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CDDM 4/2025 - Comissão de Defesa Direitos da Mulher Etiqueta Individual
Ementa: 
A Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 39, de 2025.

Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:  CDDM - Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025  Data Anexação: 12 de Agosto de 2025 Autor(es):  Bia Alcantara
Texto Original

CDDM 5/2025 - Comissão de Defesa Direitos da Mulher Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei nº 112, de 2025.

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:  CDDM - Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025 Autor(es):  João Diego , Tiago Almeida , Xavier
Texto Original

CDDM 6/2025 - Comissão de Defesa Direitos da Mulher Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 116, de 2025.

Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:  CDDM - Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025  Data Anexação: 18 de Setembro de 2025 Autor(es):  Hudson Moreschi
Texto Original

CDDM 7/2025 - Comissão de Defesa Direitos da Mulher Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 123, de 2025.

Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:  CDDM - Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025  Data Anexação: 2 de Outubro de 2025 Autor(es):  Everton Guimarães
Texto Original

CDDM 8/2025 - Comissão de Defesa Direitos da Mulher Etiqueta Individual
Ementa: 
Substitutivo nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 112, de 2025.

Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:  CDDM - Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 4 de 2025  Data Anexação: 16 de Outubro de 2025 Autor(es):  João Diego , Tiago Almeida , Xavier
Texto Original

CDDM 9/2025 - Comissão de Defesa Direitos da Mulher Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 183, de 2025.

Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:  CDDM - Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Policial Madril
Texto Original

CDDM 10/2025 - Comissão de Defesa Direitos da Mulher Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei º 123, de 2025.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:  CDDM - Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher
Matéria Anexadora:   Emenda nº 93 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bia Alcantara
Texto Original

CDDM 11/2025 - Comissão de Defesa Direitos da Mulher Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 146, de 2025.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:  CDDM - Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Edson Souza
Texto Original

CDDM 12/2025 - Comissão de Defesa Direitos da Mulher Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 192, de 2025.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:  CDDM - Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Bia Alcantara
Texto Original

CDDM 13/2025 - Comissão de Defesa Direitos da Mulher Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 196, de 2025.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:  CDDM - Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

CDDM 14/2025 - Comissão de Defesa Direitos da Mulher Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI 124 DE 2025

Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:  CDDM - Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Everton Guimarães , Fão do Bolsonaro , João Diego , Rondinelle Batista , Tiago Almeida , Xavier
Texto Original

PCTS 1/2025 - Parecer Comissão do 3ª setor Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PL nº 29/2025

Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:  CETS - COMISSÃO DO 3º SETOR
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025  Data Anexação: 11 de Abril de 2025 Autor(es):  Edson Souza
Texto Original

PCTS 2/2025 - Parecer Comissão do 3ª setor Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei nº 56, de 2025.

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:  CETS - COMISSÃO DO 3º SETOR
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  Serginho Ribeiro
Texto Original

PCTS 3/2025 - Parecer Comissão do 3ª setor Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei nº 67, de 2025.

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:  CETS - COMISSÃO DO 3º SETOR
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  Espínola
Texto Original

PCTS 4/2025 - Parecer Comissão do 3ª setor Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 83, de 2025.

Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:  CTS - Comissão do Terceiro Setor
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025  Data Anexação: 5 de Setembro de 2025 Autor(es):  Dr. Lauri
Texto Original

PCTS 5/2025 - Parecer Comissão do 3ª setor Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 115, de 2025.

Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:  CTS - Comissão do Terceiro Setor
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2025
Última Ação:   Lei nº 7.826, de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025  Data Anexação: 8 de Setembro de 2025 Autor(es):  Mauri Schaffer
Texto Original

PCTS 6/2025 - Parecer Comissão do 3ª setor Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 116, de 2025.

Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:  CETS - COMISSÃO DO 3º SETOR
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025  Data Anexação: 29 de Setembro de 2025 Autor(es):  Hudson Moreschi
Texto Original

PCTS 7/2025 - Parecer Comissão do 3ª setor Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 167, de 2025.

Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:  CTS - Comissão do Terceiro Setor
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025  Data Anexação: 13 de Novembro de 2025 Autor(es):  Rondinelle Batista
Texto Original

PCDPD 1/2025 - P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PL nº 30/2025

Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:  CADPD - Comissão de Acessibilidade e Direito das Pessoas com Deficiência
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025  Data Anexação: 16 de Abril de 2025 Autor(es):  Tiago Almeida
Texto Original

PCDPD 2/2025 - P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO nº 31/2025

Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:  CADPD - Comissão de Acessibilidade e Direito das Pessoas com Deficiência
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025  Data Anexação: 15 de Abril de 2025 Autor(es):  Tiago Almeida
Texto Original

PCDPD 3/2025 - P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência Etiqueta Individual
Ementa: 
A Emenda nº 1, ao Projeto de Lei nº 31, de 2025.

Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:  CADPD - Comissão de Acessibilidade e Direito das Pessoas com Deficiência
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025  Data Anexação: 3 de Junho de 2025 Autor(es):  Tiago Almeida
Texto Original

PCDPD 4/2025 - P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência Etiqueta Individual
Ementa: 
A Emenda nº 2, ao Projeto de Lei nº 31, de 2025

Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:  CADPD - Comissão de Acessibilidade e Direito das Pessoas com Deficiência
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025  Data Anexação: 3 de Junho de 2025 Autor(es):  Tiago Almeida
Texto Original

PCDPD 5/2025 - P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei nº 85, de 2025.

Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:  CADPD - Comissão de Acessibilidade e Direito das Pessoas com Deficiência
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025  Data Anexação: 2 de Julho de 2025 Autor(es):  João Diego
Texto Original

PCDPD 6/2025 - P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei nº 91, de 2025.

Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:  CADPD - Comissão de Acessibilidade e Direito das Pessoas com Deficiência
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025  Data Anexação: 8 de Julho de 2025 Autor(es):  Dr. Lauri , Everton Guimarães , Tiago Almeida , Xavier
Texto Original

PCDPD 7/2025 - P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei nº 110, de 2025.

Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:  CADPD - Comissão de Acessibilidade e Direito das Pessoas com Deficiência
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025  Data Anexação: 20 de Agosto de 2025 Autor(es):  Everton Guimarães
Texto Original

PCDPD 8/2025 - P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei nº 111, de 2025.

Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:  CADPD - Comissão de Acessibilidade e Direito das Pessoas com Deficiência
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025  Data Anexação: 20 de Agosto de 2025 Autor(es):  Everton Guimarães
Texto Original

PCDPD 9/2025 - P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei nº 112, de 2025.

Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:  CADPD - Comissão de Acessibilidade e Direito das Pessoas com Deficiência
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025  Data Anexação: 20 de Agosto de 2025 Autor(es):  João Diego , Tiago Almeida , Xavier
Texto Original

PCDPD 10/2025 - P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA N. 01 AO PROJETO DE LEI N. 110 DE 2025

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:  CADPD - Comissão de Acessibilidade e Direito das Pessoas com Deficiência
Matéria Anexada:   Emenda nº 66 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  Everton Guimarães
Texto Original

PCDPD 11/2025 - P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA N. 01 AO PROJETO DE LEI N. 111 DE 2025

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:  CADPD - Comissão de Acessibilidade e Direito das Pessoas com Deficiência
Matéria Anexada:   Emenda nº 68 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  Bia Alcantara
Texto Original

PCDPD 12/2025 - P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 124, de 2025.

Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:  CADPD - Comissão de Acessibilidade e Direito das Pessoas com Deficiência
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025  Data Anexação: 12 de Setembro de 2025 Autor(es):  Everton Guimarães , Fão do Bolsonaro , João Diego , Rondinelle Batista , Tiago Almeida , Xavier
Texto Original

PCDPD 13/2025 - P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 132, de 2025.

Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:  CADPD - Comissão de Acessibilidade e Direito das Pessoas com Deficiência
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025  Data Anexação: 19 de Setembro de 2025 Autor(es):  Everton Guimarães
Texto Original

PCDPD 14/2025 - P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 133, de 2025.

Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:  CADPD - Comissão de Acessibilidade e Direito das Pessoas com Deficiência
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025  Data Anexação: 19 de Setembro de 2025 Autor(es):  Everton Guimarães
Texto Original

PCDPD 15/2025 - P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda nº 01, de 2025 ao Projeto de Lei nº 132, de 2025,

Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:  CADPD - Comissão de Acessibilidade e Direito das Pessoas com Deficiência
Matéria Anexadora:   Emenda nº 73 de 2025  Data Anexação: 16 de Outubro de 2025 Autor(es):  CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Texto Original

PCDPD 16/2025 - P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência Etiqueta Individual
Ementa: 
Substitutivo nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 112, de 2025.

Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:  CADPD - Comissão de Acessibilidade e Direito das Pessoas com Deficiência
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 4 de 2025  Data Anexação: 16 de Outubro de 2025 Autor(es):  João Diego , Tiago Almeida , Xavier
Texto Original

PCDPD 17/2025 - P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 176, de 2025.

Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:  CADPD - Comissão de Acessibilidade e Direito das Pessoas com Deficiência
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025  Data Anexação: 16 de Outubro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

PCDPD 18/2025 - P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025.

Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:  CADPD - Comissão de Acessibilidade e Direito das Pessoas com Deficiência
Matéria Anexadora:   Emenda nº 77 de 2025  Data Anexação: 21 de Outubro de 2025 Autor(es):  Edson Souza
Texto Original

PCDPD 19/2025 - P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda nº 3, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025.

Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:  CADPD - Comissão de Acessibilidade e Direito das Pessoas com Deficiência
Matéria Anexadora:   Emenda nº 78 de 2025  Data Anexação: 21 de Outubro de 2025 Autor(es):  Edson Souza
Texto Original

PCDPD 20/2025 - P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 179, de 2025.

Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:  CADPD - Comissão de Acessibilidade e Direito das Pessoas com Deficiência
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025  Data Anexação: 24 de Outubro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

PCDPD 21/2025 - P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 66, de 2025.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:  CADPD - Comissão de Acessibilidade e Direito das Pessoas com Deficiência
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025 Autor(es):  João Diego
Texto Original

PCDLR 1/2025 - Parecer Comissão de Direito e Liberdade Religiosa Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO nº 12/2025

Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:  CDLR - Comissão de Direito e Liberdade Religiosa
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025  Data Anexação: 9 de Abril de 2025 Autor(es):  Antonio Marcos , Cleverson Sibulski , Contador Mazutti , Everton Guimarães , Fão do Bolsonaro , João Diego , Policial Madril , Rondinelle Batista , Sadi Kisiel , Serginho Ribeiro , Tiago Almeida , Valdecir Alcantara , Xavier
Texto Original

PCDLR 2/2025 - Parecer Comissão de Direito e Liberdade Religiosa Etiqueta Individual
Ementa: 
à Emenda nº 1 ao PLO nº 12/2025

Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:  CDLR - Comissão de Direito e Liberdade Religiosa
Matéria Anexadora:   Emenda nº 13 de 2025  Data Anexação: 15 de Abril de 2025 Autor(es):  Edson Souza
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025  Data Anexação: 15 de Abril de 2025 Autor(es):  Antonio Marcos , Cleverson Sibulski , Contador Mazutti , Everton Guimarães , Fão do Bolsonaro , João Diego , Policial Madril , Rondinelle Batista , Sadi Kisiel , Serginho Ribeiro , Tiago Almeida , Valdecir Alcantara , Xavier
Texto Original

PCDLR 3/2025 - Parecer Comissão de Direito e Liberdade Religiosa Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei nº 63, de 2025.

Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:  CDLR - Comissão de Direito e Liberdade Religiosa
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025  Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es):  Everton Guimarães , Fão do Bolsonaro , Rondinelle Batista , Xavier
Texto Original

PCDLR 4/2025 - Parecer Comissão de Direito e Liberdade Religiosa Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei nº 84, de 2025.

Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:  CDLR - Comissão de Direito e Liberdade Religiosa
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025  Data Anexação: 3 de Julho de 2025 Autor(es):  Everton Guimarães , João Diego , Rondinelle Batista , Tiago Almeida , Xavier
Texto Original

PCDLR 5/2025 - Parecer Comissão de Direito e Liberdade Religiosa Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei nº 106, de 2025.

Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:  CDLR - Comissão de Direito e Liberdade Religiosa
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025  Data Anexação: 12 de Agosto de 2025 Autor(es):  Everton Guimarães
Texto Original

PCDLR 6/2025 - Parecer Comissão de Direito e Liberdade Religiosa Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei nº 130, de 2025.

Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:  CDLR - Comissão de Direito e Liberdade Religiosa
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025  Data Anexação: 22 de Agosto de 2025 Autor(es):  João Diego , Rondinelle Batista , Tiago Almeida
Texto Original

PCDLR 7/2025 - Parecer Comissão de Direito e Liberdade Religiosa Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 107, de 2025.

Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:  CDLR - Comissão de Direito e Liberdade Religiosa
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025  Data Anexação: 29 de Agosto de 2025 Autor(es):  Antonio Marcos
Texto Original

PCDLR 8/2025 - Parecer Comissão de Direito e Liberdade Religiosa Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 129, de 2025.

Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:  CDLR - Comissão de Direito e Liberdade Religiosa
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025  Data Anexação: 18 de Setembro de 2025 Autor(es):  João Diego
Texto Original

PCDLR 9/2025 - Parecer Comissão de Direito e Liberdade Religiosa Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 76, de 2025.

Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:  CDLR - Comissão de Direito e Liberdade Religiosa
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025  Data Anexação: 23 de Setembro de 2025 Autor(es):  Espínola , Sadi Kisiel , Tiago Almeida
Texto Original

PCDLR 10/2025 - Parecer Comissão de Direito e Liberdade Religiosa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 88, de 2025.

Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:  CDLR - Comissão de Direito e Liberdade Religiosa
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2025
Última Ação:   Lei nº 7.825, de 2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 74 de 2025  Data Anexação: 30 de Setembro de 2025 Autor(es):  Everton Guimarães , Hudson Moreschi , Rondinelle Batista
Texto Original

PCDLR 11/2025 - Parecer Comissão de Direito e Liberdade Religiosa Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 136, de 2025.

Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:  CDLR - Comissão de Direito e Liberdade Religiosa
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025  Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es):  Edson Souza
Texto Original