a todos os servidores dos quadros da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel - Acesc, pelo luzido e importante trabalho desempenhado nesse momento de pandemia do COVID-19, e que sem nenhum tipo de proteção ou auxilio a saúde desses servidores, mostraram ética e profissionalismo em suas ações públicas.

REQUEIRO, como Relator, e nos termos do art. 59 do Regimento Interno e após deliberação pelos demais Vereadores da Comissão a prorrogação de prazo, a partir do dia 14 de abril de 2021, para exarar o meu voto e parecer ao Projeto de Lei nº 31, de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóvel a "Associação de Moradores do Recanto Tropical".

REQUER, nos termos do art. 154, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a convocação do Secretário Municipal de Cultura e Esporte, Luiz Ernesto Meyer Pereira, para que compareça a Comissão Permanente de Cultura e Esportes, no dia 19 de abril de 2021, as 14 horas, para esclarecer informações acerca do chamamento público do esporte e planejamento para a gestão das pastas de Cultura e Esportes.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Luís Ernesto Meyer Pereira, Secretário Municipal de Cultura e Esportes, solicitando informações acerca do Chamamento Público do Departamento de Esportes:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Senhora Simone Soares, Presidente Transitar, solicitando informações acerca da nova legislação de trânsito, com relação ao Artigo 24 Inciso XXIII, que determina escola de trânsito para crianças e adolescentes.

REQUEREMOS nós termos que regem o art. 66, § 2º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja constituído Comissão Especial, composta por S(cinco) Vereadores, para no prazo de cento e oitenta dias, a contar de sua instauração, revisar e analisar acerca das leis em vigor que tratam das denominações de logradouros e próprios púbicos, bem como sobre as leis municipais que inserem datas comemorativas , festas tradicionais, festivais esportivas e artísticos, entre outros, no calendário oficial de evento do município de Cascavel, concluindo com relatório ao final dos trabalhos apontando as providências a serem tomadas.

REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa votos de louvor e congratulações ao Senhor João Ailton Beckert, em reconheciment o aos serviços prestados à sociedade Cascavelense, por sua atuação como presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM, primeiro presidente da Associação de Moradores do Bairro Tropical, e principalmente por sua dedicação à preservação do Meio Ambiente.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis após a sua leitura no Pequeno Expediente, seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa, Voto de Congratulações e Aplausos em comemoração ao Dia do Exército Brasileiro, ocorrido no dia 19 de abril.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segalla, Secretário de Finanças, solicitando as seguintes informações acerca do credenciamento da atividade de transporte remunerado privado individual ou compartilhado de passageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, regulamentada por meio da Lei Municipal Nº 7.099, de 21 de fevereiro de 2020.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Hudson Moreschi, Secretário de Assistência Social, solicitando as seguintes informações acerca das doações do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas efetuadas ao Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos - FMDI, e ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, conforme as Leis Municipais Nº 7.002, de 17 de junho de 2019 e 6.745, de 23 de agosto de 2017, respectivamente.

REQUEREMOS à Presidência da Câmara Municipal, nos termos que regem o Art. 59 do Regimento Interno desta Casa de Leis, após a deliberação legislativa, a providência que se segue:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, Gestor do Território Cidadão, solicitando informações sobre as verbas encaminhadas as associações de moradores de Cascavel para reformas nos salões comunitários:

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Nei Haveroth, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Cascavel, solicitando informações acerca da adesão do município ao Programa Lixão Zero.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 238 do Regimento Interno desta Casa de Leis, após deliberação legislativa, a realização de uma Audiência Pública para o dia 5 de maio de 2021, às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Cascavel, com a finalidade de debatermos com a Sanepar, com o Poder Executivo e com segmento organizados da sociedade e a população em geral, acerca dos problemas da interrupção do abastecimento de água, qualidade da água, entrada de ar na tubulação que gera aumento do consumo e sobre a cobrança da tarifa mínima, todos pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Prefeito Municipal, solicitando informações acerca da Lei 4.362/2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade nas aulas de educação física da rede pública municipal de ensino de Cascavel, com graduação superior:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segalla, Secretário de Finanças, solicitando informações acerca dos valores gastos com iluminação nos próprios públicos do município.

Requeiro nos termos q regem o art.749, § 1 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Adelino Ribeiro, Secretário de Obras, solicitando informações âceÍca do estoque de lâmpadas, previsão média de trocas de Lâmpadas por mês, previsão de licitação.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Tales Riedi Guilherme, Presidente do IPC, solicitando informações acerca dos processos de habite-se e sua demora para liberação.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Antônio Augusto Brandão Aras, Procurador-Geral da República, solicitando providências acerca dos novos contratos de concessão das rodovias paranaenses, de modo que faça o acompanhamento pontual de toda a fase licitatória, de modo a prevenir possíveis falhas nos novos contratos e maiores prejuízos aos usuários, levando em consideração que sejam observados e adotados três critérios na nova modelagem de concessão, sendo menor preço, mais obras e em menos tempo, a fim de atender o interesse público.

REQUEIRO, nos termos que regem. o art. 149, §1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Nei Haveroth, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Cascavel, solicitando informações acerca contrato nº 191, de 2016 .

Os Vereadores membros da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, em conformidade com o Artigo 59, § 2°, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm requerer à Presidência da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, a providência que se segue:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Luciano Braga Côrtes, Procurador Geral do Município de Cascavel, solicitando as seguintes informações acerca das indenizações por danos morais em que o Município foi condenado nos Autos dos Processos nº 0008854-35.2019.8.16.0021 e 0000775-33.2020.8.16.0021, ambos em trâmite no 3ºJuizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel, em razão de agressões perpetradas por agentes da Guarda Municipal.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Vinícius de Lima Bosa, Presidente da Companhia Habitacional de Cascavel - COHAVEL, solicitando as seguintes informações acerca de possível uso irregular de imóvel no Residencial Gralha Azul Silver, no Bairro Interlagos.

REQUEREMOS, nos termos que rege o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Nei Havertoh, Secretário Municipal de Meio Ambiente, sobre o processo de Inexigibilidade nº 7, de 2021, que dispõe sobre contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para elaboração de modelo de seleção para contratação e ou concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Cascavel.

REQUEREMOS, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, após deliberação Legislativa, que seja encaminhado expediente ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Adernar Traiano/PSDB, pedindo providências para que seja colocado na ordem do dia da referida Casa de Leis o Projeto de Lei Ordinária nº 341 , de 2020, de autoria do deputado estadual Emerson Bacil/PSL que trata da revalidação el e Diploma s de Graduação Expedidos no Exterior de Médicos participantes do Programa Mais Médicos pelas Universidades Estaduais do Estado do Paraná.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor, Leonaldo Paranhos, Prefeito de Cascavel e respondendo interinamente como Gestor do Território Cidadão, solicitando informações acerca de recursos financeiros oriundos dos cofres públicos e que foram desimanados no exercício financeiro de 2019 para as associações de moradores de Cascavel, para reformas e melhorias nos salões comunitários:

REQUEREMOS à Presidência da Câmara Municipal, nos termos que regem o Art. 59 do Regimento Interno desta Casa de Leis, após a deliberação legislativa, a providência que se segue:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Tales Riedi Guilherme, Presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando as seguintes informações acerca dos Lotes 60IV, 60V e 0006, da Quadra 0055, do Loteamento 240, todos situados na Rua Cuiabá, no Bairro Pioneiros Catarinenses.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Leonaldo Paranhos, Prefeito Municipal e Gestor Território Cidadão, solicitando informações acerca das tendas nos territórios:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa Voto de Congratulações e Aplausos a Senhor Fabíola Anselmo Paranhos em homenagem a sua eleição e posse frente à Presidência da Associação das Primeiras Damas do Oeste do Paraná, ocorrido no dia 27 de abril de 2021.

REQUEIRO, nos termos que rege o art. 238, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a realização de Audiência Pública, no dia 27 de maio de 2021, com início previsto para as nove horas da manhã, no Plenário da Câmara Municipal de Cascavel, para debater sobre a alteração do Título IX, da Lei Municipal nº 6.706, de 20 de março, de 2017, e autorizar o funcionamento 24 horas da indústria, serviços e comércio em Cascavel.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente a Senhora Márcia Aparecida Baldini, Secretária Municipal de Educação solicitando os seguintes esclarecimentos referente à Clínica Escola do Transtorno do Espectro Autista - Cetea Juditha Paludo Zanuzzo:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Alberto Gebrim Preto, Secretário de Saúde do Estado do Paraná, solicitando providências com o objetivo de autorizar e priorizar a liberação de cirurgias cardíacas a ser feitas em crianças com síndrome de Down, até os seis meses de vida, aos hospitais públicos do município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais desta Casa de Leis, Voto de Pesar a Familia Farhat, pelo falecimento do ex-superintendente regional do Departamento de Estradas e Rodagem de Cascavel, Dr. Nelson Farhat, ocorrido no último dia 30 de abril do corrente ano.

A Comissão de Justiça e Redação por meio do seu relator, nos termos que regem o art. 59, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei Ordinária 46/2021, o qual Revoga a Lei Municipal Nº 6.767, de 24 de outubro de 2017.

A Comissão de Justiça e Redação por meio do seu relator, nos termos que regem o art. 59, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei Ordinária 47 /2021, o qual dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, necessário ou solicitado, acompanhamento psicológico e dá outras providências .

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente a Senhora Simone Soares da Silva, Presidente da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Cidadania -Transitar, solicitando informações acerca da Lei nº 7.099, de 2020.

REQUEREMOS à Presidência da Câmara Municipal, nos termos que regem o Art. 59 do Regimento Interno desta Casa de Leis, após a deliberação legislativa, a providência que se segue:

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 64, XI, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, perante o Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando as seguintes informações a cerca do Projeto de Lei nº 38, de 2021:

REQUEREMOS , nos termos que regem o art. 64, XI, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, perante Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando as seguintes informações a cerca do Projeto de Lei nº 34, de 2021:

REQUEIRO nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Edson Zorek, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão c/c ao Secretário Antônio Volmei dos Santos da Secretaria de Política sobre Drogas e Proteção à Comunidade e ao Senhor Hudson Moreschi Jr., Secretário Municipal de Assistência Social, solicitando informações acerca da implantação de cursos de defesa pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica:

A Comissão de Justiça e Redação por meio do seu relator, nos termos que regem o art.59, §1" do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Resolução 04/2021., o qual dispõe sobre a criação de frente parlamentar em defesa de plano de cargos, carreiras e salários específico dos servidores da saúde de Cascavel

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Cesar Segalla, respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando as seguintes informações:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expedien te a Senhora Mareia Baldini, Secretária Municipal de Educação, solicitando in formações acerca da segurança nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno, seja consignado nos Anais desta Casa de leis, Voto de Pesar a Família Galafassi, pelo falecimento da Pioneira Cascavelense a Senhora Darlene Gomes Galafassi, ocorrido no dia 4 de maio do corrente ano.