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REQ 724/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando informações sobre os atendimentos às pessoas com Doença Celíaca.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:  Edson Souza
Localização Atual:  Poder Executivo - PODEXE
Status:  Enviada ao Executivo para providências.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Texto Original

REQ 725/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, solicitando informações acerca da Lei Municipal n° 7.369, de 18 de maio de 2022, que dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:  Edson Souza
Localização Atual:  Poder Executivo - PODEXE
Status:  Enviada ao Executivo para providências.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Texto Original

REQ 726/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, solicitando informações acerca da Lei Municipal n° 7.369, de 18 de maio 2022, que dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nas escolas e centros municipais de educação infantil.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:  Edson Souza
Localização Atual:  Poder Executivo - PODEXE
Status:  Enviada ao Executivo para providências.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Texto Original

REQ 727/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando informações acerca da separação dos resíduos volumosos.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:  Edson Souza
Localização Atual:  Poder Executivo - PODEXE
Status:  Proposição lida e apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Texto Original

REQ 728/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, solicitando informações acerca dos terrenos que estão sendo utilizados de forma compartilhada entre as escolas municipais e colégios estaduais.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:  Edson Souza
Localização Atual:  Poder Executivo - PODEXE
Status:  Enviada ao Executivo para providências.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Texto Original

REQ 729/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUEREMOS, nos termos do art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária do Brasil, solicitando providências urgentes no sentido de destinar equipamentos e maquinários para atendimento das equipes que atuam nos (4) quatro Territórios Rurais do Município de Cascavel, consistentes, para cada território, na disponibilização de dois caminhões, uma motoniveladora, um rolo compactador e uma retroescavadeira ou, alternativamente, uma escavadeira hidráulica.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Texto Original

REQ 730/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUEREMOS, nos termos do art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Marcio Fernando Nunes, Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná, solicitando providências urgentes no sentido de destinar equipamentos e maquinários para atendimento das equipes que atuam nos (4) quatro Territórios Rurais do Município de Cascavel, consistentes, para cada território, na disponibilização de dois caminhões, uma motoniveladora, um rolo compactador e uma retroescavadeira ou, alternativamente, uma escavadeira hidráulica.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:  Cidão da Telepar
Edson Souza
Hudson Moreschi
Tiago Almeida
Texto Original

REQ 731/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Wilson Bley Lipski Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, solicitando providencias no sentido de realizar os esforços necessários para viabilizar rede de esgoto para o Distrito do Rio do Salto, em Cascavel, no estado do Paraná.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:  Tiago Almeida
Texto Original

REQ 732/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando informações sobre a situação da Rua Academia, no Bairro Universitário:

Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:  Rondinelle Batista
Localização Atual:  Poder Executivo - PODEXE
Status:  Enviada ao Executivo para providências.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Texto Original

REQ 733/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando informações sobre o andamento do alargamento da Rua Universitária e da implantação de calçadas no trecho entre a Rua Volochem e a Rua Vênus, no Bairro Universitário:

Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:  Rondinelle Batista
Localização Atual:  Poder Executivo - PODEXE
Status:  Enviada ao Executivo para providências.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Texto Original

REQ 734/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando as seguintes informações referente ao alargamento da Rua Universitária e da implantação de calçadas no trecho entre a Rua Volochem e a Rua Vênus, no Bairro Universitário:

Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:  Rondinelle Batista
Localização Atual:  Poder Executivo - PODEXE
Status:  Enviada ao Executivo para providências.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Texto Original

SEME 1/2025 - Subemenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Subemenda 1 à Emenda 1 ao PLO nº 17/2025

Apresentação: 17 de Abril de 2025
Autor:  Fão do Bolsonaro
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2025
Última Ação:   Parecer Contrário das Comissões. (Arquivado).
Matéria Anexadora:   Emenda nº 10 de 2025  Data Anexação: 17 de Abril de 2025 Autor(es):  João Diego
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025  Data Anexação: 17 de Abril de 2025 Autor(es):  Fão do Bolsonaro
Texto Original

SEME 2/2025 - Subemenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Subemenda nº 1, de 2025 a Emenda nº 1, ao Projeto de Lei nº 51, de 2025.

Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:  Policial Madril
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 2025
Última Ação:   Lei nº 7.770, de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025  Data Anexação: 29 de Maio de 2025 Autor(es):  João Diego
Matéria Anexadora:   Emenda nº 38 de 2025  Data Anexação: 29 de Maio de 2025 Autor(es):  Everton Guimarães
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 116 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original

SEME 3/2025 - Subemenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Subemenda nº 1, a Mensagem Aditiva nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 102, de 2025.

Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:  CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Resultado:  Aprovada por maioria
Data Votação:
Matéria Anexadora:   Mensagem Aditiva do Executivo nº 7 de 2025  Data Anexação: 6 de Novembro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025  Data Anexação: 6 de Novembro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 22 de 2025  Data Anexação: 6 de Novembro de 2025 Autor(es):  CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 282 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 47 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original

SUBS 1/2025 - Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Substitutivo 1, ao PLO nº 24/2025 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o “Junho Branco", mês dedicado à conscientização, e prevenção e ao combate ao uso de drogas licitas e ilícitas e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:  Everton Guimarães
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2025
Última Ação:   Lei nº 7.763, de 2025.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025  Data Anexação: 29 de Abril de 2025 Autor(es):  Hudson Moreschi
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 85 de 2025  Data Anexação: 13 de Maio de 2025 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 11 de 2025  Data Anexação: 23 de Maio de 2025 Autor(es):  CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexada:   Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso nº 10 de 2025  Data Anexação: 23 de Maio de 2025 Autor(es):  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Seg. Púb. e Trânsito Urbano nº 6 de 2025  Data Anexação: 27 de Maio de 2025 Autor(es):  CSPT - Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano
Texto Original

SUBS 2/2025 - Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
SUBSTITUTIVO 01 AO PL Nº 60/2025 - Institui o "Selo Empresa Amiga do Cuidado", e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Autor:  Bia Alcantara
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Suspensão de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2025
Última Ação:   Suspensa a tramitação da proposição por solicitação do autor, conforme documento anexo na aba 'Documentos Acessórios'.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 17 de 2025  Data Anexação: 26 de Agosto de 2025 Autor(es):  CTAP - Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 460 de 2025  Data Anexação: 4 de Setembro de 2025 Autor(es):  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexadora:   Ofício nº 316 de 2025  Data Anexação: 3 de Outubro de 2025 Autor(es):  Bia Alcantara
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025  Data Anexação: 16 de Julho de 2025 Autor(es):  Bia Alcantara
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 175 de 2025  Data Anexação: 12 de Agosto de 2025 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

SUBS 3/2025 - Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui, no âmbito do Município de Cascavel, o Programa de Atendimento Pedagógico Domiciliar e Hospitalar, na forma que especifica, e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:  Antonio Marcos
Bia Alcantara
Cidão da Telepar
Edson Souza
Espínola
Rondinelle Batista
Sadi Kisiel
Xavier
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Lei nº 7.880, de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2025 Autor(es):  Cidão da Telepar , Edson Souza , Espínola , Sadi Kisiel
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 436 de 2025  Data Anexação: 4 de Setembro de 2025 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 268 de 2025  Data Anexação: 29 de Outubro de 2025 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 59 de 2025  Data Anexação: 10 de Novembro de 2025 Autor(es):  CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Educação nº 46 de 2025  Data Anexação: 12 de Novembro de 2025 Autor(es):  CE - Comissão de Educação
Texto Original

SUBS 4/2025 - Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição o Programa Municipal de Apoio para Mães, Responsáveis e Familiares de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Cascavel, e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:  João Diego
Tiago Almeida
Xavier
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Adiada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   por sete sessões plenárias.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025  Data Anexação: 3 de Setembro de 2025 Autor(es):  João Diego , Tiago Almeida , Xavier
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 243 de 2025  Data Anexação: 1 de Outubro de 2025 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Educação nº 43 de 2025  Data Anexação: 14 de Outubro de 2025 Autor(es):  CE - Comissão de Educação
Matéria Anexada:   Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso nº 27 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 50 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexada:   P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência nº 16 de 2025  Data Anexação: 16 de Outubro de 2025 Autor(es):  CADPD - Comissão de Acessibilidade e Direito das Pessoas com Deficiência
Matéria Anexada:   Comissão de Defesa Direitos da Mulher nº 8 de 2025  Data Anexação: 16 de Outubro de 2025 Autor(es):  CDDM - Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher
Texto Original

PCDCI 1/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO Nº 120/2024

Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024  Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

PCDCI 2/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO nº 16/2024

Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025  Data Anexação: 21 de Março de 2025 Autor(es):  Everton Guimarães , Fão do Bolsonaro , Rondinelle Batista , Tiago Almeida , Xavier
Texto Original

PCDCI 3/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO nº 21/2025

Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025  Data Anexação: 28 de Março de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

PCDCI 4/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PL nº 10/2025

Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025  Data Anexação: 10 de Abril de 2025 Autor(es):  Cidão da Telepar , Policial Madril , Tiago Almeida
Texto Original

PCDCI 5/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PL nº 24/2025

Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025  Data Anexação: 10 de Abril de 2025 Autor(es):  Hudson Moreschi
Texto Original

PCDCI 6/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PL nº 38/2025

Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025  Data Anexação: 11 de Abril de 2025 Autor(es):  Antonio Marcos , Bia Alcantara , Cabral , Cidão da Telepar , Cleverson Sibulski , Contador Mazutti , Edson Souza , Espínola , Everton Guimarães , Fão do Bolsonaro , Hudson Moreschi , João Diego , Mauri Schaffer , Policial Madril , Rondinelle Batista , Sadi Kisiel , Serginho Ribeiro , Tiago Almeida , Valdecir Alcantara , Xavier
Texto Original

PCDCI 7/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PL nº 41/2025

Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025  Data Anexação: 14 de Abril de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

PCDCI 8/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO nº 35/2025

Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025  Data Anexação: 9 de Maio de 2025 Autor(es):  Tiago Almeida
Texto Original

PCDCI 9/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao PLO nº 57/2025

Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025  Data Anexação: 23 de Maio de 2025 Autor(es):  Hudson Moreschi
Texto Original

PCDCI 10/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Substitutivo nº 1, ao Projeto de Lei nº 24, de 2025.

Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2025
Última Ação:   Lei nº 7.763, de 2025.
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 1 de 2025  Data Anexação: 23 de Maio de 2025 Autor(es):  Everton Guimarães
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025  Data Anexação: 23 de Maio de 2025 Autor(es):  Hudson Moreschi
Texto Original

PCDCI 11/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei nº 59, de 2025.

Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025  Data Anexação: 23 de Maio de 2025 Autor(es):  Tiago Almeida
Texto Original

PCDCI 12/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei nº 70, de 2025.

Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2025
Última Ação:   Lei nº 7.779, de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025  Data Anexação: 13 de Junho de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

PCDCI 13/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei nº 71, de 2025.

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Localização Atual:  Setor de Redação Final - SRF
Status:  Aguardando redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025  Data Anexação: 17 de Junho de 2025 Autor(es):  João Diego
Texto Original

PCDCI 14/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei nº 75, de 2025.

Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025  Data Anexação: 27 de Junho de 2025 Autor(es):  João Diego
Texto Original

PCDCI 15/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei nº 88, de 2025.

Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2025
Última Ação:   Lei nº 7.825, de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025  Data Anexação: 1 de Julho de 2025 Autor(es):  Hudson Moreschi
Texto Original

PCDCI 16/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
A Emenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 34, 2025.

Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Julho de 2025
Última Ação:   Lei nº 7.783, de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025  Data Anexação: 8 de Julho de 2025 Autor(es):  Tiago Almeida
Texto Original

PCDCI 17/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei Nº 98/2025

Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025  Data Anexação: 14 de Julho de 2025 Autor(es):  João Diego
Texto Original

PCDCI 18/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei Nº 99/2025

Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025  Data Anexação: 14 de Julho de 2025 Autor(es):  Bia Alcantara
Texto Original

PCDCI 19/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Aditiva nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 98, de 2025.

Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2025
Última Ação:   Lei nº 7.796, de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025  Data Anexação: 8 de Agosto de 2025 Autor(es):  João Diego
Texto Original

PCDCI 20/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 87, de 2025.

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025  Data Anexação: 1 de Setembro de 2025 Autor(es):  Hudson Moreschi
Texto Original

PCDCI 21/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 99, de 2025.

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexadora:   Emenda nº 54 de 2025  Data Anexação: 1 de Setembro de 2025 Autor(es):  Bia Alcantara , Hudson Moreschi
Texto Original

PCDCI 22/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 87, de 2025.

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexadora:   Emenda nº 56 de 2025  Data Anexação: 1 de Setembro de 2025 Autor(es):  Hudson Moreschi
Texto Original

PCDCI 23/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 121, de 2025.

Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:   Emenda nº 70 de 2025  Data Anexação: 9 de Setembro de 2025 Autor(es):  Everton Guimarães , Fão do Bolsonaro , Rondinelle Batista
Texto Original

PCDCI 24/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 137, de 2025.

Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2025
Última Ação:   Lei nº 7.814, de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025  Data Anexação: 12 de Setembro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

PCDCI 25/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 116, de 2025.

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Proposição lida. Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Agosto de 2025
Última Ação:   Para acesso aos arquivos, utilize a aba ‘Documentos Acessórios’.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025  Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es):  Hudson Moreschi
Texto Original

PCDCI 26/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 145, de 2025.

Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Localização Atual:  Setor de Redação Final - SRF
Status:  Aguardando redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025  Data Anexação: 1 de Outubro de 2025 Autor(es):  Everton Guimarães , Fão do Bolsonaro , Rondinelle Batista , Tiago Almeida
Texto Original

PCDCI 27/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
Substitutivo nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 112, de 2025.

Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 4 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  João Diego , Tiago Almeida , Xavier
Texto Original

PCDCI 28/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 172, de 2025.

Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025  Data Anexação: 5 de Novembro de 2025 Autor(es):  Contador Mazutti
Texto Original

PCDCI 29/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 172, de 2025.

Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:  CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexadora:   Emenda nº 85 de 2025  Data Anexação: 18 de Novembro de 2025 Autor(es):  Cidão da Telepar , Contador Mazutti , Dorival Lino , Everton Guimarães , Hudson Moreschi , Mauri Schaffer , Policial Madril , Rondinelle Batista , Sadi Kisiel , Tiago Almeida
Texto Original

CDDM 1/2025 - Comissão de Defesa Direitos da Mulher Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO nº 39/2025

Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:  CDDM - Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025  Data Anexação: 29 de Abril de 2025 Autor(es):  Bia Alcantara
Texto Original

CDDM 2/2025 - Comissão de Defesa Direitos da Mulher Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO Nº 40/2025

Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:  CDDM - Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025  Data Anexação: 29 de Abril de 2025 Autor(es):  Tiago Almeida , Xavier
Texto Original

CDDM 3/2025 - Comissão de Defesa Direitos da Mulher Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO nº 46/2025

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  CDDM - Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025  Data Anexação: 15 de Maio de 2025 Autor(es):  Rondinelle Batista
Texto Original