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REQ 724/2025 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando informações sobre os atendimentos às pessoas com Doença Celíaca.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:
Edson Souza
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXE
Status: Enviada ao Executivo para providências.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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REQ 725/2025 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, solicitando informações acerca da Lei Municipal n° 7.369, de 18 de maio de 2022, que dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:
Edson Souza
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXE
Status: Enviada ao Executivo para providências.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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REQ 726/2025 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, solicitando informações acerca da Lei Municipal n° 7.369, de 18 de maio 2022, que dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nas escolas e centros municipais de educação infantil.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:
Edson Souza
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXE
Status: Enviada ao Executivo para providências.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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REQ 727/2025 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando informações acerca da separação dos resíduos volumosos.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Edson Souza
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXE
Status: Proposição lida e apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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REQ 728/2025 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, solicitando informações acerca dos terrenos que estão sendo utilizados de forma compartilhada entre as escolas municipais e colégios estaduais.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:
Edson Souza
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXE
Status: Enviada ao Executivo para providências.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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REQ 729/2025 - Requerimento
Ementa: REQUEREMOS, nos termos do art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária do Brasil, solicitando providências urgentes no sentido de destinar equipamentos e maquinários para atendimento das equipes que atuam nos (4) quatro Territórios Rurais do Município de Cascavel, consistentes, para cada território, na disponibilização de dois caminhões, uma motoniveladora, um rolo compactador e uma retroescavadeira ou, alternativamente, uma escavadeira hidráulica.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Texto Original
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REQ 730/2025 - Requerimento
Ementa: REQUEREMOS, nos termos do art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Marcio Fernando Nunes, Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná, solicitando providências urgentes no sentido de destinar equipamentos e maquinários para atendimento das equipes que atuam nos (4) quatro Territórios Rurais do Município de Cascavel, consistentes, para cada território, na disponibilização de dois caminhões, uma motoniveladora, um rolo compactador e uma retroescavadeira ou, alternativamente, uma escavadeira hidráulica.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:
Cidão da Telepar
Edson Souza
Hudson Moreschi
Tiago Almeida
Texto Original
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REQ 731/2025 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Wilson Bley Lipski Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, solicitando providencias no sentido de realizar os esforços necessários para viabilizar rede de esgoto para o Distrito do Rio do Salto, em Cascavel, no estado do Paraná.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:
Tiago Almeida
Texto Original
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REQ 732/2025 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando informações sobre a situação da Rua Academia, no Bairro Universitário:
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:
Rondinelle Batista
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXE
Status: Enviada ao Executivo para providências.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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REQ 733/2025 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando
informações sobre o andamento do alargamento da Rua Universitária e da implantação de calçadas no trecho entre a Rua Volochem e a Rua Vênus, no Bairro Universitário:
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Rondinelle Batista
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXE
Status: Enviada ao Executivo para providências.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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REQ 734/2025 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando as seguintes informações referente ao alargamento da Rua Universitária e da implantação de calçadas no trecho entre a Rua Volochem e a Rua Vênus, no Bairro Universitário:
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:
Rondinelle Batista
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXE
Status: Enviada ao Executivo para providências.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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SEME 1/2025 - Subemenda
Ementa: Subemenda 1 à Emenda 1 ao PLO nº 17/2025
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Autor:
Fão do Bolsonaro
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Última Ação: Parecer Contrário das Comissões. (Arquivado).
Matéria Anexadora:
Emenda nº 10 de 2025
Data Anexação: 17 de Abril de 2025
Autor(es):
João Diego
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Data Anexação: 17 de Abril de 2025
Autor(es):
Fão do Bolsonaro
Texto Original
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SEME 2/2025 - Subemenda
Ementa: Subemenda nº 1, de 2025 a Emenda nº 1, ao Projeto de Lei nº 51, de 2025.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Policial Madril
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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SEME 3/2025 - Subemenda
Ementa: Subemenda nº 1, a Mensagem Aditiva nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 102, de 2025.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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SUBS 1/2025 - Substitutivo
Ementa: Substitutivo 1, ao PLO nº 24/2025 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o “Junho Branco", mês dedicado à conscientização, e prevenção e ao combate ao uso de drogas licitas e ilícitas e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Everton Guimarães
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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SUBS 2/2025 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO 01 AO PL Nº 60/2025 - Institui o "Selo Empresa Amiga do Cuidado", e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Autor:
Bia Alcantara
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Suspensão de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Última Ação: Suspensa a tramitação da proposição por solicitação do autor, conforme documento anexo na aba 'Documentos Acessórios'.
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 17 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
CTAP - Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 460 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexadora:
Ofício nº 316 de 2025
Data Anexação: 3 de Outubro de 2025
Autor(es):
Bia Alcantara
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Data Anexação: 16 de Julho de 2025
Autor(es):
Bia Alcantara
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 175 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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SUBS 3/2025 - Substitutivo
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Cascavel, o Programa de Atendimento Pedagógico Domiciliar e Hospitalar, na forma que especifica, e dá outras
providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Antonio Marcos
Bia Alcantara
Cidão da Telepar
Edson Souza
Espínola
Rondinelle Batista
Sadi Kisiel
Xavier
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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SUBS 4/2025 - Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição o Programa Municipal de Apoio para Mães, Responsáveis e Familiares de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Cascavel, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
João Diego
Tiago Almeida
Xavier
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada
Data Votação:
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PCDCI 1/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: ao PLO Nº 120/2024
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCDCI 2/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: ao PLO nº 16/2024
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Data Anexação: 21 de Março de 2025
Autor(es):
Everton Guimarães
, Fão do Bolsonaro
, Rondinelle Batista
, Tiago Almeida
, Xavier
Texto Original
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PCDCI 3/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: ao PLO nº 21/2025
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Data Anexação: 28 de Março de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCDCI 4/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: ao PL nº 10/2025
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
Cidão da Telepar
, Policial Madril
, Tiago Almeida
Texto Original
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PCDCI 5/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: ao PL nº 24/2025
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
Hudson Moreschi
Texto Original
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PCDCI 6/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: ao PL nº 38/2025
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Autor(es):
Antonio Marcos
, Bia Alcantara
, Cabral
, Cidão da Telepar
, Cleverson Sibulski
, Contador Mazutti
, Edson Souza
, Espínola
, Everton Guimarães
, Fão do Bolsonaro
, Hudson Moreschi
, João Diego
, Mauri Schaffer
, Policial Madril
, Rondinelle Batista
, Sadi Kisiel
, Serginho Ribeiro
, Tiago Almeida
, Valdecir Alcantara
, Xavier
Texto Original
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PCDCI 7/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: ao PL nº 41/2025
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCDCI 8/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: ao PLO nº 35/2025
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Autor(es):
Tiago Almeida
Texto Original
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PCDCI 9/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: Ao PLO nº 57/2025
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Hudson Moreschi
Texto Original
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PCDCI 10/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: Ao Substitutivo nº 1, ao Projeto de Lei nº 24, de 2025.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2025
Última Ação: Lei nº 7.763, de 2025.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 1 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Everton Guimarães
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Hudson Moreschi
Texto Original
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PCDCI 11/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: Ao Projeto de Lei nº 59, de 2025.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Tiago Almeida
Texto Original
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PCDCI 12/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: Ao Projeto de Lei nº 70, de 2025.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Lei nº 7.779, de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Data Anexação: 13 de Junho de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCDCI 13/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: Ao Projeto de Lei nº 71, de 2025.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Localização Atual: Setor de Redação Final - SRF
Status: Aguardando redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
João Diego
Texto Original
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PCDCI 14/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: Ao Projeto de Lei nº 75, de 2025.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Autor(es):
João Diego
Texto Original
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PCDCI 15/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: Ao Projeto de Lei nº 88, de 2025.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Última Ação: Lei nº 7.825, de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Autor(es):
Hudson Moreschi
Texto Original
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PCDCI 16/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: A Emenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 34, 2025.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2025
Última Ação: Lei nº 7.783, de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Autor(es):
Tiago Almeida
Texto Original
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PCDCI 17/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: Ao Projeto de Lei Nº 98/2025
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
Data Anexação: 14 de Julho de 2025
Autor(es):
João Diego
Texto Original
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PCDCI 18/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: Ao Projeto de Lei Nº 99/2025
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Data Anexação: 14 de Julho de 2025
Autor(es):
Bia Alcantara
Texto Original
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PCDCI 19/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: Emenda Aditiva nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 98, de 2025.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Última Ação: Lei nº 7.796, de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
Data Anexação: 8 de Agosto de 2025
Autor(es):
João Diego
Texto Original
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PCDCI 20/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: Projeto de Lei nº 87, de 2025.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
Hudson Moreschi
Texto Original
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PCDCI 21/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 99, de 2025.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexadora:
Emenda nº 54 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
Bia Alcantara
, Hudson Moreschi
Texto Original
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PCDCI 22/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 87, de 2025.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexadora:
Emenda nº 56 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
Hudson Moreschi
Texto Original
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PCDCI 23/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 121, de 2025.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Emenda nº 70 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
Everton Guimarães
, Fão do Bolsonaro
, Rondinelle Batista
Texto Original
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PCDCI 24/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: Projeto de Lei nº 137, de 2025.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Última Ação: Lei nº 7.814, de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCDCI 25/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: Projeto de Lei nº 116, de 2025.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição lida. Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Última Ação: Para acesso aos arquivos, utilize a aba ‘Documentos Acessórios’.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Autor(es):
Hudson Moreschi
Texto Original
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PCDCI 26/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: Projeto de Lei nº 145, de 2025.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Localização Atual: Setor de Redação Final - SRF
Status: Aguardando redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
Data Anexação: 1 de Outubro de 2025
Autor(es):
Everton Guimarães
, Fão do Bolsonaro
, Rondinelle Batista
, Tiago Almeida
Texto Original
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PCDCI 27/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: Substitutivo nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 112, de 2025.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 4 de 2025
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Autor(es):
João Diego
, Tiago Almeida
, Xavier
Texto Original
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PCDCI 28/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: Projeto de Lei nº 172, de 2025.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Contador Mazutti
Texto Original
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PCDCI 29/2025 - Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Ementa: Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 172, de 2025.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
CDDCAI - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria Anexadora:
Emenda nº 85 de 2025
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Autor(es):
Cidão da Telepar
, Contador Mazutti
, Dorival Lino
, Everton Guimarães
, Hudson Moreschi
, Mauri Schaffer
, Policial Madril
, Rondinelle Batista
, Sadi Kisiel
, Tiago Almeida
Texto Original
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CDDM 1/2025 - Comissão de Defesa Direitos da Mulher
Ementa: ao PLO nº 39/2025
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
CDDM - Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Autor(es):
Bia Alcantara
Texto Original
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CDDM 2/2025 - Comissão de Defesa Direitos da Mulher
Ementa: ao PLO Nº 40/2025
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
CDDM - Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Autor(es):
Tiago Almeida
, Xavier
Texto Original
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CDDM 3/2025 - Comissão de Defesa Direitos da Mulher
Ementa: ao PLO nº 46/2025
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
CDDM - Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Rondinelle Batista
Texto Original
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