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PLO 86/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia do Motociclista".
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Autor:
Profº Santello
Serginho Ribeiro
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 87/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.323, de 14 de dezembro de 2021, que instituiu o "Auxílio Moradia", no âmbito do Sistema Único de Assistência Social no Município de Cascavel, destinado a socorrer e a assistir famílias em situação de vulnerabilidade temporária advinda de contingências ocasionadas por desastres
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 88/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Atletas de Jesus Oportunidades.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
Pedro Sampaio
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 89/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina com o nome "Serafina Honorata de Mello" um próprio público do município
(a certidão de óbito está disponível somente na secretaria em razão da lei de proteção de dados)
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Melo do Pastel
Tiago Almeida
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 90/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o " Dia do Protetor de Animais".
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Dr. Lauri
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2022
Última Ação: Matéria arquivada a pedido do autor, pdf na aba documento acessório
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 91/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis para os imóveis de propriedade da Companhia Municipal de Habitação de Cascavel nos Programas Habitacionais de Interesse Social e/ou Programas de Regularização Fundiária de Interesse Social, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 92/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura, no âmbito do Município de Cascavel, a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e testes seletivos as lactantes e dá outras pronvidências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Autor:
Edson Souza
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 93/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 6.233, de 1º de julho de 2013 - Fica proibido o uso e a venda de cachimbo conhecido como "narguilé" aos menores de 18 anos, e dá outras providências .
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Autor:
Policial Madril
Localização Atual: Gabinete da Presidência - PRES
Status: Norma promulgada pelo presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2022
Última Ação: Lei promulgada nº 7.437 de 2022
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 207 de 2022
Data Anexação: 31 de Agosto de 2022
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 3 de 2022
Data Anexação: 5 de Setembro de 2022
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PLO 94/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere a classe salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 95/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui em âmbito do município de Cascavel a lei "dezembro Verde".
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Autor:
Dr. Lauri
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 96/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia dos Surdos".
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:
Espínola
Melo do Pastel
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 97/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência.
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Autor:
Pedro Sampaio
Policial Madril
Sadi Kisiel
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXE
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 98/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de "Vinicius Henrique Brandalise" logradouro na forma que especifica e dá outras providências.
(o projeto contém um abaixo-assinado que está disponível somente na secretaria em razão da lei de proteção de dados)
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Autor:
Tiago Almeida
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 99/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Programa de Interação Ambiental - PIA", no âmbito do Município de Cascavel.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:
Dr. Lauri
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 100/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha "Agosto Lilás" como mês de proteção à mulher dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher no Município de Cascavel e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
Professora Beth Leal
Professora Liliam
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 101/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre saída de emergência de automóveis nos estabelecimentos que atendem no sistema "drive-thru", no Município de Cascavel e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:
Vander Piaia
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição lida. Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2022
Última Ação: Matéria lida, aguardando inclusão na Pauta
Texto Original
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PLO 102/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia Municipal do Psicólogo" no município de Cascavel.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
Edson Souza
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 103/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o processo de escolha dos diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública municipal de Ensino de Cascavel, revoga a Lei Municipal nº
6.407, de 20 de outubro de 2014, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 104/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria e delimita o Centro Histórico e Cultural do Município de Cascavel e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
Vander Piaia
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição lida. Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2022
Última Ação: Matéria lida, aguardando inclusão na Pauta
Texto Original
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PLO 105/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a denominação de Área Histórica e Cultural do Município de Cascavel e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
Vander Piaia
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Proposição lida. Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2022
Última Ação: Matéria lida, aguardando inclusão na Pauta
Texto Original
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PLO 106/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Stein.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
Josias do Interlagos
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 107/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana dos Direitos dos Animais''.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Autor:
Dr. Lauri
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXE
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 108/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014, que dispôs sobre a reestruturação e gestão do plano de cargos, carreiras, remuneração e valorização dos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel, no que se refere à criação do cargo de Professor de Educação Física e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 109/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a amortização de parte do déficit técnico atuarial junto ao regime próprio de Previdência Social de Cascavel, dispondo sobre a forma de amortização total do déficit para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 110/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014, que dispôs sobre a reestruturação e gestão do plano de cargos, carreiras, remuneração e valorização dos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel, no que se refere à licença para qualificação profissional do magistério.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 111/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o banco de horas para futura compensação e compensação de jornada de trabalho, altera §1º do art. 53 da Lei Municipal nº 2.215, de 27 de Junho de 1991.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 112/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 7.291 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, 7.309 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022 E 7.324 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 113/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 114/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca da fixação de placas informativas nas Unidades de Saúde e centros de vacinação do Município de Cascavel, contendo as recomendações do Ministério da Saúde acerca da amamentação durante a aplicação de vacinas injetáveis em crianças.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
Cabral
Celso Dal Molin
Cidão da Telepar
Cleverson Sibulski
Contador Mazutti
Dr. Lauri
Edson Souza
Espínola
João Diego
Josias do Interlagos
Melo do Pastel
Pedro Sampaio
Policial Madril
Professora Liliam
Sadi Kisiel
Serginho Ribeiro
Soldado Jeferson
Tiago Almeida
Valdecir Alcantara
Vander Piaia
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 115/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal do(a) Biomédico(a) ".
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
Policial Madril
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 116/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de promoção da Igualdade Racial e Combate à Discriminação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Cascavel.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Cabral
Cidão da Telepar
Dr. Lauri
Edson Souza
João Diego
Josias do Interlagos
Policial Madril
Professora Liliam
Sadi Kisiel
Tiago Almeida
Vander Piaia
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 117/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.324, de 20 de dezembro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cascavel para o Exercício Financeiro de 2022. (1,1M para o IPC)
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 118/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Cascavel, parcelar os valores do aporte para cobertura do déficit atuarial devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 119/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº3.800, de 31 de março de 2004, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere ao cargo de Agente de Apoio.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 120/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, a título de revisão geral anual e dá outras providências. (12,47% em 2x)
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 121/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidor Público Municipal. (Operador de máquinas)
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 122/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº 6.867, de 29 de junho de 2018, que instituiu o auxílio alimentação aos servidores públicos efetivos do Município de Cascavel.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 123/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.773, de 25 de abril de 2011, que definiu a remuneração de contribuição previdenciária do servidor público Municipal da administração direta, autárquica ou fundacional e da Câmara Municipal.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 124/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Permissão a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania a autorizar a utilização de veículos com idade igual ou inferior a 12 anos ao transporte remunerado de passageiros.
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2022
Última Ação: MATÉRIA ARQUIVA A PEDIDO DO AUTOR, PDF NA ABA DOCUMENTO ACESSÓRIO
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 193 de 2022
Data Anexação: 4 de Outubro de 2022
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Seg. Púb. e Trânsito Urbano nº 20 de 2022
Data Anexação: 13 de Outubro de 2022
Autor(es):
CSPT - Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 125/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.028, de 30 de agosto de 2019. (Conselho Municipal dos direitos da Mulher - CMDM)
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 126/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná.
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 127/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia de Doar no Município de Cascavel.
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
Cabral
Cidão da Telepar
Cleverson Sibulski
Dr. Lauri
Espínola
Josias do Interlagos
Profº Santello
Sadi Kisiel
Serginho Ribeiro
Tiago Almeida
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 128/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca da obrigatoriedade da inserção do símbolo mundial do autismo na entrada dos banheiros de portadores de necessidades especiais e/ou banheiros família, na forma que especifica.
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
Espínola
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 129/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas linhas de transporte coletivo terrestre de passageiros no Município de Cascavel.
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
Espínola
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 130/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.928, de 11 de dezembro de 2018, que autorizou a concessão de direito de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração e construção de quiosques comerciais em logradouros públicos do município, e revoga a Lei Municipal nº 5.723, de 21 de fevereiro de 2011.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
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PLO 131/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico a conceder a exploração de uso, total ou parcial, do imóvel Lote 95-B Remanescente e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 132/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências - LDO
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 133/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 7.291 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 - PPA
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 134/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina com o nome de Antonio João de Oliveira, a Unidade de Saúde da Familia do bairro XIV de Novembro.
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Autor:
Cidão da Telepar
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 135/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do município de Cascavel e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Autor:
Profº Santello
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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