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PCJR 109/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 02 AO PLO 163/2019
Apresentação: 7 de Julho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Emenda nº 23 de 2020
Data Anexação: 7 de Julho de 2020
Autor(es):
Contador Mazutti
, Josué de Souza
, Misael Junior
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2019
Data Anexação: 7 de Julho de 2020
Autor(es):
Policial Madril
, Rafael Brugnerotto
, Serginho Ribeiro
Texto Original
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PCJR 110/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 03 AO PLO 163/2019
Apresentação: 7 de Julho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2019
Data Anexação: 7 de Julho de 2020
Autor(es):
Policial Madril
, Rafael Brugnerotto
, Serginho Ribeiro
Matéria Anexada:
Emenda nº 24 de 2020
Data Anexação: 7 de Julho de 2020
Autor(es):
Fernando Hallberg
Texto Original
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PCJR 111/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À SUBEMENDA 01 À EMENDA 01 AO PLO 163/2019
Apresentação: 7 de Julho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2019
Data Anexação: 7 de Julho de 2020
Autor(es):
Policial Madril
, Rafael Brugnerotto
, Serginho Ribeiro
Matéria Anexada:
Emenda nº 22 de 2020
Data Anexação: 7 de Julho de 2020
Autor(es):
Rafael Brugnerotto
Texto Original
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PCJR 112/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À SUBEMENDA 02 À EMENDA 01 AO PLO 163/2019
Apresentação: 7 de Julho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Emenda nº 22 de 2020
Data Anexação: 7 de Julho de 2020
Autor(es):
Rafael Brugnerotto
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2019
Data Anexação: 7 de Julho de 2020
Autor(es):
Policial Madril
, Rafael Brugnerotto
, Serginho Ribeiro
Texto Original
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PCJR 113/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À SUBEMENDA 03 À EMENDA 01 AO PLO 163/2019
Apresentação: 7 de Julho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Emenda nº 22 de 2020
Data Anexação: 7 de Julho de 2020
Autor(es):
Rafael Brugnerotto
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2019
Data Anexação: 7 de Julho de 2020
Autor(es):
Policial Madril
, Rafael Brugnerotto
, Serginho Ribeiro
Texto Original
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PCJR 114/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 68/2020
Apresentação: 9 de Julho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2020
Data Anexação: 9 de Julho de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 115/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 70/2020
Apresentação: 8 de Julho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2020
Data Anexação: 9 de Julho de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 116/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 05/2020
Apresentação: 8 de Julho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 5 de 2020
Data Anexação: 9 de Julho de 2020
Autor(es):
Cabral
, Espínola
, Parra
, Paulo Porto
, Valdecir Alcantara
Texto Original
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PCJR 117/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 67/2020
Apresentação: 14 de Julho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2020
Data Anexação: 12 de Agosto de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 119/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 02 AO PLO 61/2020
Apresentação: 14 de Julho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Emenda nº 25 de 2020
Data Anexação: 14 de Julho de 2020
Autor(es):
Fernando Hallberg
, Paulo Porto
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2020
Data Anexação: 14 de Julho de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 120/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 03 AO PLO 61/2020
Apresentação: 14 de Julho de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Emenda nº 26 de 2020
Data Anexação: 14 de Julho de 2020
Autor(es):
Carlinhos Oliveira
, Celso Dal Molin
, Contador Mazutti
, Espínola
, Jaime Vasatta
, Josué de Souza
, Misael Junior
, Olavo Santos
, Parra
, Pedro Sampaio
, Romulo Quintino
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2020
Data Anexação: 14 de Julho de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 121/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 71/2020
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2020
Data Anexação: 4 de Agosto de 2020
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 122/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 72/2020
Apresentação: 26 de Agosto de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2020
Data Anexação: 26 de Agosto de 2020
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 123/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 01 AO PLO 64/2020
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2020
Data Anexação: 7 de Agosto de 2020
Autor(es):
Nadir Lovera
Matéria Anexada:
Emenda nº 27 de 2020
Data Anexação: 7 de Agosto de 2020
Autor(es):
CE - Comissão de Educação
Texto Original
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PCJR 124/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 01 AO PLO 49/2020
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020
Data Anexação: 4 de Agosto de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 28 de 2020
Data Anexação: 4 de Agosto de 2020
Autor(es):
Contador Mazutti
, Policial Madril
, Dr. Bocasanta
Texto Original
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PCJR 126/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 73/2020
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2020
Data Anexação: 11 de Agosto de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 127/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 74/2020
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2020
Data Anexação: 11 de Agosto de 2020
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 128/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 77/2020
Apresentação: 26 de Agosto de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2020
Data Anexação: 26 de Agosto de 2020
Autor(es):
Parra
Texto Original
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PCJR 129/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 79/2020
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2020
Data Anexação: 8 de Março de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 130/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 76/2020
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2020
Data Anexação: 24 de Agosto de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 131/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 81/2020
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2020
Data Anexação: 11 de Agosto de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 132/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 82/2020
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2020
Data Anexação: 10 de Agosto de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 133/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 01 AO PLO 82/2020
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Emenda nº 29 de 2020
Data Anexação: 11 de Agosto de 2020
Autor(es):
Dr. Bocasanta
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2020
Data Anexação: 11 de Agosto de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 134/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 01 AO PLO 134/2020
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Data Anexação: 18 de Agosto de 2020
Autor(es):
Contador Mazutti
, Espínola
, Misael Junior
, Nadir Lovera
, Olavo Santos
, Policial Madril
, Rafael Brugnerotto
Matéria Anexada:
Emenda nº 30 de 2020
Data Anexação: 18 de Agosto de 2020
Autor(es):
Fernando Hallberg
, Nadir Lovera
, Policial Madril
, Serginho Ribeiro
Texto Original
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PCJR 135/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 85/2020
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2020
Data Anexação: 18 de Agosto de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 136/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 90/2020
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2020
Data Anexação: 26 de Agosto de 2020
Autor(es):
Poder Executivo - Poder Executivo
Texto Original
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PCJR 137/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 83/2020
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2020
Data Anexação: 9 de Setembro de 2020
Autor(es):
Fernando Hallberg
Texto Original
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PCJR 138/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: PLO 86/2020
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2020
Data Anexação: 9 de Setembro de 2020
Autor(es):
Fernando Hallberg
Texto Original
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PCJR 139/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 87/2020
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2020
Data Anexação: 25 de Agosto de 2020
Autor(es):
Romulo Quintino
Texto Original
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PCJR 140/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 84/2020
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2020
Data Anexação: 8 de Março de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 141/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 02 AO SUBSTITUTIVO 01 AO PLO 113/2019
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 3 de 2019
Data Anexação: 25 de Agosto de 2020
Autor(es):
Olavo Santos
Matéria Anexada:
Emenda nº 32 de 2020
Data Anexação: 25 de Agosto de 2020
Autor(es):
Josué de Souza
Texto Original
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PCJR 142/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À SUBEMENDA 01 À EMENDA 01 AO SUBSTITUTIVO 01 AO PLO 113/2019
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Subemenda nº 4 de 2020
Data Anexação: 25 de Agosto de 2020
Autor(es):
Josué de Souza
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 3 de 2019
Data Anexação: 25 de Agosto de 2020
Autor(es):
Olavo Santos
Texto Original
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PCJR 143/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 01 AO PLO 90/2020
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2020
Data Anexação: 26 de Agosto de 2020
Autor(es):
Poder Executivo - Poder Executivo
Matéria Anexada:
Emenda nº 31 de 2020
Data Anexação: 26 de Agosto de 2020
Autor(es):
Jaime Vasatta
Texto Original
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PCJR 144/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 02 AO PLO 90/2020
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2020
Data Anexação: 26 de Agosto de 2020
Autor(es):
Poder Executivo - Poder Executivo
Matéria Anexada:
Emenda nº 33 de 2020
Data Anexação: 26 de Agosto de 2020
Autor(es):
Rafael Brugnerotto
Texto Original
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PCJR 145/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 03 AO PLO 90/2020
Apresentação: 26 de Agosto de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2020
Data Anexação: 26 de Agosto de 2020
Autor(es):
Poder Executivo - Poder Executivo
Matéria Anexada:
Emenda nº 34 de 2020
Data Anexação: 26 de Agosto de 2020
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 146/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À SUBEMENDA 01 À EMENDA 02 AO PLO 90/2020
Apresentação: 26 de Agosto de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2020
Data Anexação: 26 de Agosto de 2020
Autor(es):
Poder Executivo - Poder Executivo
Matéria Anexada:
Subemenda nº 5 de 2020
Data Anexação: 26 de Agosto de 2020
Autor(es):
Rafael Brugnerotto
Texto Original
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PCJR 147/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 80/2020
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2020
Data Anexação: 1 de Setembro de 2020
Autor(es):
Olavo Santos
Texto Original
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PCJR 148/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 94/2020
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2020
Data Anexação: 1 de Setembro de 2020
Autor(es):
Contador Mazutti
Texto Original
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PCJR 149/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 93/2020
Apresentação: 9 de Setembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2020
Data Anexação: 22 de Setembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 151/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 89/2020
Apresentação: 9 de Setembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2020
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 152/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 91/2020
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2020
Data Anexação: 1 de Setembro de 2020
Autor(es):
Contador Mazutti
Texto Original
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PCJR 153/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 88/2020
Apresentação: 9 de Setembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2020
Data Anexação: 22 de Setembro de 2020
Autor(es):
Pedro Sampaio
Texto Original
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PCJR 154/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 01 AO PLO 81/2020
Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2020
Data Anexação: 15 de Setembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 35 de 2020
Data Anexação: 15 de Setembro de 2020
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 155/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PDL 14/2020
Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2020
Data Anexação: 22 de Setembro de 2020
Autor(es):
Dr. Bocasanta
, Cabral
, Carlinhos Oliveira
, Celso Dal Molin
, Contador Mazutti
, Espínola
, Fernando Hallberg
, Jaime Vasatta
, Josué de Souza
, Mauro Seibert
, Misael Junior
, Nadir Lovera
, Olavo Santos
, Parra
, Paulo Porto
, Pedro Sampaio
, Policial Madril
, Rafael Brugnerotto
, Romulo Quintino
, Serginho Ribeiro
, Valdecir Alcantara
Texto Original
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PCJR 156/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 95/2020
Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2020
Data Anexação: 5 de Outubro de 2020
Autor(es):
Espínola
Texto Original
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PCJR 157/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 97/2020
Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2020
Data Anexação: 28 de Setembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 158/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 96/2020
Apresentação: 9 de Setembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2020
Data Anexação: 22 de Setembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 159/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: À EMENDA 02 AO PLO 16/2020
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Data Anexação: 21 de Outubro de 2020
Autor(es):
Dr. Bocasanta
, Fernando Hallberg
, Mauro Seibert
, Nadir Lovera
, Olavo Santos
, Pedro Sampaio
, Policial Madril
, Rafael Brugnerotto
, Serginho Ribeiro
Matéria Anexada:
Emenda nº 37 de 2020
Data Anexação: 21 de Outubro de 2020
Autor(es):
Dr. Bocasanta
, Fernando Hallberg
, Mauro Seibert
, Nadir Lovera
, Olavo Santos
, Parra
, Paulo Porto
, Pedro Sampaio
, Policial Madril
, Rafael Brugnerotto
, Serginho Ribeiro
, Valdecir Alcantara
Texto Original
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PCJR 160/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PDL 15/2020
Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2020
Data Anexação: 6 de Outubro de 2020
Autor(es):
CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PCJR 161/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO 101/2020 - LOA 2021
Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2020
Data Anexação: 6 de Outubro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
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